PF deflagra operação para coibir desvio público em Petrolina

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), a Operação Midsummer, visando à repressão ao desvio de recursos públicos decorrentes da realização do “São João do Vale”, em Petrolina, nos anos de 2012 e 2013. Ao todo, foram expedidos pela 17ª Vara da Justiça Federal em Petrolina nove mandados de busca e apreensão, sendo um em Salgueiro, dois em Campo Formoso/BA, cinco em Petrolina, em Pernambuco, e um em Juazeiro, na Bahia.

A operação também incluiu as buscas na sede da Prefeitura Municipal de Petrolina, especificamente na Secretaria Municipal de Finanças e na Coordenação Geral de Licitações, Contratos e Convênios. De acordo com a PF, as fraudes possuíam duas vertentes: a primeira para contratação irregular de empresas para locação e montagem de estruturas, mediante direcionamento de licitações, superfaturamento de preços, montagem de estruturas fora das especificações do plano de trabalho e renovações irregular de contratos.

A segunda fraude consistia na contratação irregular de empresas para intermediar acordos com artistas e bandas, sem contratos de exclusividade, mediante o direcionamento de licitações públicas e com superfaturamento de preços.

Segundo as investigações, os valores dos contratos firmados apenas no ano de 2013 ultrapassam os R$ 10 milhões, com prejuízo aos cofres públicos, eventualmente desviados, a ser apurado com a continuidade da investigação.

O nome da operação (Midsummer) advém da festa que marca o início do solstício de verão no hemisfério norte Europeu, correspondente a nossa Festa Junina. A fogueira do dia de Midsummer (25 de junho) tornou-se, pouco a pouco, na Idade Média, um atributo da festa de São João Batista, o santo celebrado nesse mesmo dia. Ainda hoje, a fogueira de São João é o traço comum que une todas as Festas de São João Europeias e no Brasil.

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Dilma anuncia prorrogação do Bolsa Estiagem

Agência Brasil (Brasília) – A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (29), em Feira de Santana, na Bahia, a prorrogação do pagamento do Bolsa Estiagem para agricultores do Semiárido nordestino. O benefício de R$ 80 mensais é pago a agricultores familiares que vivem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Uma resolução do começo de janeiro previa o pagamento do benefício até abril. O Ministério da Integração Nacional ainda não tem informações sobre o prazo da nova prorrogação.

“Quero anunciar hoje que prorrogamos o Bolsa Estiagem para que as pessoas tenham condições de passar por esse período de transição da seca para chuva sem sofrer solavancos na sua vida”, disse Dilma durante cerimônia de entrega de máquinas a municípios baianos.

O auxílio, segundo Dilma, é parte das medidas do governo para garantir o que chamou de “segurança social” para a população de regiões que convivem com a seca. A presidente também listou o programa de construção de cisternas, que deve chegar a 1 milhão de unidades até o fim de 2014, como uma das ações para minimizar o impacto da estiagem no semiárido nordestino.

Dilma destacou melhorias nos indicadores sociais das regiões Norte e Nordeste nos últimos anos e disse que os brasileiros não podem “voltar atrás” em relação às políticas públicas que beneficiam os mais pobres. “Não vamos voltar atrás. Tenho certeza que povo brasileiro não vai retroagir, voltar atrás, desistir disso que conquistamos: a maior redução da desigualdade social do nosso país, a maior criação de empregos que o Brasil teve nos últimos anos”, avaliou. 

“Passamos pela crise garantindo emprego, sem adotar medidas tradicionais que significaram sempre que a conta era apresentada para o trabalhador, para o pequeno produtor, para a classe média do país”, acrescentou.

Além do programa de cisternas, a presidente disse que o governo investe nas grandes obras de infraestrutura hídrica na região, entre elas a integração do Rio São Francisco, ramais, canais e adutoras em vários estados no Nordeste.

“É possível conviver com a seca, é direito do cidadão que mora no semiárido, não é favor do governo. É essa mudança de postura, de afirmação de cidadania, que faz a diferença”, disse.

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TRE/PE realiza Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) realizará o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, nos dias 8 e 9 de maio, no auditório da Justiça Federal em Pernambuco, na avenida Recife. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.tre-pe.jus.br até o dia 7 de maio. As vagas são limitadas. Estudantes de Direito, juízes, promotores, advogados com atuação na Justiça Eleitoral e demais interessados na matéria podem se inscrever e participar.

