Dilma diz que Lula tem direito a fazer críticas ao governo e ao PT

Dilma Rousseff durante Comemoração do Dia Olímpico no Rio de Janeiro (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff evitou aprofundar comentários sobre as duras críticas públicas feitas ao governo e ao PT pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em palestra em seu instituto, nessa segunda (22), Lula disse que o partido está “velho e viciado em poder” e que “só pensa em cargos”.

“Acho que todo mundo tem direito de criticar, ainda mais o presidente Lula, que é muito criticado por vocês”, alfinetou Dilma na única pergunta que respondeu a jornalistas no Rio, após participar das comemorações do Dia Olímpico e de uma reunião com o comitê Rio 2016, com o governador fluminense Luiz Fernando Pezão e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Em um rápido pronunciamento, Dilma informou que a presidente do Magazine Luiza, a empresária Luiza Trajano, assumirá uma vaga no Conselho Público Olímpico, instância máxima da Autoridade Pública Olímpica (APO), formada por representantes dos governos federal, estadual e municipal. Luiza assume o lugar que foi do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, representando o governo federal.

“Estamos indicando uma mulher empreendedora, batalhadora e com grande capacidade”, descreveu Dilma antes de anunciar o nome de Luiza Trajano.

Sem dar detalhes da reunião sobre os Jogos Olímpicos de 2016, a presidente afirmou apenas que o grupo resolverá os problemas acumulados para a competição. “Conseguimos acumular a discussão sobre eficiência de todo o processo, gerenciando as próximas etapas. Olhamos os desafios e definimos o que fazer”, disse Dilma, que volta para Brasília. A presidente tem uma reunião marcada com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, às 16h.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=209749

Feliz São João!

O vereador Robson Leite deseja a população de Jaboatão dos Guararapes um ótimo São João

Prevenir é o melhor remédio

Fogos de artifício, balões coloridos, bombinhas. No São João, o céu se enche de luzes e cores, mas também de muitos perigos. É durante os festejos juninos que acontece um grande número de acidentes.

As queimaduras são os ferimentos mais graves. E as crianças, as maiores vítimas, que também sofrem com problemas alérgicos. Saiba como agir nesses casos, fazendo os primeiros-socorros, e aprenda alguns cuidados preventivos básicos.

Como agir em casos de queimaduras

* Elas devem ser tratadas imediatamente a fim de aliviar a dor e evitar a infecção;
* Se as roupas pegarem fogo, mantenha a pessoa parada, deitando-a e fazendo ela rolar no chao até o fogo apagar. Nao deixe-a correr. Use também um cobertor para cessar as chamas;

* Retire da área queimada as roupas justas, sutiãs, cintos, anéis e relógios antes que a área atingida comece a inchar;

* Em casos de queimaduras superficiais, nas quais apenas a pele é afetada, apresentando vermelhidão, inchaço e bolhas, mergulhe a área queimada em uma bacia com vinagre durante meia hora para evitar formação de bolhas e cicatrizes;

* Se não tiver vinagre, ponha a área queimada debaixo de água fria corrente ou mergulhe-a em água fria durante pelo menos 10 minutos para esfriar a pele. Em seguida, cubra a queimadura com uma compressa de gaze esterilizada ou com um pano de tecido de algodão limpo e recém-passado a ferro (fronha, lençol, fralda ou lenço, embebido numa solução de bicarbonato de sódio, soro fisiológico ou substância anti-séptica (mercúrio cromo, mertiolate), enfaixando sem apertar o local. Não use tecidos sintéticos ou felpudos;

* Se a queimadura tiver mais que um palmo, procure um médico imediatamente, pois existe perigo de infecção;

* Se a pessoa perder a consciência, vire-a colocando-a na posição lateral;

* Assim que prestar os primeiros-socorros, deve-se levar a vítima ao hospital.
Nunca faça

* Mexer ou colocar a mão na queimadura;

* Furar bolhas ou arrancar a pele;

* Remover pedaços de roupas que tenham grudado na pele;

* Passar cremes, loções, manteiga, pasta de dente, pó de café, terra, gelo ou óleo sobre a queimadura. Essas substâncias dificultam o trabalho médico e aumentam a dor.

