O plano impõe critérios diferenciados em cada mercado (Foto: Reprodução)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (1º) o primeiro Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que estabelece regras a serem cumpridas pelas empresas do setor para estimular a concorrência. O plano impõe critérios diferenciados em cada mercado para as grandes empresas, detentoras de poder de mercado significativo (PMS).
Para a telefonia celular, a Anatel aprovou uma diminuição escalonada da tarifa de conexão entre as chamadas (VU-M) até 2016 para as empresas Claro Oi, Tim e Vivo. Segundo estimativas do relator do PGMC, conselheiro Marcelo Bechara, a VU-M, que atualmente é R$ 0,42, passará para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e para R$ 0,16 em 2015. Na avaliação de Bechara, o cronograma vai possibilitar uma transição harmônica, tranquila e programada com relação à queda da tarifa, que já começou a ser reduzida este ano por determinação da Anatel.
Havia uma estimativa de que o plano diminuiria o valor das ligações feitas entre operadoras, mas o relator tirou esse item. Também foram definidas mudanças na forma de cobrança do roaming (quando um celular não está na sua área local, ou área de mobilidade), que vai beneficiar principalmente clientes de pequenas empresas, como CTBC e Sercomtel, que não têm rede em todos os municípios. Para esses usuários, a tarifa de deslocamento será menor.
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