O Congresso tem como objetivo refletir sobre as normas para as eleições de 2014 e suas recentes mudanças. O evento contará com a participação de renomados palestrantes. Confira a relação dos convidados:

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Mantega prevê recuperação lenta da economia global

ABr – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (29) que o crescimento econômico deve ser retomado, porém de forma lenta. Segundo ele, a crise internacional que afetou vários países desde 2008 “está arrefecendo”, e os efeitos da melhora desse cenário que “sinaliza o início de um novo ciclo de expansão da economia mundial, principalmente para os países emergentes”, deve ocorrer a passos lentos.

“Isso é um processo lento porque os países, principalmente os avançados – onde foi o epicentro da crise -, têm vários problemas para resolver. É por isso que nossas projeções para os próximos anos ainda são moderadas”, disse ele. O governo projeta um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, passando para 3% do PIB em 2015, e 4% em 2016 e 2017. “Se houver recuperação mais rápida ainda poderemos ter desempenho melhor do que o proposto”, antecipou.

As declarações foram feitas na abertura do seminário “Brasil Novo – Discussões para a Construção de uma Agenda Positiva no Congresso Nacional que está ocorrendo na Câmara dos Deputados. Mantega lembrou que “2013 foi um ano difícil para todos os países, que cresceram menos”. Mantega afirmou que as perspectivas de retomada do crescimento do Brasil são “boas”.

“A crise que afetou os países está terminando, abrindo perspectivas para um novo ciclo de expansão da economia mundial”, afirmou.“Havendo recuperação maior, teremos arrecadação maior, combinada com controle de gastos”, lembrando o acordo feito entre Executivo e Legislativo, no final do ano passado, para que parlamentares evitem aprovar projetos de lei que resultem no aumento de gastos para os cofres públicos.

Guido Mantega ainda afirmou que a mudança da política adotada pelo Federal Reserve (Fed), instituição equivalente a um Banco Central norte-americano, que reduziu em US$ 10 bilhões os estímulos ao mercado, aumentou a tensão no mercado internacional, mas, segundo ele, a mudança de política intensificou uma crise “temporária” para as economias em crescimento, como as do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

“Essa turbulência perdurou até janeiro deste ano porque o Fed começou a reduzir de fato os estímulos. Isso causou mais comoção nos mercados e alguns apressados decretaram a decadência dos países emergentes. A partir de fevereiro o cenário mudou: a situação se acomodou e a partir daí voltou a calmaria no mercado internacional e o fluxo de capitais voltou aos emergentes”, disse.

O encontro foi marcado para discutir a situação atual e projeções da economia brasileira por parlamentares de quatro comissões permanentes da Casa (Finanças e Tributação, Constituição e Justiça (CCJ), Desenvolvimento Econômico e do Código Comercial).

A agenda legislativa sobre a área é elaborada a partir das sugestões de parlamentares e presidentes das principais confederações do país sobre projetos e propostas de ações do governo que precisam estar alinhadas ao setor produtivo.

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Cerca de 700 mil contribuintes entregam declaração do IR em seis horas

Próximo do fim do prazo, aumenta o ritmo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Somente nas últimas seis horas, cerca de 700 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco. De acordo com a Receita Federal, até as 17h de desta segunda-feira (28), 19,1 milhões de pessoas físicas enviaram o documento, ante 18,4 milhões registrados até as 11h.

As declarações entregues representam 70,7% dos 27 milhões de formulários esperados para este ano. O envio vai até as 23h59min59 da próxima quarta-feira (30). Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Está obrigado a declarar quem recebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$ 1.974,28 por mês incluído o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e ganhos em operações na bolsa de valores.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistência, erro ou omissão no preenchimento.

Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

O contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros no preenchimento das informações.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=163607

CCJ analisa projeto que aumenta pena para crimes em manifestações

Agência Brasil (Brasília) – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações.

Deve ser analisado o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta altera o Código Penal e aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares.

O projeto não proíbe o uso de máscaras, muito comum durante as manifestações feitas no país desde junho do ano passado. Mas considera circunstância agravante para a pena os manifestantes que cometerem crimes usando máscara, capacete ou qualquer outro acessório destinado a dificultar a identificação.

Na prática, isso pode resultar em penas de 12 a 30 anos, no caso de homicídios praticados durante protestos. No caso de lesão corporal, a pena poderá ter um acréscimo de 50% e o dano ao patrimônio, público ou privado durante manifestações poderá resultar em multa e reclusão de dois a cinco anos.

No dia 10 de abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do tema. Na ocasião, Cardozo disse que o Planalto tentará aprovar e sancionar o mais rápido possível o substitutivo de Taques. O objetivo é que as penas já estejam valendo durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho. Além do projeto que será analisado na CCJ, tramitam, no Parlamento, mais de dez propostas sobre o assunto.