Importante

* Se o paciente está se queixando de dor, quer dizer que a queimadura não é tão grave. Quanto menor a dor, mais profunda é a queimadura, porque houve destruição das terminações nervosas. O tecido pode estar necrosado;

* Os pacientes com grandes áreas queimaduras devem ser reidratados imediatamente. Enquanto não chegar no hospital, deverá tomar bastante água, sob o risco de ter insuficiência renal aguda.
Como evitar queimaduras

* Nunca acenda fogo com álcool. Deixe frascos de álcool longe de chamas até para realimentar as fogueiras;

* Não deixe as crianças próximas às fogueiras, principalmente quando estiver iniciando o fogo;

* Não apontar fogos de artifício para dentro de janelas ou para lugares com pessoas;

* Não utilizar fogos em ambientes fechados como apartamentos ou elevadores;

* As crianças somente devem utilizar fogos acompanhadas de adultos. Dê preferência aos que não precisam ser acesos, a exemplo do 'traque de massa'.

Para onde levar uma vítima de queimaduras no Recife

* Hospital da Restauração (Unidade de Queimados)
End.: Avenida Agamenom Magalhães, s/n, Derby
Tel.: 3421.5444

* Hospital São Marcos
End.: Avenida Portugal, 46/74, Boa Vista
Tels.: 3423.3432 / 3423.4246

* Clínica de Queimados
End.: Avenida Agamenom Magalhães, 141, Derby
Tels.: 3423.2644 / 3423.0703

* Hospital das Clínicas - Apesar de não haver uma unidade de atendimento específica a queimados, é possível recorrer ao Departamento de Cirurgia Plástica para as cirurgias reconstrutivas. O Departamento funciona às terças, quartas e quintas, a partir das 7h, no Campus da UFPE.

End.: Avenida professor Morais Rêgo, s/n, Cidade Universitária
Tels.: 3454.3511 / 3454.3633

http://www2.uol.com.br/JC/saojoao/cuidados.htm

Deputados devem votar último ponto do ajuste fiscal na próxima quarta

O pacote de ajuste fiscal do governo federal está mais perto de ser finalizado. Na Câmara, os deputados devem votar na próxima quarta (24) o último ponto do ajuste – o projeto que diminui a desoneração da folha de pagamento (PL863/2015).

O projeto do governo aumenta de 1% ou 2% para 2,5% ou 4,5% as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia que deixaram de contribuir com 20% da folha de pagamentos para o INSS. Se o ponto for aprovado, a expectativa do governo é economizar cerca de R$ 12,4 bilhões com o aumento das alíquotas, quase metade dos R$ 25,2 bilhões previstos com a desoneração para 2015.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, visitou gabinetes de deputados semana passada para buscar aliados na aprovação do projeto na Câmara.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/21/deputados-devem-votar-ultimo-ponto-do-ajuste-fiscal-na-proxima-quarta/

Portal da Transparência da Alepe sai, enfim, do papel

Alepe ganhou Portal da Transparência. Foto: JC/Imagem

Após três anos da Lei de Acesso à Informação ser aprovada, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enfim, tirou do papel o seu Portal da Transparência. O órgão público era o único no Estado que ainda não contava com o instrumento para divulgar os gastos.

A criação do portal abre uma janela para o acesso a informações administrativas e orçamentárias. No portal, hospedado no site reformulado da Casa Joaquim Nabuco, constam informações sobre os salários dos deputados, verbas indenizatórias, lista de servidores e comissionados (sem dados sobre remuneração) e dados da gestão.

Reformulado, site da Alepe inseriu Portal da Transparência. Imagem: reprodução do site.

