Minha prestação de contas com o povo jaboatonense em 2009.
RELAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS POR ROBSON NO ANO DE 2009:
1. GARANTE O ACESSO DE GESTANTES EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL, AS REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES;
2. DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE COMPROVADAMENTE COMERCIALIZEM REMÉDIOS OU PRODUTOS FARMACÊUTICOS FALSIFICADOS OU ADULTERADOS;
3. DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL, QUE PASSA A SER CONSIDERADO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, CLASSIFICADO COMO ATO DE GRAVE AGRESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
4. DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. (OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO EM 15 MINUTOS).
5. DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS ÁREAS DE AUTO ATENDIMENTOS NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. (OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES NA ÁREA DE AUTO-ATENDIMENTO DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS).
6. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE MANTÊM CAIXAS ELETRÔNICOS, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, A ADAPTÁ-LOS DE MODO A PERMITIR SEU ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA.
7. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER CÃMERAS DE VIDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS.
8. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES DA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS NOS GUICHÊS DOS CAIXAS.
9. OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Nº 340/2009)
10. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE ACESSO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA O RECEBIMENTO E ENTREGA DE MALOTES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. (LEI Nº 341/2009)
11. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ E DE TREM EM JABOATÃO DOS GUARARAPES;
12. AUTORIZA A INICIATIVA PRIVADA A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
13. DISPÕE DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, A CEDER GRATUITAMENTE, 02 (DOIS) MINUTOS ANTES DAS SESSÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVAS.
14. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTER, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO CASO DE PERMANÊNCIA POR TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 60 (SESSENTA) MINUTOS.
15. TORNAR OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE CORRIMÕES EM TODAS AS ESCADARIAS DE ACESSO PÚBLICO DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
16. TORNAR OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE RESERVATÓRIO NOS CAMINHÕES PARA ARMAZENAMENTO DO CHORUME RESIDUAL DA COLETA DE LIXO NA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
17. AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18. CRIA A LEI CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS DE ALTO TEOR CALÓRICO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS.
19. PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV OU A PESSOAS COM AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS FÍSICAS E/OU MENTAIS EM PARQUES E PRAÇAS, NO ÂMBITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
21. DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS FLUORESCENTES USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22. CONCEDE A TODOS OS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA, "DENTRO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES", DESCONTO EQUIVALENTE ÀS EDITORAS, EM QUALQUER LIVRARIA, VAREJÃO E DISTRIBUIDORAS, ONDE EXISTA VENDA DE LIVROS DIDÁTICOS, PERIÓDICOS, DE FICÇÃO, UNIVERSITÁRIO E LITERATURAS DIVERSAS, QUE COMPREENDA A QUALQUER TIPO DE PESQUISA ACADÊMICA.
23. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO A PARTIR DE 500 (QUINHENTOS) PESSOAS OU CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) OU MAIS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24. INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
25. OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS-GRAVE.
26. CRIA O ALÔ DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
27. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS A CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES;
28. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU ACAMADA, QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS;
29. TORNA OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
30. DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETOR SOLAR PELA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.
32. DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO “POST MORTEM’’ A UM NÍVEL IMEDIATAMENTE SUPERIOR AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES QUE VENHAM FALECER OU QUE VENHA FICAR INVÁLIDO POR CAUSA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
33. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS PARA ALUNOS (CANHOTO) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
34. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS.
35. ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À CULTURA DA LEITURA.
36. DENOMINA DE RUA PADRE HUMBERTO PLUMMEN, A RUA CONHECIDA COMO RUA QUARENTA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE UR 11.
37. DENOMINA DE RUA PADRE RAMIRO LUDEÑA Y AMIGO, A RUA CONHECIDA COMO LINS DE ANDRADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO BAIRRO DE SOCORRO.
38. DISPÕE SOBRE A PREVISIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTAS PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VAGAS RESERVADAS A IDOSOS E CARROS ADAPTADOS EM SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, HOSPITAIS, CEMITÉRIOS, UNIVERSIDADES, CLÍNICAS, ESTÁDIOS, INTERIOR DE PARQUES PÚBLICOS E OUTROS LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO.
39. INSTITUI NA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA.
40. DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SE MODERNIZAR A BASE DE DADOS E A FORMA DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. (LEI Nº 350/2009).
41. ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
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