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Dilma elogia Daniel Alves e diz que Brasil quer Copa sem racismo

Presidente "fecha" com atitude de brasileiro no Campeonato Espanhol (Foto: Reprodução/Espn)

ABr – A presidente Dilma Rousseff elogiou hoje (28), pelo Twitter, a atitude do jogador brasileiro Daniel Alves, que ontem (27), em uma partida pelo Barcelona, foi vítima de um episódio de racismo. Alves se preparava para uma jogada, quando a torcida atirou uma banana no campo. O jogador descascou e comeu a fruta.

“O jogador Daniel Alves deu uma resposta ousada e forte ao racismo no esporte. Diante de uma atitude que infelizmente tem se tornado comum nos estádios, Daniel Alves teve atitude”, escreveu a presidenta em sua conta pessoal da rede social (@dilmabr).

Ela também citou a campanha #somostodosmacacos, lançada pelo também jogador Neymar, em apoio a Daniel Alves. Neymar fez fotos ao lado do filho comendo uma banana, postou nas redes sociais, e o gesto passou a ser repetido por milhares de internautas. “Neymar lançou a campanha #somostodosmacacos para mostrar que temos todos a mesma origem e que nada nos difere, a não ser nossa tolerância com o outro”.

A presidenta voltou a defender o combate ao racismo no futebol e disse que a Copa do Mundo, que o Brasil vai sediar a partir de junho, terá como bandeira o enfrentamento da discriminação racial. “Vamos mostrar que nossa força, no futebol e na vida, vem da nossa diversidade étnica e dela nos orgulhamos. #CopaSemRacismo”, escreveu Dilma.

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Dilma deve lançar 3ª etapa do Minha Casa, Minha Vida em junho

A terceira etapa do programa federal Minha Casa, Minha Vida deve ser lançada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho, segundo anúncio do ministro Gilberto Occhi, das Cidades. Dilma e Occhi se reuniram nesta segunda-feira (28) com empresário do setor de construções e incorporações, além do representante da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O encontro teve o intuito de discutir as linhas gerais do novo pacote do programa.

O anúncio deve ocorrer às vésperas do início da campanha oficial à Presidência. No entanto, o governo só poderá começar a executar o programa a partir de 2015, num eventual segundo turno da presidente.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão, acredita que “seria uma grande irresponsabilidade não dar continuidade a um projeto desse”, e disse que o projeto é, para ele, “um projeto de Estado”.

Ainda segundo Simão, a ideia é que, a partir de 2015, o programa contemple ao menos 3 milhões de unidades habitacionais.

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Cuba concede mais autonomia a empresas estatais

ABr – O governo cubano oficializou hoje (28) mais uma de uma série de reformas econômicas implementadas pelo presidente Raúl Castro desde que substituiu seu irmão Fidel Castro, em 2008, na presidência da ilha, que sofre impactos do embargo econômico imposto pelos Estados Unidos. Novas regras publicadas no Diário Oficial do país concedem mais autonomia e independência às empresas estatais cubanas, que atualmente respondem por 80% da economia do país, de acordo com o jornal oficial Granma.

Com a nova lei, as cerca de 2,8 mil empresas estatais poderão comercializar, a preço de mercado, os excedentes produzidos, depois de pagar os encargos do Estado. Segundo o jornal, o objetivo principal das novas normas é “outorgar mais independência e autonomia à empresa estatal socialista, de maneira que esteja em condições de ocupar o verdadeiro papel que lhe corresponde no desenvolvimento da nossa economia”.

Os salários dos funcionários dessas empresas também poderão ser fixados em função da produtividade e do lucro de cada uma delas, com possibilidade de distribuir lucros entre eles de forma a estimular seus trabalhos. “As empresas poderão distribuir o salário até o limite de suas possibilidades econômicas e financeiras”, informa a regulação, ressaltando a necessidade de aprovação por uma auditoria financeira dos resultados de produtividade.

As estatais também ficam dispensados de devolver ao governo reservas não usadas em anos anteriores, podendo reter até 50% dos lucros depois do pagamento de impostos, o que representa 20% a mais do que lhes era permitido até agora. “As reservas criadas serão utilizadas para incrementar o capital de trabalho, financiar investimentos, desenvolvimento, pesquisas e capacitação, assim como amortizar créditos bancários”, informou o jornal oficial.

Segundo o governo cubano, esse é um “processo gradual de descentralização”. No fim de março, o parlamento de Cuba aprovou, por unanimidade, uma nova lei de investimentos estrangeiros para atrair capital para o país. O texto, que ainda ainda não entrou em vigor, oferece maiores incentivos ao investimento estrangeiro, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a recuperação da economia nacional.