A demora pela criação de um portal era alvo constante das críticas de parlamentares e de cobranças da sociedade. No início do mandato, o primeiro secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), se comprometeu a executar o projeto. A ferramenta entrou no ar semana passada, logo após o lançamento da folha de pagamento do mês de junho.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/21/portal-da-transparencia-da-alepe-sai-enfim-do-papel/

Frente Mista em Defesa do Artesão é lançada

Por Amanda Figueirôa
Do Site Roberta Jungmann

Com iniciativa da Câmara dos Deputados e o Senado Federal, foi lançada nesta quarta (17), no Salão Nobre do Congresso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro, que terá como presidente o deputado Givaldo Vieira (PT-ES).

O objetivo, segundo o senador Humberto Costa, é valorizar e dar “todas as condições para os profissionais do artesanato, que trabalham com a cultura e a tradição da população”, além de atender às principais reivindicações da Confederação Nacional dos Artesãos (CNARTS).

O reconhecimento da profissão de artesão é uma das prioridades da Frente Parlamentar, por meio da aprovação do PL 7755/2010.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=209262

Dilma veta PL de aposentadoria do Congresso

A presidente Dilma Rousseff vetou na nesta quarta-feira (17), oficialmente, o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 aprovado pelo Congresso a respeito do fator previdenciário. Em nota, o Planalto informa, entretanto, que será editada Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional.

“Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, cita a nota.

A decisão pelo veto já era esperada.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=209315

Comissão aprova redução da maioridade apenas em crimes hediondos

Do Portal da Câmara dos Deputados

Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=209317

Otimista, Humberto destaca capacidades de Pernambuco para atrair hub da Latam

Paulo se reúne com bancada federal nesta segunda. Foto: Roberto Pereira/Sei

Após reuniões estratégicas com representantes da Secretaria de Aviação Civil e Ministério da Defesa, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, mostrou-se confiante na capacidade técnica de Pernambuco para atrair o hub (centro de conexões de voos) da Latam. O petista participou nesta segunda-feira (15) do encontro convocado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Segundo Humberto, Pernambuco tem boas chances de garantir o hub. “Há uma série de atrativos técnicos e logísticos que nos colocam à frente dos nossos concorrentes. As perspectivas são muito boas”, disse Humberto.

Apesar das diferenças políticas, o senador reconheceu a articulação política desprendida por Paulo Câmara para atrair o projeto. “O governador Paulo Câmara tem se empenhado pessoalmente para garantir o empreendimento e creio que todas as forças políticas do Estado estão unidas para que o centro de conexões seja instalado em nosso Estado”, disse o senador.

Pernambuco disputa o hub com Ceará e Rio Grande do Norte. O empreendimento vai contabilizar investimentos de US$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 4 bilhões). A escolha da Latam deve ser anunciada até o fim do ano para que a companhia inicie a operação em dezembro de 2016. A expectativa do setor aeronáutico brasileiro é de que o novo centro de voos crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/15/otimista-humberto-destaca-capacidades-de-pernambuco-para-atrair-hub-da-latam/

Ministro da Integração anuncia liberação de R$ 20 milhões para obras hídricas em Pernambuco

Fotos: Roberto Pereira/Sei

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou a liberação de R$ 20 milhões para obras hídricas em Pernambuco. O ministro esteve com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (15).

Segundo Paulo, esses recursos serão empregados em ações hídricas, como carros pipas e adaptações para a Compesa captar a água do Rio São Francisco. Occhi também disse que as obras da Transposição do Rio São Francisco deverão ser concluídas em 24 meses.

Mesmo após o anuncio, o recurso só pode ser liberado quando o Governo entregar um plano de ação ao Ministério da Integração. Segundo Câmara, o plano já está pronto, mas existe a possibilidade de incluir mais ações hídricas, além de carros pipa. Por isso o envio será feito até sexta-feira para a análise e liberação da verba.

De acordo com o governador, o ministro afirmou que as obras em andamento não sofrerão descontinuidade.

