Da Agência Estado
O texto do projeto de lei que define o
que é trabalho escravo deve ser concluído até esta terça-feira para ser
apresentado na quarta-feira à liderança do PT e votado em regime de
urgência antes do dia 22, quando está prevista a análise da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) pelo Plenário
da Câmara dos Deputados. A elaboração do texto está sob a coordenação do
deputado federal Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG), que conta com
apoio de juristas e deputados da Frente Parlamentar de Agricultura. A
missão do deputado é estabelecer uma definição do que é "trabalho
escravo" e estabelecer diferenças em relação ao "trabalho exaustivo" e
"trabalho degradante".
A PEC 438/01, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), estabelece a expropriação de propriedades rurais ou urbanas, que seriam destinadas à reforma agrária ou uso social. Os deputados ruralistas querem mudar o artigo 149 do Código Penal, que define como trabalho análogo ao escravo a pessoa submetida a "trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador".
A PEC 438/01, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), estabelece a expropriação de propriedades rurais ou urbanas, que seriam destinadas à reforma agrária ou uso social. Os deputados ruralistas querem mudar o artigo 149 do Código Penal, que define como trabalho análogo ao escravo a pessoa submetida a "trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador".
Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/05/14/camara_conclui_texto_que_define_trabalho_escravo_130816.php
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