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Mutirão carcerário vai agilizar 6,6 mil processos no Recife

Do NE10

Um mutirão carcerário no Complexo do Curado vai ser lançado nesta segunda-feira (28) para analisar os processos de aproximadamente 6,6 mil presos. A instalação da ação acontecerá no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife, às 13h30. O mutirão deve acontecer até o dia 9 de maio. A ação vai contar ao todo com a participação de 18 juízes.

Os presos definitivos ou provisórios que se encontram nos presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, ASP Marcelo Francisco de Araújo e Frei Damião de Bozzano, que integram o Complexo do Curado terão os seus processos julgados mais rapidamente. A ação conta com o apoio do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública do Estado. 

A solenidade contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, e o presidente do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário de Pernambuco, desembargador Mauro Alencar, entre outras autoridades.

Fonte:http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2014/04/27/mutirao-carcerario-vai-agilizar-66-mil-processos-no-recife-484701.php

Primeiro transplante faz 50 anos e falta de diálogo dificulta doação de órgãos

Depois de 50 anos do primeiro transplante de órgãos no Brasil, ainda são muitas as famílias que se recusam a doar os órgãos de um parente que teve morte cerebral. Segundo o cirurgião-geral presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Lúcio Pacheco, para que haja uma mudança, as pessoas devem se declarar doadoras para seus parentes, e não adiar essa conversa para situações de emergência.

Dados de 2013 mostram que, em todo o Brasil, 47% das famílias se recusaram a doar os órgãos dos seus entes que tiveram morte cerebral, um número maior do que o de 2012, que teve 42% de recusa, segundo a ABTO. "O brasileiro não mudou, continua sendo povo generoso. A mudança talvez tenha sido que o brasileiro tem conversado menos sobre o assunto em casa. A campanha feita pela ABTO é exatamente no sentido de as pessoas falarem sobre isso com seus parentes", avalia Pacheco.

A campanha "Eu Assumi", lançada este mês pela ABTO pretende estimular as pessoas a se declararem doadoras em casa, para suas famílias. Outra ferramenta que pode ser usada para esta declaração são as redes sociais. "Mas é importante ressaltar que a doação só pode ser feita depois da morte cerebral. Nenhum documento feito em vida é válido para a doação de órgãos. A decisão é da família, que costuma seguir a orientação do ente que morreu", explicou o cirurgião.

Segundo Pacheco, quando a mídia divulga casos de doação de órgãos, há um estímulo à conversa sobre o assunto. "Quando houve o caso trágico do assassinato da Eloá em Santo André (São Paulo), o índice de doação chegou a 90%. As pessoas discutiram o tema e expuseram que eram doadoras. Isso mostra que só falta diálogo".

Dados da ABTO mostram que o Brasil ocupa o trigésimo lugar em número de transplantes quando este número é relacionado ao número de habitantes do país. Já em número absoluto de cirurgias, o país só perde para os Estados Unidos.

Em 2013 foram feitos 7.649 transplantes de órgãos sólidos no Brasil. Até o final de 2013 a fila de espera por um órgão era de quase 24 mil pessoas.

Para o presidente da Associação dos Doentes e Transplantados Hepáticos do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Cabral, que recebeu um fígado há 11 anos, faltam campanhas informativas sobre o tema. "As campanhas costumam ser mais emocionais do que informativas. Precisamos que as pessoas saibam como funciona a doação, que ela não oferece riscos, como é detectada a morte encefálica...", defendeu Cabral.

Ele recebeu o fígado depois de dois anos na fila de espera. Cabral sofria de colangite esclerosante primária e já não sentia o sabor dos alimentos. "Fui internado 28 vezes em três anos. Eu tinha crises com dores horríveis que podiam me levar a morte", lembrou Cabral, que depois do transplante tem uma vida normal.

O primeiro transplante de órgão feito no Brasil aconteceu em 19 de abril de 1964, quando um rim foi transplantado no Rio de Janeiro. O rim é o órgão mais transplantado em todo o mundo, seguido pelo fígado.

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/ciencia-e-saude/2014/04/27/internas_cienciaesaude,501051/primeiro-transplante-faz-50-anos-e-falta-de-dialogo-dificulta-doacao-de-orgaos.shtml

Lula é internado com labirintite no Sírio Libanês

Ex-presidente já recebeu alta e descansa em casa (Foto: Reprodução)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi internado nesse sábado (26) no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ele estava tonto e passava mal. De acordo com a Folha de S. Paulo, ele teve uma crise de labirintite, que já foi superada.

Lula recebeu alta e já descansa em casa. Na unidade de saúde, ele foi atendido pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pelo neurologista Milberto Scaff. Eles descartaram qualquer problema maior.