“Temos muitas obras em andamento, que são fundamentais para questão hídrica no nosso Estado e o ministro disse que as obras em andamento não vão sofrer descontinuidade. Eu solicitei que houvesse sensibilidade em relação aos recursos hídricos do Nordeste e de Pernambuco para que haja uma aceleração do desembolso para obras como as Adutoras do Agreste, Pajeú, Oeste e a própria transposição”, disse Paulo Câmara.

Durante o encontro, a possibilidade de levar água da Mata Sul para o Agreste foi colocada em pauta, segundo Paulo foi feito um estudo que mostra que essa ação pode ser realizada com poucos investimentos. O ministro deve avaliar, mas ainda não existe um prazo definido para essa questão.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/15/gilberto-occi-anuncia-liberacao-de-r-20-milhoes-para-obras-hidricas-em-pernambuco/

Deputados retomam nesta terça votações sobre reforma política

Dando continuidade às votações sobre alguns pontos do projeto de reforma política, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) os tópicos que dizem respeito à fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular.

Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados.

As votações mais recentes trataram da duração de mandato, coincidência de eleições, voto facultativo, idade mínima para candidaturas e data de posse de presidente da República e de governadores.

Desses temas, a coincidência de eleições municipais e gerais em um mesmo ano e o voto facultativo foram rejeitados, permanecendo os pleitos separados e o voto obrigatório.

Os mandatos eletivos passaram a ser de cinco anos, enquanto a idade mínima para candidatura foi diminuída para deputados, governadores e senadores.

Já a data de posse foi alterada de 1º de janeiro para 4 (governadores) e 5 de janeiro (presidente).

Depois de concluir a votação da proposta em primeiro turno, a Câmara poderá votar a reforma política em segundo turno na primeira semana de julho, conforme previsão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A PEC somente poderá ser promulgada se for aprovada tanto na Câmara quanto no Senado com os dois turnos de votação.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/15/deputados-retomam-nesta-terca-votacoes-sobre-reforma-politica/

Receita libera primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2015

Foto: Mayra Cavalcanti/NE10

Da ABr

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15), na rede bancária, os valores do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015).

Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição neste lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Contribuintes idosos, com doença grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, são a maioria no lote.

Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2014 que foram retiradas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações.

As informações sobre o primeiro lote estão disponíveis na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. Por meio de aplicativo para tablets e smartphones com sistemas Android e iOS também é possível consultar o lote.

O supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, tem alertado para que os contribuintes que não são listados nos lotes de restituição verifiquem sempre o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita e realizar a correção para evitar cair na malha fina.

O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/14/receita-libera-primeiro-lote-da-restituicao-do-imposto-de-renda-2015/

Ministro Gilberto Occhi vai anunciar recursos para Pernambuco

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estará no Recife (PE), nesta segunda-feira (15), para anunciar investimentos da União ao estado e apresentar as ações do seu Ministério.

O primeiro compromisso oficial do ministro no estado será às 9h30 com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, Gilberto Occhi anunciará novos recursos da União para o estado do Pernambuco.

Em seguida, às 10h30, o ministro fará uma palestra na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco sobre as ações do Ministério da Integração Nacional.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/14/ministro-gilberto-occhi-vai-anunciar-recursos-para-pernambuco/

Audiência pública traz debate sobre revalidação dos diplomados no Mercosul

Foto: Reprodução

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública sobre a admissão dos diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em modalidade presencial e no país-sede da universidade estrangeira.

O debate reunirá profissionais com graduação e pós-graduação realizadas no exterior, mas com situação ainda indefinida no Estado de Pernambuco em relação a esses títulos.

A partir do debate com especialistas, a Comissão de Educação pretende preparar uma sugestão de Projeto de Lei e enviar ao Governo do Estado, visto que a competência de legislar sobre esse tema é do Poder Executivo.

Em 2013 e 2014, a Alepe já havia levantado esse debate. Os brasileiros com diplomas nesta situação desejam obter direitos como progressão em planos de cargos e carreiras e lecionar, por exemplo.

Especialistas da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES) consideram como aptos ao reconhecimento títulos de pós-graduação de cursos de especialização com carga horária presencial no país de origem não inferior a 360 horas.

