Jaboatão implanta Comissão Permanente de Acessibilidade

A organização contará com 11 representantes secretarias, como de membros do Conselho da Pessoa com Deficiência

Foto: Divulgação

Mais um ponto a favor das pessoas com deficiência e que tenham mobilidade reduzida e moram em Jaboatão dos Guararapes. É que Prefeitura do Jaboatão implantou a Comissão Permanente de Acessibilidade, através do Decreto 055/2015, que vai contar com representantes das Secretarias e membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

A ideia é propor normas, que busquem o controle das ações da municipalidade quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A fiscalização das normas vão abranger as edificações, vias públicas, espaços públicos, meios de transportes, mobiliários e equipamentos urbanos. A primeira reunião da Comissão está marcada para acontecer no dia 21 de outubro.

“Esse é mais um ponto a favor das pessoas que tem mobilidade reduzida e precisam de fiscalização na acessibilidade do município. Sabemos da necessidade dessas pessoas e estamos trabalhando em prol dessa causa”, comemorou o Secretário Executivo de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, Marcello Gadelha.

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/prefeitura/prefeitura/2015/10/11/NWS,419607,51,546,JABOATAO,2132-JABOATAO-IMPLANTA-COMISSAO-PERMANENTE-ACESSIBILIDADE.aspx

Prefeitura do Jaboatão investe em novos equipamentos de segurança

O prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes assina, nesta terça-feira (13), ordem de serviço de reforma dos prédios onde serão instalados o novo Batalhão de Polícia Militar e suas companhias, às 15h, na Praça do Rosário – Jaboatão Centro. O prédio onde vai funcionar o 25º Batalhão fica próximo à igreja de Santo Amaro e já foi sede da Defesa Civil da Cidade. O novo Batalhão irá dividir o território com o 6º Batalhão, que hoje atende as demandas dos municípios do Jaboatão e do Moreno.

Na solenidade também será assinada a ordem de instalação de 25 câmeras que serão monitoradas de forma conjunta com Polícia Militar de Pernambuco. 10 delas serão instaladas em Jaboatão Centro e outras 15 em Prazeres. Além promover a segurança nas áreas onde serão colocadas, as câmeras vão auxiliar no cumprimento da ordem de forma mais ampla, como no monitoramento do trânsito local.

Serão entregues ainda, 5 veículos adquiridos em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que vão agilizar as ações de ordem pública e segurança cidadã, como a Rede Municipal de Pontos Seguros e outras ações preventivas em pontos estratégicos da cidade.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219916

Vereador quer limitar uso da porta do meio dos ônibus

O funcionamento de abertura e fechamento da terceira porta existente no centro dos ônibus convencionais que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife – STPP/Recife, poderá ser controlado por lei, cujo projeto está tramitando na Câmara Municipal do Recife.

O autor é o vereador Carlos Gueiros (PTB), para quem o funcionamento da chamada “porta do meio” dos coletivos deve ficar restrito aos terminais de integração e, ao longo dos itinerários das linhas, somente para o embarque e desembarque de cadeirantes, se nelas estiverem sido instaladas plataforma elevatória para uso exclusivo desse tipo de usuário.

O projeto de lei é o de número 206/2015, que já foi apresentado  em reunião plenária e enviado às comissões de Legislação e Justiça. De Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; e de Direitos Humanos, para análise e emissão de pareceres. De acordo com o projeto de lei, deverão ser afixadas nessas portas um “Aviso aos Usuários”, contendo as restrições contidas na lei (caso ela seja aprovada), com a menção do seu número e em modelo semelhante aos outros usuais do sistema.

A exceção da restrição são os casos de acidentes, evacuação emergencial e outros de incontestável característica fortuita.

A proposta de limitação do funcionamento da porta do meio dos ônibus é justificada pelo vereador Carlos Gueiros pela questão da segurança aos usuários. “A imprensa tem divulgado os acidentes ocorridos com usuários dos ônibus, envolvendo problemas com as portas que se abrem quando eles estão em movimento. Tradicionalmente, os ônibus só tinham duas portas: uma destinada ao acesso e outra à descida.  Com a obrigatoriedade da instalação da Plataforma de Elevação dos Cadeirantes – PEV–, ônibus urbanos passaram a ter, no meio, uma terceira porta, onde são instalados esses equipamentos para utilização exclusiva para o acesso e descida desses usuários”, historiou.

O vereador disse que após instaladas e durante muito tempo, essa porta só era utilizada pelos usuários cadeirantes e, com a proliferação dos Terminais Integrados, passou a ser utilizada também nesses terminais, para o embarque e desembarque de todos os passageiros, existindo nelas um “aviso aos usuários” da sua finalidade exclusiva para uso dos cadeirantes ao longo dos itinerários das linhas ou, somente nos TI´s, para embarque/desembarque de todos os passageiros, conforme propomos no presente projeto de lei, com vistas à celeridade das operações integradas.

“Sem nenhuma explicação, esses “avisos” desapareceram e as três portas passaram a ser utilizadas, indistintamente para todos os passageiros.

