Defesa Civil do Recife alerta para possibilidade de vhuvas fortes nas próximas 24 horas

A Defesa Civil de Pernambuco emitiu comunicado informando da previsão de chuvas fortes nas próximas 24 horas no município. Ele informa que o alerta foi dado pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac).

O órgão acrescenta que os moradores de áreas de risco do  município podem acionar as equipes de prontidão da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife pelo telefone 0800 081 3400. A ligação é gratuita e a Central de Atendimento funciona 24h.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=201810

Dólar alto pode dar fôlego à economia

O dólar valorizado pressiona os preços no mercado interno, aumentando a inflação, e é ruim para quem vai viajar. Mas, em um ano em que é prevista retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), o fortalecimento da moeda norte-americana pode dar algum fôlego às exportações e, por tabela, à própria atividade econômica. O dólar tem fechado acima dos R$ 3, e a previsão dos investidores ouvidos pela pesquisa Focus, do Banco Central (BC), é de que a moeda encerre 2015 cotada em torno de R$ 3,15.

A consequência disso, segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, será as empresas focarem nas exportações. “Com o ajuste fiscal, forte retração no mercado interno, vai ter que buscar o externo”, avalia, prevendo aumento das vendas principalmente para os Estados Unidos. “As importações de todos os países da América da Sul (que compram do Brasil) estão caindo, pois suas exportações de commodities (produtos básicos com cotação internacional) estão recuando, em função da queda de preços”, explica, projetando que as vendas para os EUA crescerão de 15% a 20%.

Castro destaca que o mercado norte-americano é o mais promissor, no momento. Na Europa, a recuperação econômica é lenta. A China deve ter desaceleração do crescimento. “O único mercado consistente hoje são os Estados Unidos. Estão tendo recuperação da crise, e o Brasil está redescobrindo o mercado. Para a América do Sul, as exportações vão continuar caindo, qualquer que seja a taxa de câmbio. Para a Venezuela, houve queda de 47% nos dois primeiros meses do ano”, diz.

A própria equipe econômica do governo adota o discurso de que as vendas externas, com destaque para os Estados Unidos, são a alternativa ante a perspectiva de uma atividade interna fraca em 2015. Ao assumir o cargo, em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, prometeu reaproximação comercial com os EUA e disse que o dólar mais alto estimularia as exportações. O ministro foi aos Estados Unidos em visita oficial, em fevereiro. Os dois países têm dialogado e já assinaram acordos com o compromisso de estreitar as relações comerciais bilaterais.

Na mesma linha, na última semana, o presidente do BC, Alexandre Tombini, disse na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que o setor externo deve contribuir para a economia em 2015, já que o dólar em alta favorece as exportações. Ele previu que a balança comercial fechará superavitária este ano, apesar da queda nos preços das commodities. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado na última quinta-feira (26), a autoridade monetária projeta fechamento positivo em US$ 4 bilhões para a balança.

O dólar alto deixa os produtos brasileiros com preços mais atraentes no exterior. Na teoria, se forem fechados mais negócios de exportação, a indústria nacional vai produzir e empregar mais. Mas o movimento pode ser uma faca de dois gumes, já que muitos insumos usados pelas empresas são importados, e estão mais caros com a alta da moeda norte-americana.

Tiago Henrique Kuhn é gerente de exportações da Pak, empresa que cuida das operações de comércio exterior da fábrica paranaense de biscoitos Nutrisul S.A. Ele explica que o custo de produção dos biscoitos aumentou, porque a farinha de trigo, matéria-prima do produto, é importada. Os preços dos biscoitos tiveram de ser ajustados no mercado interno, mas, no exterior, o dólar em alta tem ajudado a pelo menos segurar os valores atuais.

“No patamar que está, a gente consegue manter as condições que tinha e, em um ou outro caso, até negociar”, comenta. Segundo ele, a ordem é investir nas exportações. O gerente conta que, no início do ano, a empresa participou de uma feira de alimentos em Dubai, com o objetivo de ampliar o leque de compradores para os biscoitos no exterior. “Com a participação, já estamos em negociação com pelo menos mais três mercados: Arábia Saudita, Moçambique e Mauritânia”, informa.

(Fonte: Agência Brasil)

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Pesquisas apontam derrota da esquerda nas eleições locais na França

Institutos de pesquisa indicam derrota da esquerda socialista após as eleições locais deste domingo (29) na França. Segundo as sondagens feitas após o pleito, o partido de centro-direita União por um Movimento Popular (UMP), do ex-presidente Nicolas Sarkozy, lidera o segundo turno. As pesquisas apontam que a UMP deve obter de 66 a 70 departamentos.

A Frente Nacional (FN), de extrema-direita, liderada por Marine Le Pen, pode conquistar até dois departamentos. Já o Partido Socialista, do presidente François Hollande, que detinha 61 departamentos, deve ficar com apenas de 27 a 31.

A esquerda mostrou-se “muito dispersa” e “sofreu um claro recuo”, admitiu em uma mensagem o primeiro-ministro, Manuel Valls, que é socialista. Nas últimas semanas, Valls multiplicou as tentativas para deter a FN. O primeiro-ministro voltou a condenar “resultados muito elevados da extrema-direita”, por considerar que a FN constitui “um perigo mortal” e “pode ganhar as eleições presidenciais”. Já o ex-presidente Nicolas Sarkozy afirmou que o resultado é consequência da “maciça rejeição às políticas do presidente [François] Hollande”.