Já os graus acadêmicos de mestrado e doutorado, são considerados títulos obtidos de forma integralmente presencial no país-sede da universidade estrangeira.

A ANPGIEES sugere também que a admissão de títulos de mestrado e doutorado em universidades estrangeiras tem amparo na legislação federal e são atendidos por artigos da Constituição Federal, Decretos Legislativos e Presidenciais sobre o tema.

CONFIRA A LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA:

Artigos 4º da Constituição Federal

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Artigo 5º, Caput, Inciso XIII e §§ 1º e 2º da Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/14/audiencia-publica-traz-debate-sobre-revalidacao-dos-diplomados-no-mercosul/

Dilma diz que dificuldade econômica é passageira

A presidenta Dilma Rousseff disse, em entrevista ao Programa do Jô, exibida na madrugada deste sábado (13), que a situação econômica do país é momentânea e será superada. Dilma admitiu ficar agoniada com o aumento de preços de produtos como alimentos, mas avaliou que o cenário é passageiro. “Nós iremos fazer o possível e o impossível para o Brasil voltar a ter uma inflação estável, dentro do centro da meta. O processo tem um tempo; estamos esperando que melhore no final do ano”, afirmou.

Segundo ela, além do ajuste fiscal, o governo trabalha para manter os programas sociais e para aumentar investimentos em infraestrutura. Ela destacou o Programa de Investimento em Logística, lançado essa semana com investimentos de R$ 198 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. E garantiu que está cumprindo suas promessas de campanha ao associar os investimentos à distribuição de renda e melhorias sociais.

Dilma Rousseff explicou que o governo fez tudo para manter o país em crescimento. Apesar das projeções otimistas, ela disse que não pode jurar que as coisas serão revertidas ainda em 2015, em função de fatores que não podem ser controlados. Além da duração maior da crise mundial e a valorização internacional do dólar, ela citou a seca no Nordeste e em regiões que não sofriam com estiagem.

“Acontece que a seca produz duas coisas, primeiro aumenta o preço dos alimentos e aumenta a tarifa de energia. Não é uma questão que se pode prometer ou não, porque ninguém controla a seca. Eu não controlo a seca. O que vai ter é um pico de preços, tanto de alimentos quanto de energia”, disse.

Para Dilma, as apostas de melhorias se baseiam na estrutura forte do país e para “avaliações de mercado, que apontam para queda da inflação nos próximos meses”. Ao responder sobre a dificuldade dos brasileiros que não conseguem comprar casa própria, a presidenta explicou que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida não foram afetados pelas altas de juros.

“As parcelas são fixas e permitem acesso à casa própria para quem não tem renda. Hoje o governo assegura que povo pague menos e o governo mais”, destacou, antecipando que, em agosto, serão lançadas mais três milhões de moradias. Ainda no tom de balanço, ela elencou resultados de programas em áreas prioritárias como educação e saúde e afirmou que não vê as manifestações críticas com indiferença.

Sobre a relação com o Congresso Nacional, Dilma Rousseff defendeu o trabalho do vice-presidente Michel Temer, articulador do governo com o Legislativo, e minimizou problemas com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“A um presidente o que amedronta é não estar à altura de seu povo. É o que mais temo. O Brasil é um país que reduziu de forma drástica a miséria, a pobreza e melhorou a infraestrutura. Ninguém pode dizer que os aeroportos são os mesmos, que não houve melhoria das estradas, que não houve melhoria da renda”, disse ao elencar números que apontam que 50 milhões de brasileiros entraram na classe média e 12 milhões saíram da linha da pobreza.

(Fonte: Agência Brasil)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=208932

Revogada lei que restringia atos culturais

Do site RobertaJungmann

Depois de muita polêmica envolvendo protestos e passeatas, a lei 15.516, que queria restringir atividades artísticas em Pernambuco, foi revogada na manhã desta quarta-feira (10). O deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), autor do projeto, decidiu voltar atrás. A audiência pública para discutir o documento foi movimentada e o peemedebista anunciou que deu entrada em um projeto de lei (271/2015) que revoga por completo a medida sancionada pelo Governador do Estado há duas semanas.

