O Senado Federal cortou os conhecidos ‘supersalários’ de pelo menos 528 servidores na folha de pagamento de outubro, o que resultou numa economia inicial de R$ 1,3 milhão, segundo levantamento do Congresso em Foco, com base nos dados publicados no site do Legislativo. No mês de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto constitucional, que é fixado em R$ 28 mil.
Apesar de limitar os salários conforme decisão do TCU, o Senado não cumpriu nesta folha outra determinação do tribunal. A Corte decidiu também pela devolução aos cofres públicos dos valores pagos irregularmente. Pela Lei 8112/90, os funcionários podem ter descontados até 10% dos vencimentos por mês para restituir a quantia, mas isso não aconteceu.
A quantidade de funcionários atingidos é maior do que o previsto inicialmente. O TCU flagrou 464 funcionários com vencimentos irregulares. Em setembro, antes do corte, a folha registra o pagamento de ‘supersalários’ apenas a servidores, sem incluir senadores. E no topo da lista dos maiores rendimentos, estão um advogado, um analista legislativo e um taquígrafo, com rendimentos de R$ 44.606, R$ 43.745 e R$ 38.107 brutos, respectivamente.
Segundo auditoria do TCU aprovada pelo plenário da Corte, entram no cálculo do que fura o teto rendimentos como salários, subsídios, gratificações e cargos comissionados, mas não 13º, férias e pagamento de indenizações ou tíquete-refeição. Mesmo que tenham sido feitas essas exclusões, esses servidores receberam valores irregularmente. O advogado embolsou R$ 6.948 a mais, o analista, R$ 6.731 e o taquígrafo, R$ 5.832.
Segundo o Congresso em Foco, a repetição de casos como esse faz a conta para o contribuinte chegar a R$ 1,3 milhão.
Sem devolução
A folha de outubro ficou mais barata para o Senado. Em setembro, foram gastos R$ 106 milhões em salários brutos contra R$ 104 milhões do mês passado. A redução de R$ 2 milhões engloba o corte dos ‘supersalários’ e outras despesas que a Casa não teve no pagamento dos servidores.
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, chegou a afirmar que quem recebeu valores a mais nos últimos cinco anos seria cobrado no contracheque. Entretanto, a assessoria de imprensa da Casa garantiu à reportagem que, na folha de outubro, nenhum funcionário deve descontos referentes a verbas recebidas indevidamente nos últimos cinco anos. A assessoria não soube informar o motivo disso não ter acontecido.
