Lei das Filas nos bancos e serviços bancários

Em 2009 o vereador Robson Leite (PT) enviou um projeto de lei, à Prefeitura de Jaboatão, que dispõe sobre o atendimento de usuários de serviços bancários prestados no município de Jaboatão dos Guararapes, esse projeto virou Lei Municipal em 2010 (Lei N.º 395/2010). 

Desde a aprovação da Lei as agências bancárias estão obrigadas a disponibilizar aos usuários máquinas de emissão de bilhetes, que contenham senha, hora exata e data da sua impressão. O objetivo da Lei é que os usuários de serviços bancários devem ser atendidos pelos caixas em 15 (quinze) minutos a contar da impressão do bilhete.

A Lei prevê a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras para acomodação dos usuários, bebedouro, banheiro masculino e feminino. A lei também determina à afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do PROCON-Jaboatão dos Guararapes para denúncias.

Diante da grande quantidade de reclamação dos usuários o PROCON-Jaboatão dos Guararapes vem realizando fiscalizações que resultaram nas interdições de diversas agências bancários em nosso município.

O vereador Robson Leite (PT) vem a público parabenizar a secretária Executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque e toda a  equipe do PROCON-Jaboatão dos Guararapes pelos serviços prestados em defesa da população Jaboatonense.

Entenda o caso

A luta do vereador Robson Leite é antiga, não só relativo ao tempo de espera dos usuários nas agências bancarias, mas também relativa a segurança dos mesmos.

Leia logo a baixo matérias tratando do assunto:

Robson Leite vai ao MP denunciar bancos e prefeitura de Jaboatão por não cumprimento de leis

Petista pede que o MP obrigue a prefeitura de Jaboatão a fiscalizar os bancos

Promotor Édipo Soares e Robson Leite

Na última segunda-feira (12/03), o vereador e pré-candidato à prefeitura de Jaboatão, Robson Leite (PT), foi ao Ministério Público (MP), onde reuniu-se com o promotor Dr. Édipo Soares Cavalcante Filho. O objetivo da visita foi pedir a cooperação do MP na fiscalização de leis criadas por ele que regulamentam o setor bancário. Entre as leis estão a do tempo de espera, privacidade nas transações e criação de áreas específicas para circulação de malotes. 

"Não existe por parte dos bancos o mínimo de respeito por seus clientes; não é respeitado o tempo mínimo na fila, as portas giratórias constrangem o usuário, não existe uma política de privacidade para quem realiza saques na boca do caixa e os malotes são transportados por qualquer lugar, colocando em risco a vida dos clientes em caso de assaltos" - explica o vereador. 

Ainda de acordo com Robson, a prefeitura de Jaboatão deveria fiscalizar as agências - "A prefeitura de Jaboatão não fiscaliza. Não pretendo esperar que ocorram mais mortes em agencias bancarias de Jaboatão, para que só assim a prefeitura faça com que as leis criadas por mim sejam cumpridas, por isso, espero contar com ajuda do Ministério Público como aliado".

O vereador disse ainda que, até o final do mês, o Ministério Público pretende realizar uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, onde serão convocados os bancos, a sociedade, além dos poderes executivos e legislativo.  

Fonte:http://www.lagoaolhodagua.com.br/2012/03/robson-leite-vai-ao-mp-denunciar-bancos.html

ROBSON LEITE QUER QUE MINISTÉRIO PÚBLICO OBRIGUE PREFEITURA DO JABOATÃO A FISCALIZAR BANCOS

Nesta segunda feira (12), o vereador e Pré-candidato a prefeito de Jaboatão Robson Leite PT, visitou a sede do ministério público em Jaboatão dos Guararapes , onde reuniu-se com o promotor Dr. Édipo Soares Cavalcante Filho da 2ª PJDC. Segundo o Vereador, o objetivo da visita foi pedir a cooperação do MP para obrigar a prefeitura de Jaboatão a cumprir as leis que tratam de segurança nos bancos naquele município. 