O que propomos, portanto, não é nenhuma novidade, mas apenas criar por lei o retorno de medida anteriormente adotada e injustificadamente modificada que, ao contrário de trazer benefício ao usuário, diminui a sua segurança no interior dos veículos”, disse.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/10/12/vereador-quer-limitar-uso-da-porta-do-meio-dos-onibus/

PCR sanciona lei que amplia área territorial do Porto Digital

A Lei que possibilita essa ampliação do parque tecnológico foi sancionada nesta quinta-feira (8) pelo prefeito da Cidade, Geraldo Julio (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)

A área territorial que abrange o Porto Digital, no Recife, será expandida. A Lei que possibilita essa ampliação do parque tecnológico foi sancionada nesta quinta-feira (8) pelo prefeito da Cidade, Geraldo Julio (PSB). A nova legislação altera o texto da Lei n.º 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O Porto Digital passará a integrar partes dos bairros da Boa Vista, Santo Antônio e São José, formando assim uma espécie de envoltória tomando como eixo o Marco Zero.

Os setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa, localizados nessa área, terão uma alíquota de 2% do imposto. A nova Lei ainda inclui a educação a distância aos segmentos contemplados.

“Essa ampliação vai gerar novas oportunidades. São novas empresas que serão abertas aqui e novos empregos gerados nessa área. Este é um setor que gera emprego de qualidade e uma remuneração acima da média da cidade”, afirmou Geraldo.

Além disso, será criada uma Zona Preferencial de Expansão, formada por toda a extensão da Avenida Conde da Boa Vista, em função de sua integração via transporte público com os demais territórios definidos.

O presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, destacou que a medida possibilitará a chegada de novas empresas que não encontravam espaço físico na área territorial do Porto. “Agora teremos uma condição real e imediata de expansão do Porto Digital. Hoje nós temos um ritmo de crescimento que não é suportado pela oferta imobiliária do Bairro do Recife. Além disso, o próprio Porto Digital vem sendo um instrumento de requalificação urbana e de recuperação do patrimônio urbano da cidade. Isso deverá ocorrer também no novo território”, disse. De acordo com Saboya, cerca de 80 mil metros quadrados em imóveis históricos foram recuperados pelas empresas do Porto Digital.

Segundo estimativas do Porto Digital, o Recife pode ter perdido entre 2,5 a 3 mil novos empregos de TIC desde 2011, devido à impossibilidade de atender à demanda por espaço no Recife Antigo para instalação de empresas de outros estados ou países. Atualmente, o parque tecnológico do Recife conta com 8 mil empregos distribuídos em 250 empresas de tecnologia.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219698

Dilma defende atuação de equipe junto ao Legislativo

Presidente esteve reunida com ministros nesta quinta (Foto: Lula Marques/Agência PT)

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff pediu nesta quinta-feira (8) unidade aos ministros que tomaram posse no início desta semana para que atuem junto às bancadas de seus partidos no Congresso Nacional na defesa do governo. Após a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de Dilma no ano passado, o foco é a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável pela análise, em primeira instância, do parecer da Corte.

De acordo com o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, a reunião ministerial desta quinta-feira demonstrou a postura de unidade entre os ministros e em toda a equipe de Dilma. Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, expuseram os argumentos usados ontem (7) pelo governo durante o julgamento das contas no TCU. O objetivo foi “homogeneizar a informação” para que todos os ministros trabalhem com os parlamentares de seus partidos.

Wagner classificou de “acomodação do processo da reforma” as consecutivas faltas de quórum no Congresso para a votação dos vetos presidenciais, nesta semana. Sobre a questão, o ministro disse que a orientação do Palácio do Planalto é que os ministros busquem unidade com a base aliada, visto que há uma “pauta pesada” de votações à frente. “A preocupação é estar sempre atento aos movimentos da oposição tem, que podem acontecer a qualquer momento.”

O chefe da Casa Civil concedeu entrevista coletiva logo após a reunião ministerial, que durou cerca de duas horas. Segundo Wagner, após uma fala inicial de Dilma e dos ministros Adams e José Eduardo Cardozo, da Justiça, foi aberto espaço para que os demais colegas de Esplanada se manifestassem. Jaques Wagner disse ainda que “praticamente” todos os partidos foram representados na reforma ministerial e que agora vão buscar a aprovação dos projetos de interesse do governo.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pediu mais rapidez no atendimento do que forpactuado com as bases. “Muitas vezes, sai a decisão e fica no gabinete do ministro”, afirmou.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219734

Posse de novos agentes reforça mobilidade em Jaboatão

Município passa a contar com 74 profissionais para o monitoramento e controle de vias, com a posse de mais 20 agentes

Mesmo em meio a atual crise econômica que atinge o País, com reflexos nos Estados e municípios, Jaboatão dos Guararapes vem conseguindo avanços no serviço público oferecido aos seus moradores, inclusive com reforço em seu quadro funcional. Três meses depois de empossar cem novos guardas municipais, a gestão deu posse, nesta quarta-feira (07/10), no auditório da Prefeitura, em Prazeres, a 20 novos agentes de trânsito que irão atuar nas vias da cidade.  Eles foram divididos em dois grupos e passaram por avaliações médicas, durante o mês de setembro, além de fazerem a entrega de todos os documentos especificados no edital. Novos concursados devem ser chamados até o fim do ano.

