Nota*

Nesta última quinta-feira dia 14 de maio de 2009 foi anunciado em assembléia na câmara de vereadores de Jaboatão a aprovação do projeto feito pelo vereador Robson Leite PT, que proíbe a circulação de malotes com dinheiro por entre os clientes de bancos em horário de atendimento, protegendo assim a população que estiver em horário de atendimento bancário utilizando algum serviço.

O projeto visa proteger a população de investidas de assaltante e que eles não sirvam de escudo humano.

Jaboatão o melhor é possível
Robson Leite vereador PT.

Logo abaixo o Requerimento:

CÂMARA MUNICIPAL -

JABOATÃO DOS GUARARAPES - pe

C.G.C. 11.233.384/0001-09

PROJETO DE LEI N. º / 2009

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de uma área de acesso destinada exclusivamente para o recebimento e entrega de malotes em agências bancárias e postos de atendimento no município de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 1º - Fica estabelecido, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, a obrigatoriedade de criação de uma área de acesso destinada exclusivamente para o recebimento e entrega de malotes em agências bancárias e postos de atendimento.

Art. 2º - Proibição de recebimento de malotes bancários em horários de funcionamento das agências bancárias, postos de atendimentos e ou quando houver cliente no estabelecimento.

§ 1° - A proibição de recebimento também é valida para os estabelecimentos que funcionam em galerias, prédios comerciais e shopping center.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que lhe couber, no prazo de 90 dias.

§ 1° - Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, após o prazo de regulamentação da presente Lei a fiscalização e aplicação das penas em caso descumprimento. O projeto estabelece as sanções de:

· Advertência;

· Multa diária de R$ 10.000,00;

· Interdição dos estabelecimentos infratores em caso de reincidência.

Art. 4º - As instituições financeiras em funcionamento deverão manter apólices de seguro que incluam a indenização por morte ou invalidez, e, ainda, indenização em decorrência de saques, assaltos ou roubos nas suas dependências, com valor mínimo de prêmio equivalente a 100.000 (cem mil) Unidades Fiscais de Referências - UFIR, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA:

O Projeto de Lei em pauta visa garantir a segurança dos funcionários e clientes das instituições financeiras, haja vista as estatísticas que comprovam notável crescimento no número de assaltos a banco nos últimos anos, em todo o país.

Nesse tipo de ação criminosa, além das perdas patrimoniais das instituições financeiras, ocorre perda da integridade física e psicológica, e até mesmo perda da vida de funcionários e consumidores presentes na hora dos assaltos.

Diante do grande crescimento do número de assaltos e da violência contra usuários e clientes de bancos, a necessidade de melhorias na segurança desses estabelecimentos é incontestável.

Cabe ao município suplementar legislação federal ou estadual, haja vista que tem o direito e o dever de fiscalizar novas edificações e impor normas, em prol da segurança, do sossego e da saúde dos vizinhos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 07 de abril de 2009.

Robson Leite de Melo

2º Vice - Presidente

Vereador – PT

Rua Arão Lins de Andrade, 739 – Piedade - Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54310-640

Um momento de descontração

Mesmo debaixo de um sol escaldante o pessoal da Defesa Civil não perdeu o bom humor.

Agradecemos também a população que nos recebeu muito bem.

Jaboatão o melhor é possível, eu acredito, e você?

Robson Leite Vereador PT.

Área de Risco

A maior área de risco que visitamos, e foi colocada uma lona de plástico, foi na Rua – 42 N 26 (UR -11), onde mora uma senhora idosa e sua filha paraplégica.

Um bom serviço, mesmo com todas as adversidades

Mesmo com toda a adversidade os funcionários da Defesa Civil se mostraram profissionais competentes, sabemos que foi apenas uma medida paliativa, porém que alegrou muitos moradores que tinha suas encostas descobertas.

É possível evitar uma tragédia dessas?

