O prefeito João da Costa (PT) enviou nesta quarta-feira à Câmara Municipal do Recife o projeto de lei da “Ficha Limpa”.
A ideia, segundo ele, é adequar a Lei Orgânica do Recife à Lei Complementar n° 135/10 (“Lei da Ficha Limpa”).
Se aprovada, a prefeitura tornará institucional a regra que inabilita a ocupação de cargos comissionados por parte de pessoas que tenham alguma mácula no currículo (incluindo secretários municipais).
O ato contou com a presença do presidente da OAB, Henrique Mariano, que elogiou a iniciativa do prefeito, do presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal, além de outras autoridades.
Antes assinar o projeto, João da Costa disse em entrevista que “temos tomado algumas iniciativas para controlar a administração pública: enviamos uma proposta à Câmara de transformação do Diário Oficial numa ferramenta online; temos a Controladoria Municipal que é formada por auditores de carreira e estamos atualizando o Portal da Transparência. Queremos sair na frente e institucionalizar o controle das ações do governo para que outros prefeitos se adequem à Lei da Ficha Limpa, que foi fruto da mobilização popular”.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, o diferencial do projeto de lei é que ele abrange também as empresas contratadas pelo poder público. Se tiverem a “ficha suja”, não poderão contratar com a prefeitura.
Fonte:http://maisab.com.br/tvasabranca/inaldosampaio/2012/02/08/joao-da-costa-envia-a-camara-o-projeto-de-lei-da-%E2%80%9Cficha-limpa%E2%80%9D-e-recebe-aplausos-da-oab-pe/
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