Por Anderson Bandeira
Da Folha de Pernambuco
Da Folha de Pernambuco
Sob uma votação esmagadora (29 votos a favor e apenas duas abstenções), nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 15/2013 foi aprovado no plenário da Câmara do Recife. De autoria do poder executivo, a matéria versa sobre as restrições e medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo de 2014 na cidade.
Do texto original, dentre vários pontos abordados que visam adequar a cidade aos padrões da Fifa, a vereadora da bancada de oposição, Priscila Krause (DEM), fez ressalvas em relação ao capítulo 6 que trata da publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimento. Conforme Priscila, no artigo 10, desse capítulo, os anúncios que visem divulgar as copas poderão ser instalados nos imóveis especiais de preservação. O texto gerou a inquietação da democrata que propôs emenda para impedir a veiculação de publicidade em áreas históricas. “Vamos receber um evento mundial e vamos abrir mão dos nossos monumentos históricos para colocarem propaganda?”, indagou a vereadora.
No aparte, o vereador Raul Jungmann (PPS) engrossou o coro a favor da emenda de Priscila, indagando aos demais vereadores presentes sobre a agressão ambiental que poderá ocasionar na cidade. “Vamos aprovar um projeto que agride a nossa área ambiental?”. No entanto, após ser rejeitada pela comissão de finanças e orçamento, a emenda da oposicionista voltou a ser rejeitada, hoje, no plenário.
Da tribuna, o vereador Jayme Asfora (PMDB) foi solidário a preocupação da vereadora e apresentou uma outra preocupação sua referente ao artigo 8 que trata da comercialização em áreas delimitadas para ocorrerem as festividades da Fifa, como, por exemplo, o Fan Fast. Segundo Jayme, “é preciso preservar o direito das pessoas que já vivem no entorno dos eventos da Fifa”, reforçou Jayme acrescentando que ingressou, hoje, com um requerimento pedindo que se a prefeitura lançar o decreto para regulamentar o projeto de lei, que fique atenta as observações apontadas.
Da base do governo, o líder Gilberto Alves (PTN) antecipou que a PCR está atenta aos questionamentos apresentados pelos parlamentares. No entanto, não poderá acatar a sugestão de emenda da oposicionista. Isso porque, a emenda “poderia comprometer o que foi feito no protocolo Fifa”, afirmou o vereador enfatizando que os acordos previstos no PL só ocorrerão no período dos dois espetáculos futebolístico.
Nenhum comentário :
Postar um comentário