Segundo o prefeito Elias Gomes, a chegada destes agentes trará uma melhor mobilidade. “É muito importante. Depois de incorporarmos 100 novos guardas municipais, agora acolhemos os novos agentes de transito e transporte, que se somarão aos outros (aprovados no concurso) nos meses de outubro e novembro. Portanto, estamos reforçando o efetivo para disciplinar o trânsito. Jaboatão está conseguindo trazer novos servidores públicos, diante de Estados e cidades que, sequer, estão conseguindo pagar os salários”, afirmou o prefeito em seu discurso de saudação aos novos contratados.

Para Elmo Freitas, secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Jaboatão, o governo municipal tem promovido melhorias na mobilidade urbana através de programas desenvolvidos de forma integrada com outras entidades do Estado. “A entrada destes agentes faz parte do programa Jaboatão em Ordem. Um esforço que a gestão vem se empenhando, com o propósito de oferecer à população uma melhor qualidade de vida. Este reforço irá, sem sombra de duvidas, contribuir para termos uma cidade mais organizada”, afirmou o secretário.

O valor do salário dos agentes deverá chegar a R$ 1.403,44, mais gratificação de até R$ 200, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O certame exigiu ensino médio completo como escolaridade mínima. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

João Vitor, um dos vinte agentes empossados nesta quarta-feira, destacou que o grupo está confiante e ansioso para contribuir com o município. “Queremos proporcionar aos jaboatanenses um trânsito de qualidade. Estamos ansiosos para começarmos nossos serviço e auxiliar na mobilidade local. Acreditamos neste e concurso e hoje vemos o sonho se tornar realidade”, comemorou.

Os agentes empossados contemplam parte das 50 vagas que foram oferecidas.  No dia 20 de novembro, outros 15 agentes serão contemplados. Outra posse está prevista para  20 de dezembro, com mais 15 agentes. Cinco vagas do concurso foram reservadas para pessoas com deficiência.

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/secretaria-municipal-de-ordem-publica-e-seguranca-cidada/2015/10/07/NWS,419589,52,567,JABOATAO,2132-POSSE-NOVOS-AGENTES-REFORCA-MOBILIDADE-JABOATAO.aspx

Mais 350 policiais para promover a segurança em Jaboatão

A nova tropa irá compor as 40 equipes que atuam no Programa Patrulha no Bairro e possibilitará a criação do 25º Batalhão da Polícia Militar

Foto: Marcelo Ferreira

Promover a paz e poupar vidas. Essa será a principal missão dos 350 novos policiais incorporados ao 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Jaboatão dos Guararapes. O reforço para as cinco companhias que formam o batalhão, foi apresentado na manhã desta terça-feira (06/10), na sede da Área Integrada de Segurança Seis, pelo governador do Estado, Paulo Câmara, acompanhado do prefeito do município, Elias Gomes, entre outras autoridades. Como concluintes da última turma que ingressou à Policia Militar de Pernambuco, os 350 soldados finalizaram a fase de estágio no mês de setembro.

O prefeito do Jaboatão, Elias Gomes, destacou que a busca por uma segurança pública de qualidade é um dever de todos. “A segurança é uma questão grave em todo o país, e não apenas um problema de Pernambuco ou do Jaboatão. Aqui no município, nós temos acompanhado de perto. Não apenas para reclamar, mas para colaborar e promover a segurança de todos. Implantamos a secretaria da Ordem Pública, que faz o trabalho de atenção primária com políticas sociais, atendendo a jovens e crianças. Este reforço irá auxiliar na promoção dessas políticas e fortalecer Jaboatão com mais segurança”, comentou o prefeito.

De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alexandre Carvalho, os critérios que avaliaram a necessidade da ampliação da tropa foram evidenciados pelas estatísticas do programa Pacto pela Vida. “Jaboatão e Moreno já contam com mais de 800 mil habitantes, e por isso havia a necessidade desse reforço e da criação de um novo Batalhão. Hoje nós estamos lançando mais 350 homens que farão com que este batalhão alcance a 11ª posição entre as 31 Unidades de Polícia Militar, em todo o Estado”, afirmou.

A nova tropa irá compor as 40 equipes que atuam no Programa Patrulha no Bairro, relançado pelo Governo do Estado com o objetivo de levar mais segurança à Região Metropolitana do Recife. A chegada desses novos militares também possibilitará a criação do 25º Batalhão da Polícia Militar, que vai reforçar o combate à criminalidade organizada nos dois municípios.

De acordo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, os índices de criminalidade no Estado têm reduzido através dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Defesa Social. “Faz parte do planejamento que iniciamos em janeiro, na ocasião da reunião do programa Pacto pela Vida, onde sabíamos a necessidade do deslocamento do efetivo que iria entrar no Estado. Os números estavam muito preocupantes, mas estamos tendo condições de reduzir. Hoje a gente dá mais um passo em busca de ter um Estado cada vez mais tranquilo e com mais paz”, destacou.

