segunda-feira, 3 de junho de 2013

OAB quer ação conjunta do Estado, Município e União


Presidente da entidade alerta para o cuidado ao abordar esse assunto (Foto: Wagner Ramos)











As internações compulsória e involuntária de dependentes químicos, temas que envolvem grande polêmica, são defendidas por uns e condenadas por outros. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo, este é um assunto que “não pode ser tratado no atacado”.


“A nossa visão é de que o Estado, o município, a União têm o papel importante no combate à dependência. Toda política é bem vinda para acabar com essa ‘chaga’. Agora, essas internações não podem fazer parte de uma política pública voltada à higienização urbana”, afirmou.

Pedro Henrique Reynaldo vê com certa preocupação a inclusão dessa pauta como política pública, mas afirma que não é contra a internação involuntária.

“Sou a favor que ela se dê com respeito absoluto à autoridade médica e não feita ao atacado como plano de ação. Você não tem nem leitos para os voluntários. Ela deve se dar necessariamente à escuta da autoridade médica. É um médico que vai determinar caso a caso. Não precisa de lei nova para isso”.

PROGRAMA ATITUDE

O presidente da OAB-PE também afirmou que tem ouvido comentários positivos sobre o Programa Atitude, do Governo do Estado. Considera uma política pública inteligente, um serviço social que mostra as portas de saídas para os usuários e estimula o tratamento voluntário. “É uma política humana”.

“O Estado está ajudando. Não se coloca como antagonista. Como algoz do usuário. É importante ver que o usuário é vitima. Ele não pode ser tratado como o culpado, o criminoso”, concluiu Pedro Henrique Reynaldo.


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