Entre outras determinações, a lei estabelecia o horário das 10h às 22h para a realização de apresentações culturais em vias, cruzamentos, parques e praças públicas pernambucanas.O documento ainda proibia a participação de menores de 14 anos nessas atividades. As restrições causaram revolta na classe artística, geraram uma série de atos e protestos envolvendo as mais diferentes expressões artística pernambucanas.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=208728

Maioria do STF vota a favor de biografias não autorizadas

Agência Brasil (Brasília) – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.

O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas.

Seguiram o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=208718

Votação sobre maioridade penal em comissão é adiada

Manifestantes condenaram a proposta de redução da maioridade penal (Lúcio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

A sessão da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal foi cancelada devido à manifestação de estudantes de União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) contra a proposta (PEC 171/93).

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado André Moura (PSC-SE), pediu que a segurança legislativa retire os manifestantes da sala, houve bate-boca e empurrões, inclusive envolvendo parlamentares.

A segurança tiveram dificuldade de retirar manifestantes, que gritavam palavras de ordem contra os parlamentares.

A confusão começou quando o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) reclamou das vaias dos manifestantes, que ocuparam os lugares dos deputados.

A segurança lançou gás de pimenta contra os manifestantes, atingindo a todos dentro do plenário, inclusive parlamentares, jornalistas, assessores e todos os presentes, inclusive nos corredores das comissões. Pelo menos um dos atingidos foi levado para atendimento médico.

Em vista disso, a votação da proposta foi adiada para a próxima quarta-feira (17) e deverá ocorrer em reunião fechada, devido aos protestos verificados nesta quarta-feira.

(Fonte: Agência Câmara)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=208717

Brasil entrará na “agenda positiva” após ajuste, diz ministro

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira (8), ao sair de reunião com a coordenação política da presidente Dilma Rousseff, que o Brasil entrará numa “agenda positiva” com a conclusão das votações das medidas do ajuste fiscal no Congresso. Nesta quarta, os deputados devem analisar a proposta que revê a política de desoneração da folha de pagamento tratada como uma das mais importantes etapas do ajuste fiscal. “O governo continua otimista em relação às votações (no Legislativo) que vão concluir essa fase do ajuste e já entraremos na agenda de investimentos”, resumiu o ministro.

Edinho Silva também comentou outras duas preocupações imediatas do governo: a emenda que criou uma alternativa ao fator previdenciário e a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votar a redução da maioridade penal ainda neste semestre.

Sem revelar se a presidente Dilma Rousseff pretende vetar ou sancionar a flexibilização do fator, Edinho afirmou que a petista tem “muita preocupação com o futuro previdenciário”. “A situação não é simples e precisa ser resolvida. Existe um grupo ministerial para que a gente possa construir uma saída que garanta o futuro da Previdência e os direitos dos trabalhadores”.

Sobre a redução da maioridade penal, Edinho garantiu que em um “curto espaço de tempo” o governo vai apresentar uma proposta alternativa que “combata o ambiente de impunidade”. Ele voltou a defender penas mais severas para adultos que cooptem menores para a prática de crimes como parte das discussões para a construção de “uma alternativa que se contrapõe à redução da maioridade penal de forma simples”.

Ainda de acordo com Edinho, o Planalto vai buscar apoio inclusive entre lideranças da oposição, como o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que apresentou em 2013 um projeto que endurece punições para menores que praticam crimes hediondos. “O governo quer dialogar com o governador Alckmin como quer dialogar com outras lideranças”, concluiu Edinho.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=208451

Professores da rede estadual de Pernambuco decidem finalizar greve

Do NE10

Os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco decidiram finalizar a greve deflagrada no dia 29 de maio. A decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada no Teatro Boa Vista, área Central do Recife. Em votação, a maioria absoluta escolheu pelo fim da greve e as aulas já voltam ao normal nesta terça-feira (9).

