O Senado Federal deu, na última terça-feira (4), um importante passo para mais um benefício ao trabalhador brasileiro. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa aprovou um projeto de lei que permitirá ao trabalhador faltar ao serviço para cuidar do filho doente por até 30 dias uma vez ao ano.
De acordo com o texto do projeto, que agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, o benefício será dado apenas aos pais com filho de até 12 anos e não haverá qualquer desconto do salário.
Segundo o relator do PL, o senador Armando Monteiro Neto (PTB), o benefício é considerado licença remunerada e contada para todos os efeitos legais, como férias, 13º salário, horas extras, vale-transportes.
Para provar que precisa mesmo se ausentar do trabalho, o trabalhador terá que apresentar um laudo médico atestando a necessidade da sua presença no tratamento do filho durante o horário do expediente.
O projeto de lei vai alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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