"Estas leis são oriundas do apelo popular dos cidadãos Jaboatanenses que já não aguentam mais serem desrespeitados quando vão as agências bancarias no município.Não existem por parte dos bancos o mínimo de respeito por seus clientes; não é respeitado o tempo mínimo na fila, as portas giratórias constrangem o usuário, não existem uma política de privacidade para quem realiza saques na boca do caixa, possibilitando que olheiros infiltrados nas agencias possam praticar o crime conhecido como, saidinha de banco, além de expor as pessoas que utilizam-se dos serviços bancários ao risco eminente de assaltos durante a movimentação dos malotes bancários dentro das agências em pleno atendimento ao público, onde, em caso de um tentativa de assalto resultaria possivelmente em uma grande tragédia, onde muitas pessoas poderiam ser atingidas por tiros".

Leite revela que fato semelhante já ocorreu na agência Bancaria da Caixa Econômica de Jaboatão Centro, vitimando um aposentado que foi usado como escudo humano, pelos assaltantes e foi baleado na troca de tiros. "Pretendo obrigar que as agencias bancarias melhorem o atendimento aos seus usuários e respeitem  as leis de minha autoria.Não pretendo esperar que ocorram mais mortes em agencias bancarias de Jaboatão, para que só assim a prefeitura faça com que as leis criadas por mim sejam cumpridas, por isso, espero contar com ajuda do Ministério Público como aliado". Revelou Robson Leite.

O promotor do Consumidor e da Saúde naquele município, revelou ao vereador que pretende realizar até o fim do mês, uma audiência pública na Câmara de Jaboatão, e que pretende convocar representantes dos bancos, prefeitura , legislativo, sindicato dos bancários, sindicato dos vigilantes e sociedade civil daquele município para que todos possam ser ouvidos e que possam colaborar de alguma forma para agilizar o cumprimento destas leis. A lei de proibição de circulação de malotes em locais públicos prevê entre outras coisas que em ambientes movimentados como o Shopping Guararapes sejam construídos locais específicos para a movimentação dos malotes, impedindo que empresas de valores circulem no meio dos usuários objetivando não expor as pessoas a possíveis troca de tiros em caso de tentativa de assalto investida por marginais a os malotes transportados.

Fonte:http://blogdoroberto58.blogspot.com.br/2012/03/robson-leite-quer-que-ministerio.html

Vereador quer cumprimento de lei em bancos de Jaboatão

Nesta segunda feira (12), o vereador e pré-candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Robson Leite (PT), visitou a sede do Ministério Público no município, onde reuniu-se com o promotor Édipo Soares Cavalcante Filho para pedir ao órgão que obrigue a prefeitura a cumprir as leis que tratam de segurança agências bancárias naquele município.

Segundo o vereador, estas leis são oriundas do apelo dos moradores da cidade que já não aguentam mais serem desrespeitados quando vão aos bancos. “Não existe por parte dos bancos o mínimo de respeito por seus clientes. Não é respeitado o tempo mínimo na fila, as portas giratórias constrangem o usuário e não existe uma política de privacidade para quem realiza saques na boca do caixa possibilitando que olheiros infiltrados possam praticar o crime conhecido como, saidinha de banco”, reclama o petista.

“Não pretendo esperar que ocorram mais mortes em agências bancárias de Jaboatão, para que só assim a prefeitura faça com que as leis criadas por mim sejam cumpridas, por isso, espero contar com ajuda do Ministério Público como aliado”, disse.

O promotor do Consumidor e da Saúde de Jaboatão, revelou ao vereador que pretende realizar até o fim do mês, uma audiência pública na Câmara de Jaboatão, e que pretende convocar representantes dos bancos, prefeitura , Legislativo, sindicato dos bancários, sindicato dos vigilantes e sociedade civil para que todos possam ser ouvidos e colaborar de alguma forma para agilizar o cumprimento destas leis.

