Parece que no Poder Judiciário as manifestações dos últimos meses está começando a surtir efeito. De acordo com uma publicação da Folha de São Paulo, os tribunais de vários Estados aceleraram nos últimos meses a punição de agentes acusados de corrupção e desvio de recursos públicos.
Apesar da celeridade, ainda estão longe de cumprir a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar o combate a esses crimes. Levantamento feito pelo CNJ mostra que o número de condenações definitivas em ações civis com base na Lei de Improbidade Administrativa em todo o país aumentou 50% de fevereiro do ano passado a junho deste ano, alcançando um total de 7.831 casos.
O valor das penas aplicadas nesses processos atingiu R$ 2,1 bilhões, incluindo multas, bens apropriados ilicitamente e recursos desviados dos cofres públicos que agora são cobrados pela Justiça.
Mas ainda falta muito para que a maioria dos tribunais cumpra o objetivo fixado pelo CNJ, conhecido como Meta 18, que foi estabelecido no fim de 2011 e deve ser cumprida até dezembro deste ano. Somadas ações civis de improbidade e processos criminais contra agentes públicos, falta julgar 60% dos 121 mil processos que deveriam ser concluídos até o fim do ano.
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