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/secretaria-municipal-de-ordem-publica-e-seguranca-cidada/2015/10/06/NWS,419577,52,567,JABOATAO,2132-MAIS-350-POLICIAIS-PROMOVER-SEGURANCA-JABOATAO.aspx

Senado aprova MP 676 com novas regras para aposentadoria

Estadão Conteúdo – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, a Medida Provisória (MP) 676, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. O dispositivo é uma alternativa ao fator previdenciário, que foi criado em 1999 para estimular os trabalhadores a contribuírem por mais tempo antes de se aposentarem.

Também foi aprovada a chamada “desaposentação”, que é a possibilidade de recálculo do benefício no caso de volta ao mercado de trabalho. Esse ponto não constava do texto original da MP e ainda não se sabe se ela será mantida ou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

A MP foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência, somado à idade da pessoa, tivesse resultado de 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens.

A reedição da proposta inclui nessa regra um escalonamento que aumenta o tempo de contribuição e de idade necessários para a aposentadoria, considerando a elevação da expectativa de vida do brasileiro. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, sofreu alterações em relação à proposta do governo e foi mantido pelo Senado.

Pelas regras aprovadas, a fórmula 85/95 só será aplicada na íntegra se houver um tempo de contribuição mínima de 35 anos, no caso dos homens, ou de 30 anos, no caso das mulheres. Se esse tempo de contribuição não for atingido, mesmo que a soma da idade com a contribuição atinja o patamar 85/95, incidirá sobre a aposentadoria o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

O texto, entretanto, estendeu a progressividade da fórmula para o cálculo de aposentadorias que havia sido proposta inicialmente pelo governo, subindo a soma do tempo de idade e contribuição em um ponto a cada dois anos somente a partir de 2019. A medida enviada pelo Executivo previa o escalonamento já em 2017. Pela regra aprovada, a exigência para a aposentadoria passa a ser 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante.

O projeto inclui ainda uma condição especial à aposentadoria de professores. Para esses profissionais, o tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos, no caso das mulheres, e 30 anos, para os homens.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/10/07/senado-aprova-mp-676-com-novas-regras-para-aposentadoria/

Dilma pede dedicação da equipe para governar até 2018

Presidente pediu dedicação aos novos ministros, durante a posse coletiva (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR_

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff deu posse hoje (5) a dez ministros que passaram a integrar o governo ou trocaram de pasta na reforma anunciada na última semana. Na solenidade, Dilma pediu aos novos e atuais membros da equipe que trabalhem com dedicação para ajudá-la em seu mandato. “Recomendo muita dedicação, pois temos um Brasil para governar até 2018.”

Em discurso, Dilma voltou a afirmar que a reforma dará mais qualidade à gestão dos gastos públicos e que é um ato típico de um governo de coalizão, que precisa reorganizar forças internas. Segundo a presidenta, as mudanças são importantes para que o Brasil possa reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer.

“Todos queremos um Estado mais preparado para realizar o reequilíbrio fiscal necessário, imprescindível para a retomada do crescimento. Estamos empenhados nesse reequilíbrio das contas, na redução da inflação e na recuperação da confiança dos investidores”, disse a presidenta. “Estamos mobilizados com o propósito único de fazer, o mais rápido possível, a travessia para uma nova etapa de nosso desenvolvimento, baseada na geração de empregos e oportunidades para os brasileiros e brasileiras.”

As mudanças na equipe ministerial, que teve oito das 39 pastas extintas, foram anunciadas junto com um pacote de medidas administrativas para reduzir gastos do governo, como o corte de 30 secretarias nacionais e de 3 mil cargos comissionados, a redução de 10% nos salários dos ministros, limite de gastos com passagens aéreas, diárias e telefonia e revisão dos contratos de aluguel e prestação de serviços.

“Trata-se de um conjunto de ações que se iniciam agora, mas que terão novos desdobramentos. Buscamos atender a exigência justa de um Estado mais eficiente, mais focado e mais capacitado para garantir a parcimônia de seus gastos”, destacou Dilma.

Na cerimônia coletiva, no Palácio do Planalto, dez ministros foram empossados: Ricardo Berzoini, que vai comandar a Secretaria de Governo; Miguel Rossetto, o Ministério do Trabalho e Previdência Social; Nilma Lino Gomes, o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Marcelo Castro, o Ministério da Saúde; Aloizio Mercadante, que volta para o Ministério da Educação; Jaques Wagner, que assumiu a Casa Civil; Aldo Rebelo, o Ministério da Defesa; Celso Pansera, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Helder Barbalho, o Ministério dos Portos e André Figueiredo, o das Comunicações.

As solenidades de transmissão de cargo ocorrerão ao longo da semana.