A lei de proibição de circulação de malotes em locais públicos prevê entre outras coisas que em ambientes movimentados como o Shopping Guararapes sejam construídos locais específicos para a movimentação dos malotes, impedindo que empresas de valores circulem no meio dos usuários objetivando não expor as pessoas a possíveis troca de tiros em caso de tentativa de assalto investida por marginais a os malotes transportados.

Fonte:http://www.bancariospe.org.br/noticias_aparece.asp?codigo=3362

Um exemplo que deve ser seguido

Pela primeira vez, no Estado, agências bancárias foram interditadas por não cumprir lei que determina que os usuários sejam atendidos pelos caixas em quinze minutos, a partir da impressão do bilhete. Ocorreu, ontem, em Jaboatão, numa ação da Secretaria de Defesa do Consumidor, que cumpriu a Lei 395/2010, conhecida como “Lei das Filas”, do vereador Robson Leite (PT-PE). As agências foram do Itaú e do Santander, na Av. Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, e ficarão fechadas por 48 horas. Anteontem, uma outra agência do Itaú, em Jaboatão Centro, também foi fechada por descumprir a Lei 395/2010 e, desde o ano passado, as multas a vários bancos da cidade já somam mais de 1 milhão de reais. De acordo ainda com a lei, nos períodos sazonais, como vésperas de feriados, pode levar até meia-hora. A máquina de emissão de senhas e painéis, que aponta em que número se encontra a fila, tem que estar funcionando. Também obriga a terem banheiros para os clientes.

No Recife e em Camaragibe, a exemplo de Jaboatão, existe a chamada “Lei das Filas”, mas nenhuma agência foi interditada e multada até hoje

Posto esquecido 

Esta é a situação do Posto de Saúde da Família, em Engenho Maranguape: todo pichado por vândalos e sem a manutenção e a vigilância da Prefeitura de Paulista. Segundo moradores, o descaso também é por dentro, pois faltam médicos e medicamentos.

Sassepe - Projeto de Lei Complementar n° 1862/2014, do Governo do Estado, foi aprovado, ontem, na Alepe, e cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado. A medida injeta 6 milhões de reais anuais no  sistema e equilibra as contas do Sassepe.

Animais -A Associa ção Paulistense de Proteção Aos Animais realiza, hoje, das 9h às 16h, a 1ª Feira de Adoção Animal. Na Praça João Pessoa, Centro, com apoio da prefeitura.

Recife -Amanhã, às 11h, na Livraria Jaqueira, a palestra “Cidade Maurícia e Adjacências”, com o escritor Carlos Bezerra, que tem vários livros sobre a história da cidade. Tel.: 3265.9455.

Eleitoral -A Escola Nacional de Advocacia da OAB (ENA) abriu inscrições para o “Curso Nacional de Advocacia Eleitoral” (à distância). Informações: http://ena.oab. org.br/.

Uma via-crúcis - Escadaria, com dezenas de degraus danificados, na 1ª.Travessa 6 de Janeiro e que dá acesso aos Altos Nova Olinda, Conquista e Redenção, são a via-crúcis de moradores, em Olinda. Esperam, há três, corrimão e reforma.

Exército - O general de Divisão, João Carlos de Jesus Correia, comanda a solenidade cívico-militar, hoje, às 9h, na comemoração dos 99 anos da Sétima Região Militar e da Sétima Divisão de Exército. No quartel do Engenho do Meio.

“É imperdível!” - Já na reta final, o programa que reúne as pessoas “mais cultas e inteligentes” do País e escolhidas a dedo: o famigerado Big Brother Brasil. Eles são “exemplos” para os jovens, além é claro, de oferecer um “conteúdo educativo” de alto nível. É mole ou não?

Jones - O Grupo de Estudos e Arte do Janga, grupo criado pelo ator e jornalista Jones Melo, traz de volta O Espetáculo “A Invasão Holandesa”, com o desembarque, em Paulista, no dia 14 de fevereiro de 1.630, no Forte de Pau Amarelo. Amanhã, 8h e de graça, no Forte, em memória de Jones, idealizador e criador do texto.

Fonte:http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/col/folhadacidade/index.html