A Câmara Federal aprovou na última terça-feira (4) um projeto que vai permitir que as Assembleias Legislativas do Brasil decidam a emancipação dos municípios. De autoria do Senado, a proposta volta à Casa para que seja apreciada e, em seguida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O deputado federal José Augusto Maia (PTB) acredita que os senadores devem, apenas, dizer sim ou não às modificações.
“O projeto vem do Senado. Foi votado, passou pelas comissões, veio para as comissões da Câmara e passou, foi votado ontem na Câmara por uma maioria esmagadora e agora volta para o Senado só para ele dizer sim ou não às modificações. Isso não quer dizer que o Senado agora tem mais poder de vetar o projeto”, afirmou, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.
Segundo o deputado federal, o município, para ser emancipado, precisa atender a alguns critérios. “Os distritos para se emanciparem, precisam provar que têm população e que têm uma atividade econômica de sobrevivência para não viver ‘dividindo miséria’. Não, a gente quer dividir desenvolvimento”. No Nordeste, por exemplo, o número mínimo de habitantes teria que ser de seis mil.
Por outro lado, o senador Cristovam Buarque (PDT) é contra o projeto. Ele, inclusive, disse que vai votar contra a proposta no Senado. O parlamentar acredita que aumentar tanto o número de municípios é um equívoco, num momento em que o País passa por dificuldades. “Creio que é um equívoco financeiro, um equívoco político e um equívoco nas relações do eleito, nós, e dos nossos eleitores. Os eleitores não querem isso. Eu sou contra e votarei contra”, garantiu também em entrevista à Rádio Folha.
O pedetista argumentou que está difícil manter os municípios que já existem e que as mudanças podem causar ainda mais desigualdades. Ele também discorda da divisão de estados e apresentou um projeto que diz que os estados precisariam passar por um plebiscito nacional para se dividirem. “Não acho que seja uma boa ideia aumentar o número de estados e municípios do Brasil”, concluiu.
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