Também foram empossados o chefe da Casa Militar, que vai substituir o extinto Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos; e os secretários especiais da Previdência, Carlos Gabas; do Trabalho, José Lopez Feijóo; das Mulheres, Eleonora Menicucci; da Igualdade Racial, Ronaldo Barrros; e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Aos ministros que deixaram o governo hoje, a presidenta fez um agradecimento pelo trabalho e desejou sucesso em novas iniciativas. “Mais uma vez agradeço imensamente aos companheiros e amigos que deixam o meu governo. Foi uma honra para mim tê-los na minha equipe. Sei que todos vocês têm forte compromisso com o Brasil e com o futuro do país, por isso estou certa que qualquer que seja a tarefa que venham a exercer, continuarão dedicados a fazer o melhor para construir um país mais justo e mais desenvolvido”.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219332

Prédio da PCR recebe ações do Outubro Rosa

As servidoras do edifício-sede da Prefeitura do Recife receberão, nesta terça-feira (6) a partir das 8h, um dia de atividades da Campanha Outubro Rosa, que todos os anos reforça a luta contra o câncer de mama em todo o Brasil. No térreo e no estacionamento da PCR serão oferecidos exames de mamografia, prevenção, atendimento para aferição de pressão e glicose, além de orientação nutricional e saúde bucal. O evento é promovido pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) em parceria com a Secretaria de Saúde.

O mamógrafo móvel atenderá das 8h às 17h e realizará exames de prevenção gratuitos para servidoras com idade entre 50 e 69 anos. Para as interessadas, é preciso levar cartão do SUS e documento de identidade. Serão distribuídas também fitas rosas, símbolo do mês festivo, e folders educativos sobre a doença. As secretarias da Mulher e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estarão presente divulgando as políticas públicas inclusivas, como a de combate à violência contra mulher e o combate ao preconceito.

O Hospital do Câncer também fará uma ação de conscientização com as participantes e instalará um estande para venda de produtos. Toda a renda arrecadada é revertida para as atividades do hospital. “Além de alertar as mulheres sobre a importância de fazer os exames preventivos, podemos oportunizar que a servidora faça sua mamografia aqui mesmo na Prefeitura. É indispensável realizar este evento anualmente”, afirmou a gerente geral de gestão de pessoas da SADGP, Inez Perruci.

Programação

A Prefeitura deu início no primeiro dia do mês à Campanha Outubro Rosa. A programação reúne mais de 300 atividades e acontece durante todo o mês em todos os distritos sanitários da cidade. Conta com palestras sobre a doença, rodas de conversas nas unidades de saúde, atividades educativas e serviços de saúde. O mamógrafo móvel integra a programação e além da PCR, passará por mais 61 localidades do Recife ofertando exames de mamografia para mulheres.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219328

Lula faz homenagem a Dutra em velório em BH

Da Folhapress

O ex-presidente Lula fez uma homenagem nesta segunda-feira (5) ao colega José Eduardo Dutra, 58, morto na madrugada de domingo (4), em Belo Horizonte.

“A sua carne se vai, mas as suas ideias permanecem. Valeu a pena a sua passagem pela Terra e valeu muito mais a pena pra nós todos termos podido ser seus amigos”, afirmou Lula no discurso que ele fez para o grupo de familiares e amigos próximos. A declaração foi divulgada pela assessoria do petista.

O velório, que foi fechado à imprensa, foi realizado de manhã num funeral privado na região centro-sul de Belo Horizonte.

Ex-presidente da Petrobras e ex-presidente nacional do PT, Dutra lutava havia cinco anos contra um câncer de pele.

Além de Lula, outros colegas de vida política prestaram as últimas homenagens, como o presidente do PT, Rui Falcão, e o governador de Minas, Fernando Pimentel. Lula, Pimentel e Falcão entraram direto para a cerimônia, sem falar com a imprensa.

Outros membros do PT lamentaram a perda de José Eduardo Dutra, remontando a trajetória dele junto aos movimentos sociais e sindicais. “Ele continua vivo nos grandes ideais da democracia, da liberdade e da igualdade, que motivam as pessoas que lutam pelo país”, disse o deputado estadual Durval Angelo.

“Sempre foi uma pessoa correta, íntegra”, disse o ex-deputado Virgílio Guimarães.

O secretário Nilmário Miranda recordou as raízes mineiras de Dutra. “O pai dele foi prefeito de Caputira, ele tinha forte ligação com Caratinga e muitos familiares moram em Belo Horizonte, inclusive a mãe dele, de quem sou amigo”, contou.

Dutra passou os últimos meses se tratando em Belo Horizonte, justamente para ficar perto da mãe e dos parentes mais próximos.

O velório segue até as 15h30 e depois o corpo será encaminhado para o cemitério Parque da Colina, onde será cremado.

ATAQUES

Em frente ao velório, panfletos com a inscrição “petista bom é petista morto” foram jogados por uma pessoa que estava em um veículo preto.

Mais tarde, um grupo de três pessoas – um homem que se apresentou como Cipriano Oliveira e duas mulheres que não quiseram se identificar – gritou palavras de ordem contra o PT.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou os atos de “ridículos”. “Mostram que são pessoas inspiradas por uma pauta fascista, racista, intolerante e cheia de ódio e sem representatividade e totalmente fora de lugar.”

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219322

Governo libera R$ 1,95 bi a Estados e municípios para estimular exportações

Da Folhapress

O governo federal vai liberar R$ 1,95 bilhão para os Estados e municípios. O montante é uma complementação à Lei Kandir, que visa estimular exportações brasileiras com a isenção de ICMS para produtos e serviços exportados. Essa complementação é conhecida como FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

A lei determinando o repasse foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).

