Senadores pedem asilo político a Edward Snowden

Agência Brasil (Brasília) – Senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem defenderam hoje (17) a concessão de asilo político ao norte-americano Edward Snowden, que denunciou o esquema de espionagem mantido pelo governo do seu país. O ex-consultor, que atualmente está em asilo temporário na Rússia, coletou as informações quando prestava serviço à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.

O tema foi discutido pelos parlamentares depois de campanha lançada na internet que recolhe assinaturas em defesa da concessão de asilo a Snowden e de mensagem enviada esta semana à CPI pelo ex-consultor com o título de Carta Aberta ao Povo do Brasil, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira. Segundo o jornal, o norte-americano promete colaborar com as investigações brasileiras sobre a espionagem da NSA em troca de asilo.

“Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo”, diz Snowden, em um trecho do documento.

A concessão do asilo político é uma prerrogativa do Executivo, por isso, a presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), disse nesta terça-feira (18) que vai conversar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a oferta de abrigo a Edward Snowden.

“Vamos procurar conversar com o ministro da Justiça. Essa é uma questão humanitária”, disse a senadora, lembrando que, logo que a espionagem veio à tona, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um requerimento de solidariedade a Snowden, pedindo que o Brasil lhe desse asilo. Ainda segundo Grazziotin, os dados que o ex-consultor da NSA têm são importantes para que haja uma mudança de paradigma no mundo com relação à vigilância dos países sobre os cidadãos.

A iniciativa foi apoiada pelo relator da CPI da Espionagem, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Com Snowden aqui no Brasil, seguramente nós estaremos desvendando, desnudando, toda essa situação que causou perplexidade não apenas no Brasil, mas nas maiores nações e lideranças do mundo”, defendeu.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR) usaram a tribuna do Senado em defesa de Snowden. “Presidenta Dilma, abra as portas do Brasil para Edward Snowden. A liberdade de todos os povos do mundo precisa desse gesto”, pediu Requião. Para ele, o Brasil tem uma dívida de gratidão com o ex-consultor, já que as revelações “foram um poderosíssimo alerta para que o país se prepare contra a devassa de suas informações e sigilos”.

O Ministério das Relações Exteriores informou à tarde que o governo brasileiro não considera que o ex-consultor tenha pedido asilo político ao Brasil e que a campanha lançada na internet e a Carta Aberta ao Povo Brasileiro “são instrumentos sociais em defesa da concessão do asilo”, e não formalizam um pedido.

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Malvinas: Senado argentino rechaçará referendo

Agência Brasil – O Senado argentino rechaçará, em sessão prevista para quarta-feira (14) o referendo convocado para determinar se os habitantes das Malvinas-Falklands querem continuar sob domínio britânico. A proposta de rechaçar o referendo foi apresentada pelos senadores Daniel Filmus, presidente da Comissão de Relações Exteriores, Rubén Giustiniani.

“Nas Malvinas, o que vai acontecer é uma manobra publicitária, que não tem qualquer validade perante o direito internacional, mas com aparência de uma participação popular”, disse Filmus, ao comentar o referendo, que começou hoje (10) e vai até amanhã (11) nas ilhas.

Para o senador, já foi votado e decidido, conforme a Declaração de Usuahia, que “a única forma de avançar em um acordo nesta disputa é por meio do cumprimento estrito da resolução das Nações Unidas, segundo a qual este é um caso de colonialismo, e não de autodeterminação”. “Nas Malvinas, não há um povo colonizado, há um território colonizado”, ressaltou Filmus.

Ele acredita, porém, que, por terem passaporte britânico, os moradores das ilhas vão decidir por continuar britânicos. “O que não podem decidir é de quem é o território, que claramente é argentino e foi usurpado militarmente em 1833. Cremos que a força não dá direitos”, acrescentou.

O senador Rubén Giustiniani destacou que a convocação do referendo pelo Reino Unido, no dia 12 de junho de 2012, “é uma iniciativa contrária a resoluções das Nações Unidas”. De acordo com Giustiniani, tais resoluções estabelecem claramente que a solução para a disputa de soberania virá pela retomada das negociações entre a Argentina e o Reino Unido.

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