Uma das hipóteses, segundo a publicação, é que o problema tenha sido causado pelo cansaço de uma longa viagem.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=163350

Entrega da declaração do IR termina na quarta-feira

Cerca de 16,2 milhões de contribuintes haviam entregues até a sexta-feira (Foto: Reprodução/Internet)

Agência Brasil (Brasília) – Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco precisam correr. Termina nesta quarta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 16,2 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h da última sexta-feira (25), o que equivale a 60% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano.

A entrega vai até as 23h59 do dia 30. Se o contribuinte não entregar a declaração até o fim do prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistência, erro ou omissão no preenchimento.

Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

O contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros no preenchimento das informações.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=163342

África do Sul comemora 20 anos de democracia

Agência Brasil (Johanesburgo) – O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, assegurou neste domingo (27) que nos seus primeiros 20 anos de democracia, o país converteu-se num “lugar muito melhor para se viver”. A África do Sul festeja hoje o seu “Dia da Liberdade”, que celebra as suas primeiras eleições multirraciais, que levaram Nelson Mandela, o líder do Congresso Nacional Africano (CNA), a ser o primeiro presidente negro da história do país.

Num ato de Estado, celebrado na sede do Governo em Pretória, Zuma apelou aos seus concidadãos a votar nas eleições gerais no próximo dia 07 de maio, para “consolidar a democracia e todas as conquistas” da nação. “Trabalhamos juntos nos últimos 20 anos e, nos últimos cinco – que correspondem ao mandato de Zuma –, temos feito da África do Sul um lugar muito melhor para se viver”, sublinhou.

Zuma elogiou o bom trabalho dos sul-africanos na defesa dos direitos humanos, na melhoria das suas necessidades básicas, no crescimento da economia, na luta contra o crime e a corrupção e na construção de uma “África melhor e um mundo melhor”. “Nós temo-nos aproximado do nosso sonho de uma África do Sul unida, não racial, não sexista, democrática e próspera”, afirmou.

Zuma sublinhou o sucesso da África do Sul no processo de “curar as feridas” de um passado “brutal”. “Passo a passo, estamos a construir uma África do Sul em que muitos lutaram por esta liberdade”, entre eles, o líder da luta contra o Apartheid, Nelson Mandela, que morreu a 05 de dezembro.

O Presidente reconheceu, no entanto, que a África do Sul tem muito “caminho para andar” na erradicação da pobreza, da desigualdade e do desemprego. “Na próxima década de liberdade, temos que avançar na transformação econômica”, disse Zuma.

A celebração dos 20 anos da democracia sul-africana vai contar com concertos, serviços religiosos, entre outros.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=163336

Aplicativo para identificar procurados pela Justiça já pode ser baixado

ABr- Com um aplicativo gratuito instalado no celular, qualquer cidadão poderá identificar pessoas procuradas pela Justiça. O novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão foi lançado hoje (confiraaqui) pelo Ministério da Justiça e permite a consulta a um cadastro nacional de 352 mil mandados de prisão. Quem identificar alguém nessa condição pode acionar a polícia para que a ordem judicial de prisão seja cumprida.

Para checar se a pessoa tem condenação na Justiça ou se há ordem judicial de prisão contra ela, basta digitar dados como nome completo ou número de algum documento de identificação, entre eles identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e passaporte. Quando um registro de mandado de prisão é localizado, aparecem também outros dados disponibilizados por órgãos do Poder Judiciário.

No caso de haver nomes iguais ou semelhantes, é possível checar no aplicativo mais dados, como nome da mãe ou data de nascimento, por exemplo. Outra opção é refinar a busca com detalhes como órgão expedidor do documento ou número do processo ou mandado.

Ao lançar o aplicativo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que, quando uma política de segurança pública integra a sociedade, é possível alcança bons resultados. “Essa interação da sociedade com a segurança publica tem um valor inestimável. Sem informação e sem integração não se faz nada em segurança pública”, disse. Cardozo lembrou que, além dos cidadãos, os policiais também poderão ter acesso rápido aos mandados.

A busca lançada hoje é um novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão que, atualmente, permite a consulta de veículos roubados. Com o aplicativo instalado no celular, basta escolher o módulo de consulta a mandados. O novo módulo está disponível para Android e, em dez dias, estará disponível para Apple.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=162929

Dilma: governo não vai insistir em data centers

Presidente respondeu a perguntas de internautas sobre o Marco Civil da Internet, nesta quinta-feira (Foto: Reprodução/Facebook)

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo “não irá insistir em outra legislação para implantar data centers no país”, se referindo ao mecanismo retirado pelo Marco Civil da Internet, que previa o armazenamento de dados no País de empresas como o Facebook.