No total, serão repassadas quatro parcelas de R$ 487,5 milhões. Os recursos serão divididos, ficando 75% do total nas mãos dos Estados e 25% encaminhados aos municípios. A primeira parcela, referente ao mês de setembro, será disponibilizada na próxima segunda-feira (5).

A entrega das demais parcelas deverá ocorrer até o último dia útil de cada mês, encerrando em dezembro. A divisão dos recursos será feita de acordo com critério de distribuição estabelecido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Existe também a possibilidade de antecipação das parcelas, desde que observada a isonomia do ato.

Segundo o critério, que contempla mais recursos para as unidades federativas que exportam um maior volume de produtos e serviços, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará receberão quase a metade do valor total disponibilizado. Já o Amapá e o Distrito Federal não serão contemplados com os recursos.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219178

Mercosul e UE preparam lista de oferta para acordo de livre comércio

Da Agência Brasil

Com o início do último trimestre de 2015, começa a correr o prazo para Mercosul e União Europeia (UE) trocarem ofertas para um acordo de livre comércio entre os blocos econômicos. Os três meses finais deste ano são o período agendado com os europeus para a apresentação mútua de listas de produtos que poderão ter a tarifa zerada. Na quinta (1º) e sexta-feira (2) passadas, as delegações do Mercosul e da UE se reuniram no Paraguai para acertar os últimos detalhes.

O Ministério das Relações Exteriores informou que, agora, caberá aos chanceleres e ministros da área econômica do Mercosul avaliar o resultado das reuniões em Assunção e decidir quando a troca ocorrerá. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, tem defendido a troca de ofertas ainda em outubro. As negociações para um acordo entre Mercosul e União Europeia começaram no fim da década de 1990 e, desde então avançam de maneira inconsistente.

Em 2004, chegou a acontecer uma troca de ofertas entre os blocos, que não resultou em acordo. Em 2010, as negociações foram retomadas mas a troca de ofertas agendada para 2013 não aconteceu. Segundo o Itamaraty, para serem consideradas satisfatórias, é esperado que as ofertas desonerem de 85% a 95% do volume do comércio de cada bloco econômico.

Na avaliação de Antônio Jorge Ramalho, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, o acordo entre Mercosul e União Europeia é positivo e necessário para os países latino-americanos. “De um lado, você tem necessidade de abrir os mercados para, no médio e longo prazo, reduzir os preços e a pressão inflacionária nas economias do Mercosul. Do outro, há o interesse em tornar as indústrias locais mais competitivas. Dar mais sustentabilidade, no longo prazo, às indústrias da região”, afirmou.

Ramalho lembra, no entanto, que o aumento da concorrência pode penalizar as empresas que não investem em tecnologia. “As indústrias que não investiram suficientemente em tecnologia vão ter que pagar um preço. Vão ter que, ou sair do mercado, ou dar um salto”, afirmou o professor, que considera o acordo oportuno, em um momento de contração da atividade econômica brasileira. “Na situação atual, vai ser muito positivo. Isso passa a integrar a estratégia de reativação da nossa economia”, disse.

Na visão dele, o Mercosul é mais responsável pelo atraso na negociação do acordo do que a União Europeia. “Por muito tempo, o principal obstáculo era a Argentina, pelo custo político que teria no curto prazo. Ela tem dificuldade em estabelecer trocas mais abertas por causa dos seus problemas de competitividade. Mas, do ponto de vista sistêmico, isso é necessário para o Mercosul e inclusive para a Argentina”.

Apesar de não conhecer o teor das propostas atuais, Ramalho acredita que esteja havendo entendimento entre os blocos econômicos, já que as negociações estão avançando. “Essas coisas não se fazem isoladas. Eles vão sinalizando, é um processo de negociações. A dinâmica normal é que, quando é apresentada a proposta, a outra parte já está sabendo [o teor]”, declarou.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219242

Dilma lamenta morte do ex-presidente do PT

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff lamentou a morte do ex-senador e ex-presidente do PT, José Eduardo Dutra. Ele lutava contra um câncer e morreu na madrugada deste domingo (4), em Belo Horizonte, aos 58 anos.

Em nota, Dilma afirmou que o país “se despede de um grande brasileiro, o ex-senador, meu amigo e companheiro, José Eduardo Dutra”. “Ao longo de toda sua vida, ele foi uma liderança comprometida com o Brasil e nosso povo”, diz a nota.

A presidente lembrou que ele também foi presidente do Sindicato dos Mineiros do Estado de Sergipe, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores e esteve à frente da Petrobras durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de janeiro de 2003 a julho de 2005.

“Tive o privilégio de conviver com José Eduardo. Sua dignidade, inteireza de caráter e seriedade jamais serão esquecidas e são a nossa grande perda. Presto minha solidariedade a toda sua família e amigos”, completou.

O vice-presidente Michel Temer também lamentou a morte de Dutra. “Minha solidariedade à família nesta hora difícil”, disse Temer, por meio de nota.