1 Preservar as cabeceiras dos rios – Para reduzir o tamanho das enchentes, é essencial conter o desmatamento nas cabeceiras dos rios. Num terreno com vegetação nativa, a água das chuvas leva mais tempo para chegar ao curso d’água. As próprias folhas das árvores absorvem parte da chuva e reduzem o impacto das gotas no solo. Além disso, troncos e folhas no chão ajudam a reter a água. O solo, menos compactado, absorve mais água. A diferença foi medida em pesquisas em Ubatuba, no litoral de São Paulo. Nas encostas com floresta, o risco só surge com uma precipitação de 360 a 520 milímetros em três dias. Sem vegetação nativa, chuvas de 120 milímetros já provocam desabamentos e cheias.


2 Regularizar a ocupação dos morros – O que aumentou as perdas de vidas e danos materiais foram construções em áreas de encostas perigosas. “Essas obras criaram um efeito duplo. Aumentaram o desmatamento e colocaram as pessoas em zonas de risco”.

3 Aumentar o escoamento do rio – A terceira ação para reduzir o impacto das chuvas seria melhorar o escoamento dos rios e canais. “Obras de prevenção, como contenção de encostas, não são caras, mas, politicamente, talvez não sejam tão interessantes”, diz o professor Dickran Berian, da Universidade de Brasília.

Foi com obras assim que Belo Horizonte, uma metrópole espremida nas montanhas, conseguiu reduzir o impacto das enchentes. A cidade é cortada em 37 quilômetros pelo Ribeirão Arrudas, que recebe boa parte dos mais de 700 quilômetros de outros cursos d’água canalizados ou soterrados por ruas e avenidas. No verão de 1977, 17 pessoas morreram. Em 2002, foram 16 mortos. Para combater isso, foram feitas obras de retificação, alargamento e canalização do Arrudas. Na região central, a obra terminou no ano passado. São Paulo também agiu. Uma das maiores obras do mundo para reduzir enchentes foi feita no Tietê, que corta a região central da cidade. O município tem 3.200 quilômetros de rios e córregos. A maioria deságua no Tietê. As enchentes são um problema desde o século XIX. Foram agravadas com a construção das avenidas marginais, que acompanham o rio. O transbordamento do rio virou símbolo do descaso do poder público. Mas entre 2001 e 2006 o governo aprofundou o leito do rio entre 2,5 metros e 10 metros em alguns trechos e o alargou de 26 metros para 46 metros em outros. Custou mais de R$ 1 bilhão. A obra não evitou uma enchente em 2005, após a maior pancada de chuva desde 1943. Mas praticamente acabou com os transbordamentos nos outros verões.


4 Monitorar as populações de risco – É o que já fazem algumas cidades. Em Belo Horizonte, obras de contenção de encosta reduziram o número de famílias em zonas de risco de 15 mil, em 1994, para cerca de 6 mil, em 2008. Além disso, foram criados 50 núcleos com 500 voluntários treinados. Eles se reúnem antes da estação chuvosa para planejar o trabalho. Essa rede de prevenção custa R$ 15 milhões por ano. “É fundamental organizar a Defesa Civil a partir das comunidades”, diz Cláudio Vinícius Leite, diretor-presidente da Cia. Urbanizadora de Belo Horizonte. Desde 2003 não há uma só morte por deslizamento nas áreas monitoradas.

No Rio de Janeiro, o governo estadual gasta cerca de R$ 15 milhões por ano em contenção de encostas na cidade. Mas estima-se que 1 milhão de pessoas morem em áreas de risco, boa parte em favelas ou bairros irregulares. Para reduzir os danos, há 12 anos o Alerta Rio, da Prefeitura, monitora a aproximação de chuvas, mede o índice pluviométrico por área da cidade, calcula o grau de saturação do solo encharcado. Com isso, sabe-se qual o ponto em que ele não absorve mais água e fica sujeito a deslizamento. Em caso de risco de desabamento, as pessoas são avisadas por e-mail, telefone, fax ou mensagem de texto por celular. A Defesa Civil tem uma espécie de infra-estrutura de emergência em modo de espera, composta de fornecedores de mercadorias, igrejas e abrigos permanentes, além de voluntários para socorrer os desabrigados.