A declaração foi dada justamente por meio de sua página oficial no Facebook, pela qual ela respondeu a perguntas de internautas sobre o Marco Civil da Internet, sancionado nessa quarta-feira (23).

O evento no Facebook foi chamado “Face to Face Dilma” e pretendia abordar apenas o Marco. Dilma disse que a questão dos data centers é um tema “superado”. Esse era um ponto que o Palácio do Planalto insistia em ver aprovado no Congresso.

A presidente também afirmou que a nova lei é um “avanço histórico” e “assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos”. Além disso, a petista reforçou que a “neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza”.

Sobre a banda larga, Dilma afirmou ainda que o governo trabalha em um programa nacional de banda larga, com o objetivo de “assegurar a um custo justo o aumento da capacidade da internet e a melhoria na sua qualidade”.

Além disso, durante a conversa pela internet, Dilma recebeu elogios pela sanção da lei, foi alvo de declaração de internautas e ainda foi cobrada sobre outros temas.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=162914

FGV: inflação cai em 6 das 7 capitais pesquisadas

Agência Brasil (Rio de Janeiro) – A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou ligeira queda de 0,08 ponto percentual na terceira prévia de abril, ao fechar o mês com variação de 0,78%, resultado 0,08 ponto percentual inferior aos 0,86% da segunda prévia do mês.

Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), o recuo reflete variação menor de preço em seis das sete capitais pesquisadas. A exceção foi a capital de Pernambuco (Recife), onde o IPC-S subiu de 0,85% para 0,94%, da segunda para a terceira prévia do mês – uma elevação nos preços de 0,09 ponto percentual.

Já a maior variação da segunda para a terceira prévia do mês foi registrada em São Paulo, o maior parque febril do país, onde o IPC-S fechou a terceira prévia do mês com elevação de 0,67%. Na capital paulista, a taxa recuou 0,16 ponto percentual: de 0,83% para 0,67%, de um período para outro.

A segunda maior queda foi verificada em Salvador, onde a taxa passou de 0,56% para 0,44%, uma queda de 0,12 ponto percentual. A capital baiana registrou a menor inflação do país, com a alta dos preços ficando em 0,44%.

Porto Alegre continua com a maior inflação do país: 1,11%. Na capital do Rio Grande do Sul, no entanto, também houve retração no IPC-S da segunda para a terceira prévia – de 1,15% para 1,11%. No Rio de Janeiro a taxa caiu de 0,73% para 0,70%; em Belo Horizonte, de 0,90% para 0,88%; e em Brasília, de 0,97% para 0,86%.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=162869

Governo vai definir posição sobre asilo, diz Carvalho

Agência Brasil (São Paulo) – O governo federal vai decidir se oferece, ou não, asilo político a Edward Snowden, o ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, que denunciou o sistema de espionagem mantido pelo órgão, revelou nessa terça-feira (23) o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que se comprometeu a fazer com que o país se posicione sobre a possibilidade de abrigar o delator.

“Eu prefiro fazer a discussão interna no governo, com a nossa presidenta [Dilma Rousseff] e os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, para que, de uma vez por todas, possamos tomar uma posição”, ressaltou Carvalho ao ser perguntado sobre o tema em uma discussão com foco no Marco Civil da Internet.

Segundo ele, o governo ainda não se pronunciou sobre a questão porque não foi provocado por Snowden. “É uma questão que não está resolvida, porque o governo brasileiro não tomou a iniciativa de convidar Snowden, de abrir as portas do país. Agora, normalmente, nas regras diplomáticas, você só toma essa iniciativa quando é realizado um pedido formal. Não houve, em nenhum momento, um pedido formal da parte do senhor Snowden para o asilo político no país”, explicou.

As denúncias do ex-colaborador da NSA foram responsáveis, na avaliação do ministro, pela aprovação do marco civil, sancionado pela presidente Dilma Rousseff. “Se não fosse o nosso amigo Snowden e todo aquele processo desencadeado a partir da denúncia que ele fez, certamente a gente não estaria aqui neste debate, porque o nosso governo não teria tido uma reação tão forte. Certamente não teríamos feito uma pressão tão forte sobre o Congresso”, destacou Carvalho.

A legislação, que define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet, deverá, agora, ter parte dos artigos regulamentada por decreto presidencial. O processo, no entanto, será feito com participação popular, segundo Carvalho . “Da mesma forma como o marco civil foi discutido amplamente em audiências públicas, em todo um processo que envolveu a sociedade, nós faremos também na regulamentação rodadas de audiências públicas, conversas e diálogo com o movimento social”.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=162849

Mais uma agência bancária é interditada em Jaboatão, PE

Banco do Brasil terá que pagar ainda uma multa de R$ 160 mil. Lei municipal impede que cliente espere por mais de 15 minutos na fila.