Atualmente, Dutra era primeiro-suplente do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219200

Lula lamenta morte de ex-presidente do PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma nota de pesar pelo falecimento de José Eduardo Dutra, ex-presidente do PT e da Petrobras. No texto, publicado na página do Instituto Lula, o petista afirma que “o Brasil perdeu um de seus mais comprometidos lutadores pelos direitos do trabalhador”.

“O companheiro e amigo José Eduardo Dutra foi essencial para a construção da CUT no Sergipe, representou o Nordeste com paixão no Senado Federal e, como primeiro presidente da Petrobras dos governos do PT, deu início ao processo de revitalização que realizamos na empresa na última década”, continua Lula.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

Nota de pesar pelo falecimento de José Eduardo Dutra

Na madrugada deste domingo, o Brasil perdeu um de seus mais comprometidos lutadores pelos direitos do trabalhador.

O companheiro e amigo José Eduardo Dutra foi essencial para a construção da CUT no Sergipe, representou o Nordeste com paixão no Senado Federal e, como primeiro presidente da Petrobras dos governos do PT, deu início ao processo de revitalização que realizamos na empresa na última década. Escreveu seu nome na história presidindo o Partido dos Trabalhadores ao longo da eleição da primeira mulher presidenta do Brasil.

Neste momento de tristeza e luto, lamentamos que uma trajetória brilhante tenha sido interrompida tão cedo, e transmitimos nossos sentimentos e toda nossa solidariedade aos familiares e amigos.

Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219236

Frederico Neves pode ser ministro

Frederico Neves foi eleito para o biênio 2014/2015(Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco)

Por Amanda Figueirôa
Do Site Roberta Jungmann

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, concorre a integrar a lista tríplice ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga de Sidnei Beneti. A eleição vai ocorrer na terça (6), no STJ, em sessão presidida pelo pernambucano Francisco Falcão.

Neves foi eleito para o biênio 2014/2015 e tomou posse em fevereiro de 2014. O magistrado assumiu a presidência da corte no lugar do desembargador Jovaldo Nunes.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219222

Audiência pública discutirá funcionamento da Justiça do Trabalho no Recife e em Jaboatão dos Guararapes

Na segunda-feira, dia 05 de outubro, às 17h, a OAB-PE, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação Jurisdicional Trabalhista nas Cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, promoverá uma audiência pública para discutir temas pertinentes à Justiça do Trabalho.

Tendo como foco a situação das instalações estruturais das Varas do Trabalho do Recife e Centrais de Audiência e Execução; a pluralidade de ritos processuais; a demora na prestação jurisdicional; a defesa das prerrogativas dos advogados trabalhistas; dentre outros assuntos, o encontro será realizado no auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador Pedro II, 235.

“A audiência se faz necessária e urgente, diante dos transtornos gerados pela transferência das Varas da Capital, instaladas no prédio da Sudene, para instalações improvisadas no Fórum do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes”, diz o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

Presidida pelo advogado Leonardo Camello de Barros, a Comissão também já definiu uma série de outras iniciativas para minimizar os problemas com a falta de estrutura no Fórum de Jaboatão dos Guararapes; Central de Execuções, no Cais do Apolo; e Central de Audiências, na Encruzilhada.

Nestas unidades devem ser instalados pontos de Wi-Fi e uma equipe de advogados estará de plantão para atender demandas específicas de violação das prerrogativas, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE).

Também integram a Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação Jurisdicional Trabalhista nas Cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, os advogados Marcondes Rubens Martins de Oliveira (vice-presidente), Isabela Lins Carvalho de Aguiar (secretária), Fabiano Gomes Barbosa, Hilton Carvalho Galvão, Paulo Collier de Mendonça, Sílvia Márcia Nogueira e Volgran Correia Lima Júnior.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/10/02/audiencia-publica-discutira-funcionamento-da-justica-do-trabalho-no-recife-e-em-jaboatao-dos-guararapes/

Comissão cobra providências sobre ação de PM

O parlamentar esteve na sede da Corregedoria e entregou em mãos ao corregedor adjunto, coronel Frederico Malta, cópia do vídeo que, segundo o deputado, comprova a atuação policial truculenta e perigosa (Foto: Divulgação)

Um dia depois da passeata do Movimento Ocupe Estelita pelas ruas da capital pernambucana, o deputado estadual e presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Edilson Silva (PSOL), cobrou formalmente, na manhã desta sexta-feira (2), providências em relação ao abuso policial cometido por um soldado da Radiopatrulha, durante o ato desta quinta, no Bairro do Recife. As cobranças foram direcionadas à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e ao Comando-Geral da Polícia Militar.

O parlamentar esteve na sede da Corregedoria, na Avenida Conde da Boa Vista. Lá, entregou em mãos ao corregedor adjunto, coronel Frederico Malta, cópia do vídeo que, segundo o deputado, comprova a atuação policial truculenta e perigosa. “Achamos prudente que o policial das imagens seja afastado da rua até que o procedimento seja concluído. Restou provado que ele não tem condições de atuar no policiamento em um ato pacífico”, avaliou o psolista.