A categoria aprovou a assinatura de acordo negociado com o Governo de Pernambuco. Na proposta, foi estabelecido um reajuste de 7,1%, pago em três parcelas. Sendo 2% em junho, 2% em agosto. A última parcela deve ser quitada em outubro. A categoria pedia inicialmente um aumento de 13,01%.

Além disso, foi estabelecido um aumento no valor do vale-refeição para os profissionais que trabalham 200 horas-aulas. O vale passa dos atuais R$ 7 e será de R$ 11,20 a partir do mês de agosto.

Sobre a multa aplicada ao sindicato pelos dias de paralisação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informa que deve acontecer uma reunião com representante do Governo para que ela seja negociada. O valor da multa está em cerca de R$ 1,5 milhão.

Mesmo com a suspensão da paralisação, o Sintepe informa que as reivindicações da categoria permanecerão acontecendo, ainda que com os profissionais em sala de aula.

HISTÓRICO DO MOVIMENTO GREVISTA – A greve atingiu cerca de 650 mil alunos matriculados na rede estadual de Pernambuco para o ano letivo de 2015. As negociações entre o Governo de Pernambuco acontecem desde abril deste ano, quando o primeiro movimento grevista foi decretado. Na ocasião, os professores permaneceram com as atividades suspensas por 24 dias.

A primeira paralisação aconteceu no dia 10 de abril, depois de uma assembleia que foi realizada com a presença de mais de 1.500 pessoas.

REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA – Dentre as principais reivindicações dos professores estão o cumprimento da Lei do Piso Salarial (11.738/2008), que garante o reajuste de 13,01% a todos os professores da rede e não apenas aos profissionais com nível médio, como determina o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe) no último dia 31 de março.

Nos primeiros dias da paralisação, o governador Paulo Câmara determinou o corte do ponto dos profissionais que aderissem ao movimento grevista. Além disso, a portaria publicada sobre essa questão também previa a rescisão de contratos temporários e a troca de postos de trabalho dos professores de escolas de referência que participem da greve.

A postura do governador gerou ainda mais protestos da categoria e de boa parte dos alunos, que passaram a acompanhar os atos do Sintepe, demonstrando apoio aos professores.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/08/professores-da-rede-estadual-de-pernambuco-decidem-finalizar-greve/

Campeãs de denúncias, operadoras de telefonia são notificadas pelo Procon por bloqueio da internet

Procon notifica empresas por bloquearem acesso após atingir franquia. Foto: Flora Pimentel/Acervo Imagem

Na tentativa de defender o direito dos consumidores, o Procon de Pernambuco notificou as operadores de telefonia Oi, Vivo, TIM e Claro por bloquearam o acesso à internet dos usuários após a utilização da franquia de dados contratada pelos clientes. As operadoras terão que comparecer à sede do órgão no dia 19 de junho para uma audiência de conciliação. O não comparecimento acarretará em penalidades legais.

A decisão do Procon foi tomada após verificar que as empresas de telefonia estão lesando os direitos dos consumidores, além de estabelecer práticas abusivas. Após o consumo da franquia não está ocorrendo a redução da internet, mas a suspensão do serviço. O serviço de telefonia está entre os campeões de reclamações no Procon-PE. Somente este ano as quatro operadoras já somam mais de 3.500 reclamações.

“O consumidor está tendo que contratar um outro serviço ou plano de dados. O que mostra claramente mudança unilateral no contrato de internet móvel”, diz o documento enviado às empresas.

Com a notificação foi aberto um processo administrativo. As operadoras terão que assegurar aos usuários com contratos até dezembro de 2014, o direito à manutenção do serviço de internet. Após ultrapassada a franquia de dados, o consumidor poderá ter a velocidade da internet reduzida, mas não suspensa. O descumprimento resultará em uma multa de R$ 300 mil.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/06/08/campeas-de-denuncias-operadoras-de-telefonia-sao-notificadas-pelo-procon-por-bloqueio-da-internet/