Fiscais do Procon estiveram no local nesta quarta-feira (23)
e constataram que a lei das filas estava sendo
desrespeitada (Foto: Divulgação/Valter Andrade/PMJG)

Mais uma agência bancária em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, foi interditada por desrespeitar a Lei Municipal 395/2010, conhecida como "lei das filas". Localizada em Jaboatão Centro, a unidade do Banco do Brasil ficará fechada por 48 horas, além de ter recebido uma multa no valor de R$ 160 mil. A lei determina que o tempo máximo de espera do cliente na fila seja de 15 minutos.

Fiscais da Secretaria de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes estiveram no local nesta quarta-feira (23) e constataram que o tempo de atendimento para clientes preferenciais era maior do que o determinado pela lei. Além disso, a máquina de impressão de senhas estava quebrada. De acordo com o Procon do município, desde 2011 até esta quarta-feira, a agência já foi interditada sete vezes. Por nota, a assessoria do Banco do Brasil lamentou o ocorrido e afirmou que tentará restabelecer o atendimento o mais rápido possível.

Das 22 unidades bancárias em Jaboatão, 19 foram visitadas pelo Procon. A meta da prefeitura é vistoriar todas até o fim de abril. Entre as empresas que tiveram seus serviços suspensos, estão o Itaú (Jaboatão Centro, Prazeres e Piedade), Banco do Brasil (Piedade e Jaboatão Centro), Caixa Econômica Federal (Cavaleiro), Bradesco (Prazeres) e Santander (Piedade).

Lei

Segundo a lei das filas, os clientes devem ser atendidos em até 15 minutos, mas, em períodos sazonais, como vésperas de feriado, pode levar até 30. A máquina de emissão de senhas e os painéis mostrando em que número se encontra a fila têm que estar funcionando. A mesma lei também obriga bancos a terem banheiros à disposição dos clientes.

Para solicitar o serviço do Procon de Jaboatão dos Guararapes, o consumidor deve entrar em contato pelos números (81) 3476-2951 e 3476.2912. O órgão está localizado na Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, em Piedade, e realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h 

Fonte:http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2014/04/mais-uma-agencia-bancaria-e-interditada-em-jaboatao-pe.html

Mais uma agência bancária é interditada em Jaboatão, PE

Mais uma agência bancária em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, foi interditada por desrespeitar a Lei Municipal 395/2010, conhecida como "lei das filas". Localizada em Jaboatão Centro, a unidade do Banco do Brasil ficará fechada por 48 horas, além de ter recebido uma multa no valor de R$ 160 mil. A lei determina que o tempo máximo de espera do cliente na fila seja de 15 minutos.

Fiscais da Secretaria de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes estiveram no local nesta quarta-feira (23) e constataram que o tempo de atendimento para clientes preferenciais era maior do que o determinado pela lei. Além disso, a máquina de impressão de senhas estava quebrada. De acordo com o Procon do município, desde 2011 até esta quarta-feira, a agência já foi interditada sete vezes. Por nota, a assessoria do Banco do Brasil lamentou o ocorrido e afirmou que tentará restabelecer o atendimento o mais rápido possível.

Das 22 unidades bancárias em Jaboatão, 19 foram visitadas pelo Procon. A meta da prefeitura é vistoriar todas até o fim de abril. Entre as empresas que tiveram seus serviços suspensos, estão o Itaú (Jaboatão Centro, Prazeres e Piedade), Banco do Brasil (Piedade e Jaboatão Centro), Caixa Econômica Federal (Cavaleiro), Bradesco (Prazeres) e Santander (Piedade).

Lei
Segundo a lei das filas, os clientes devem ser atendidos em até 15 minutos, mas, em períodos sazonais, como vésperas de feriado, pode levar até 30. A máquina de emissão de senhas e os painéis mostrando em que número se encontra a fila têm que estar funcionando. A mesma lei também obriga bancos a terem banheiros à disposição dos clientes.

Para solicitar o serviço do Procon de Jaboatão dos Guararapes, o consumidor deve entrar em contato pelos números (81) 3476-2951 e 3476.2912. O órgão está localizado na Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, em Piedade, e realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte:http://www.cbnfoz.com.br/editorial/brasil/pernambuco/23042014-128793-mais-uma-agencia-bancaria-e-interditada-em-jaboatao-pe

Agência do Banco do Brasil é interditada em Jaboatão

Estabelecimento descumpria a Lei Municipal 395/2010, conhecida como "Lei das Filas", e deverá ficar fechada por 48 horas. Multa será de R$ 160 mil

Agência fica na praça Nossa Senhora do Rosário, no Centro

Foto: Procon/Divulgação

A agência do Banco do Brasil localizada na praça Nossa Senhora do Rosário, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, foi interditada pelo Procon do município por descumprir a Lei Municipal 395/2010, conhecida como "Lei das Filas", na manhã desta quarta-feira (23). A norma determina, dentre outras exigências, que os usuários sejam atendidos em até 15 minutos, a contar da impressão do bilhete. Esta é a oitava agência interditada desde o início das fiscalizações, iniciadas em março deste ano.