Logo em seguida, ele seguiu à sede do Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador, no Centro do Recife, onde o comandante-geral da PM, coronel Pereira Neto, participava de uma reunião. No intervalo do encontro, Edilson também entregou cópia do vídeo em mãos do oficial. Após ouvir que a punição exemplar será uma exigência da Comissão de Cidadania, o comandante da PM informou ao deputado que já havia solicitado abertura de sindicância tão logo foi informado do caso.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219012

Para Humberto Costa, reforma de Dilma realinha o governo e dinamiza o Brasil

O líder do PT no Senado, o senador paulista radicado em Pernambuco Humberto Costa, avaliando as medidas adotadas pelo Governo, disse que as medidas anunciadas pela presidenta Dilma, nesta sexta-feira (2), são firmes, irão reduzir sensivelmente os gastos da máquina administrativa e dão uma sinalização clara à sociedade brasileira e ao mercado que o Governo Federal está fazendo um grande esforço, com cortes na própria carne, para superar o atual momento de dificuldade vivido pelo país.

Para Humberto Costa, a redução de oito ministérios e 30 secretarias nacionais; o corte de 3 mil cargos em comissão; a redução em 20% dos gastos de custeio e de contratação de serviços de terceiros; e a redução em 10% do salário da própria presidenta, do vice-presidente e dos ministros de Estado mostram que a presidenta agiu como uma técnica diligente.

“Ela alterou a estrutura e a equipe para que a gente possa fazer mais gols em favor do Brasil. O Ministério é meio como time de futebol: se está ganhando, a gente não mexe. Mas, se não joga bem, a gente tem que fazer algumas mudanças”, declarou.

O senador lembrou que a iniciativa positiva do Governo, para melhorar a gestão pública, elevar a competitividade do País e continuar assegurando a igualdade de oportunidade aos cidadãos, é completamente diferente da observada na oposição.

“O time adversário, esse não adianta: só joga na retranca, é mestre em penalidades e tem como meta fazer gol contra o Brasil”, disse.

O parlamentar ressaltou que a reforma não mexeu em pastas consideradas importantes para o Governo Dilma, que tem forte atuação ligada ao social.

“Isso reforça claramente que o PT e o Governo Dilma mantêm o compromisso com os projetos sociais, que mudaram radicalmente a realidade do país nos últimos 13 anos”, avalia.

Ele cita como ponto positivo na questão social a nomeação da ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes. Segundo ele, ela foi a primeira reitora negra de uma Universidade Federal e é a atual reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Humberto Costa também elogiou o anúncio de que todos os contratos de aluguel e de prestação de serviços como vigilância, segurança e tecnologia da informação serão revistos. Além disso, a utilização de todo o patrimônio da União será reavaliada.

“O governo só ficará com os prédios que servirem a políticas públicas. O resto será vendido”, observa.

Para o líder do PT no Senado, o Governo vai propiciar o reequilíbrio fiscal das contas públicas do país, a redução da inflação e ainda vai consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentando a confiança na economia.

“Isso é fundamental para mudarmos esse quadro atual que vivemos. O povo brasileiro pode confiar que o nosso país vai seguir avançando sem prejudicar as conquistas sociais dos últimos anos”, afirmou.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/10/02/para-humberto-costa-reforma-de-dilma-realinha-o-governo-e-dinamiza-o-brasil/

Dilma: reforma é ação legítima e foi feita às claras

Presidente disse que o país precisa de estabilidade política para voltar a crescer rapidamente (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Da Agência Brasil

A reforma ministerial anunciada nesta sexta-feira (2) tem o objetivo de atualizar a base política do governo e buscar uma maioria que amplie a governabilidade, afirmou a presidente Dilma Rousseff. Segundo a presidente, o governo é de coalizão e precisa de apoio do Congresso Nacional em busca apoio para implementar as medidas necessárias para superar a crise econômica.

Ela disse que o país precisa de estabilidade política para voltar a crescer rapidamente. “Governos de coalizão, como é o caso do meu e de todos os governos que surgiram depois do processo de redemocratização e da Constituição de 1988, precisam de apoio do Congresso.”

“Meu governo busca apoio no Congresso, e a reforma faz parte desse contexto para implementar os compromissos que assumi com a população para fazer os ajustes que a crise nos impõe, para manter o Brasil na rota do desenvolvimento e criar mais e melhores empregos e oportunidades para todos os brasileiros”, ressaltou Dilma, ao anunciar a redução do número de ministérios, além de medidas administrativas para cortar gastos.

De acordo com a presidente, a nova configuração dos ministérios torna a coalizão de seu governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e parlamentares que lhe dão sustentação política. “Trata-se de uma ação legítima de um governo de coalizão e, por isso, tudo tem sido feito às claras. Trata-se de articulação política para construir um ambiente de diálogo, um ambiente de coesão parlamentar. Trata-se de articulação política que respeite os partidos que fizeram parte de uma coalizão que me elegeu e que tem direito e dever de governar comigo.”

Dilma destacou ainda que é preciso colocar os interesses do país acima dos interesse partidários. Como parte da reforma administrativa, ela extinguiu oito pastas e anunciou medidas como um corte de 10% nos salários dos ministros e a redução de 30 secretarias nacionais nos ministérios.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=219021