Nenhuma obra bilionária ou investimento anual em contenção de encosta vai evitar desastres naturais. Chuvas fora do padrão acontecem regularmente. Isso não justifica a inação. Há milhares de anos, as primeiras sociedades humanas temiam as intempéries. Julgavam-se à mercê da vontade de deuses da chuva e de outras forças da natureza. Hoje, os conhecimentos técnicos e até a experiência brasileira em lidar com chuvas não justificam a falta de prevenção. Nas próximas semanas, Santa Catarina receberá ajuda humanitária e financeira. Para os próximos anos, no entanto, o Estado vai exigir investimento para poupar a população de uma nova calamidade.

Fonte: Revista Época 28/11/2008 - 20:39 - Atualizado em 23/04/2009
OBS.: Foram tirados trechos da entrevista da Revista Época.

Trabalho duro e cheio de Riscos - Parte II

Trabalho duro e cheio de Riscos

Os funcionários da Devesa Civil de Jaboatão dos Guararapes estão de parabéns por seu empenho, força e trabalho.

Prevenção contra queda de barreiras Parte II

Sabemos que lonas são apenas paliativos, sabemos que o ideal seria construir muros de arrimos, estamos lutando para que isso seja feito e não vamos desistir, mas as lonas já dão um pouco de segurança.

Veja agora como é simples solicitar uma lona plástica caso você precise

Depois de feito o cadastro um técnico vai até o local para avaliar a área e ver se o local precisa realmente de lona plástica.

Para se cadastra basta procura o núcleo de voluntariado situado ao lado da associação de moradores da UR – 11.

“Falar com Dona Terezinha, ela fará seu ”.

Trabalho duro e cheio de Riscos

Os funcionários da Devesa Civil de Jaboatão dos Guararapes estão de parabéns por seu empenho, força e trabalho.

Prevenção contra queda de barreiras

No último dia 02 de maio a Defesa Civil junto com a coordenadora do núcleo de voluntariado Dona Terezinha, situado na UR -11, estiveram na comunidade da mesma para colocar lonas de retenção contra desabamentos nos morros, evitando assim quedas de barreiras e desmoronamento de casas.

Dona Terezinha da explicações aos moradores

Posto de Saúde

O Prefeito Elias Gomes junto com o vereador Robson Leite foram até o posto de saúde de UR – 06 para ouvir os problemas da unidade de saúde Maria de Souza Ramos do Programa de Saúde da Família (P.S.F), está enfrentado:

Parabéns Irmão Orlando por sua vitória!

Foi feita a primeira eleição para presidente da associação dos moradores do parque dos recreios.

Vitória esmagadora do candidato da chapa 2 apoiado pelo vereador Robson Leite e pelo Deputado Estadual Sérgio Leite.

O resultado 285 a favor da chapa 2 (Sr. Orlando) contra 80 votos do candidato derrotado que nem sequer reside no bairro.

Parque do Recreio já tem vereador para representá-lo.

Já foi encaminhado requerimento de Robson Leite solicitando a pavimentação e drenagem da rua do sossego (ligando UR - 11 a estação do trem de marcos freire).

Precisamos de sua cidadania para resolvermos os problemas do parque recreio conto com todos vocês.

Juntos, somos um todo, sozinho sou nenhum.

Parabéns Irmão Orlando por sua vitória, pela vitória do Parque Recreio!

Robson Leite – vereador PT, Jaboatão dos Guararapes/PE.

Agradecimentos

Gostaria de agradecer minha amiga Fernanda moradora da Rua 43 na comunidade da UR – 11 por sua cidadania, em me informar de um problema de vazamento d’água que estava pondo em risco casas na Rua 53, Entramos em contado com a engenheira responsável da compesa que veio junto com Marcelo um dos coordenadores e resolveram o problema que havia se iniciado às 02:00 da madrugada.

Obrigado Fernanda e a todos os moradores que com certeza também ligaram para a Compesa para informar o problema na Rua 53.

Juntos, somos um todo, sozinho sou nenhum.

Conto com a ajuda de todos vocês.

Robson Leite vereador PT .

Jaboatão dos Guararapes, onde a pátria nasceu.