O estabelecimento ficará fechado por 48 horas e será multado em R$ 160 mil. De acordo com a secretária de Defesa do Consumidor do município, Débora Albuquerque, fiscais constataram que o tempo de atendimento para clientes preferenciais era maior do que o exigido pela lei. "Além disso, constatamos que as máquinas de emissão de bilhetes, que contêm a senha com a hora exata e data da sua impressão, estava quebrada. Só esta unidade possui sete reincidências, de 2011 até hoje", disse, em nota.

Das 20 agências bancárias e dois postos de atendimento existentes no município, 19 já foram vistoriadas. Agora, sobe para oito o número de unidades que já fecharam as portas por descumprir a lei: Itaú (Jaboatão Centro, Prazeres e Piedade), Banco do Brasil (Piedade e Jaboatão Centro), Caixa Econômica Federal (Cavaleiro), Bradesco (Prazeres) e Santander (Piedade).

DENÚNCIA - Para denunciar alguma irregularidade, o consumidor pode acionar o serviço do Procon de Jaboatão dos Guararapes pelos números 3476-2951 ou 3476.2912. O órgão fica na Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, em Piedade, e realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte:http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/noticia/2014/04/23/agencia-do-banco-do-brasil-e-interditada-em-jaboatao-125867.php

Banco do Brasil de Jaboatão Centro é interditado pelo Procon

O Procon de Jaboatão interditou a segunda agência do Banco do Brasil da cidade em menos de 30 dias. Desta vez, foi a unidade de Jaboatão Centro, localizada na praça Nossa Senhora do Rosário. A primeira agência do BB fechada foi a da Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, há cerca de três semanas. Ambas unidades desrespeitaram a lei municipal de número 395/2010, conhecida como "lei das filas". A norma determina que os usuários devam ser atendidos em até quinze minutos, a contar da impressão do bilhete. Em períodos sazonais, como vésperas de feriados e início de mês, o tempo é de até 30 minutos.  

A agência ficará interditada durante 48 horas. Será aplicada ainda uma multa no valor de R$ 160 mil."Nossos fiscais estiveram nessa agência e constataram que o tempo de atendimento para clientes preferenciais era maior do que o exigido pela lei. Além disso, constatamos que as máquinas de emissão de bilhetes, que contem a senha com a hora exata e data da sua impressão estava quebrada. Só está unidade possui sete reincidências, de 2011 até hoje", afirmou a secretária de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque.

Iniciada no mês de março, as fiscalizações do Procon de Jaboatão dos Guararapes às agências bancárias do município já vistoriou 19 unidades, das 22 existentes. A meta do Governo Municipal é que até o fim de abril, todas as instituições financeiras da cidade sejam fiscalizadas. Entre as empresas que tiveram seus serviços suspensos, o Itaú (Jaboatão Centro, Prazeres e Piedade), Banco do Brasil (Piedade e Jaboatão Centro), Caixa Econômica Federal (Cavaleiro), Bradesco (Prazeres) e Santander (Piedade).

 

Serviço

Para solicitar o serviço do Procon de Jaboatão dos Guararapes, o consumidor deve entrar em contato pelos números 3476-2951 e 3476.2912. O órgão está localizado na Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, em Piedade e realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/04/23/internas_economia,500468/banco-do-brasil-de-jaboatao-centro-e-interditado-pelo-procon.shtml

PROCON INTERDITA : Multa de R$160.000 para o BANCO DO BRASIL de Jaboatão Centro

O Procon de Jaboatão dos Guararapes acaba de interditar o Banco do Brasil de Jaboatão Centro.

MULTA DE R$160.000,00

Mais uma vez o Banco não cumpriu com a lei 395/2010 que diz respeito a espera em filas de banco.

O banco foi interditado por 48hrs e multado para se adequar a lei. Mais uma vez o Blog parabeniza a equipe de fiscalização que está fazendo um ótimo trabalho em Jaboatão e servindo de exemplo para outros Procons do estado.

Fonte:http://djalmajr.com.br/procon-interdita-multa-de-r160-000-para-o-banco-do-brasil-de-jaboatao-centro/