As eleições locais são encaradas, na França, como um teste para as eleições presidenciais, que estão agendadas para 2017.

(Fonte: Agência Brasil)

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Votação do PL que trata do piso do professor é adiada

Deputada conversa com professores em frente à Alepe (Foto: Márcio Didier/Blog da Folha)

A votação do Projeto de Lei 79/2015, que altera o piso salarial do magistério em Pernambuco e que estava na Ordem do Dia desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi adiada. O fato de a Comissão de Educação não ter dado o parecer final à proposta teria sido o motivo para a retirada do PL de pauta.

A Comissão poderia até ter dado o parecer nesta quarta-feira (25), mas valorizou o tempo para a negociação entre o Governo do Estado e a categoria.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão (PT), é contrária à votação e, por entender que o texto do Governo do Estado, da forma como está, distorce a carreira do magistério, votou contra o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa terça-feira (24).

“Nós, da Comissão de Educação, pedimos um prazo maior. A gente não votou. Hoje, teve reunião da comissão e estrategicamente eu não botei na pauta. Foi estratégica mesmo para poder a gente respeitar o processo de negociação. Teve uma falha nesse processo que foi o projeto vir antes da primeira rodada de negociação. Aí, a primeira rodada já foi sob tensionamento do projeto que nem foi negociado e nem atende à categoria majoritariamente”, explicou Teresa.

A deputada afirmou, ainda, que o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), questionou se poderia dar o parecer em plenário, mas ela negou.

A parlamentar ainda cobrou diálogo com o Governo e lembrou as negociações passadas que foram comandadas pelo governador Paulo Câmara (PSB), enquanto secretário estadual. “A gente apela também para a experiência dele durante todos esses anos, seja como secretário de Administração seja como secretário da Fazenda para que a gente possa levantar uma alternativa”, avaliou.

Uma nova votação foi marcada para a próxima terça-feira (31), às 14h30. Na segunda, professores e representantes do Governo do Estado se reunião em mais uma rodada de conversa.

Com informações de Márcio Didier, editor do Blog da Folha.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=201480

Humberto acredita que indexadores não prejudicaram a União

O senador Humberto Costa (PT) declarou que o Governo Federal não enfrentará problemas de recursos ao aplicar novos indexadores às dívidas de Estados e municípios. Segundo o petista, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, na terça (24), que concedeu 30 dias para a gestão assinar com os Estados e municípios o recálculo de dívidas contraídas, sem necessidade de regulamentação, pode ser absorvido pela União sem prejuízo do ajuste fiscal.

De acordo com o parlamentar, não haverá aumento de endividamento em decorrência da mudança do indexador mais favorável a Estados e municípios, que reduzem o que seria arrecadado pelo Governo Federal.

“No máximo, o que podemos dizer é que a União arrecadará menos. Mas isso não significa contração de nova dívida”, disse o líder do petista.

Humberto acredita que aprovação do projeto não significa uma derrota para Palácio do Planalto, pois foi encaminhada ao Congresso pelo próprio Governo, que acompanhou todo o debate sobre o assunto e, em vários momentos, conseguiu negociar o adiamento da sua apreciação com os parlamentares, o que ocorreu após a eleição de 2014.

Segundo o petista, a grande repercussão da medida é o aumento da capacidade de endividamento de alguns Estados e municípios.

“Mas, obviamente, teremos um controle. Quaisquer dívidas que os entes federados queiram fazem, elas devem, antes de tudo, passar pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo ministro da Fazenda e, depois, pelo Senado”, observa. “O Governo Federal não tem com o que se preocupar. É excesso de preciosismo.”

Além disso, segundo ele, a redução da arrecadação para este ano será da ordem de R$ 1 bilhão. “Mas são recursos que irão ficar dentro dos Estados e municípios. Portanto, eles estarão computados para o superávit primário se não forem gastos pelos entes. Acho que é uma preocupação muito mais política do que efetivamente econômica”, avalia.

O senador lembra que é muito importante para o Poder Executivo dar todas as sinalizações possíveis ao mercado de que o país está tendo uma postura responsável com as contas públicas. Porém, o parlamentar ressalva que o Governo não pode lutar contra a realidade política dos fatos.

“O projeto da Câmara, que agora segue ao Senado, também deve ser aprovado na Casa. Lá atrás, no ano passado, foi o Governo que capitaneou esse processo. Então, ele deve agora dialogar com os parlamentares. Uma derrota dará uma sinalização negativa maior do que uma suposta sinalização positiva dada pela recusa em implementar os novos indexadores”, disse.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=201473

Dilma sanciona lei sobre fusão de partidos, com dois vetos

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. A proposta ficou conhecida por ‘Lei Anti-Kassab’, porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação.

A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que “a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes”.

Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso, Dilma justifica que “os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão”. “Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, afirmou. “Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”, acrescentou.

A nova lei proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário. A mesma restrição vale para o tempo de propaganda no rádio e na televisão. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=201439

Governo de Pernambuco organiza calendário de homenagens para Chico Science

Felipe Carreras, Jorge Du Peixe, Camilo Simões e Lula Lira discutiram ações – Fotos: Hesíodo Góes / Divulgação.

O Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife vão montar, em parceria, um calendário de homenagens ao cantor e compositor Chico Science, ao lado da Nação Zumbi e da família do artista.

Em março de 2016, o ícone da música pernambucana faria 50 anos, e em fevereiro de 2017 completam 20 anos da morte dele, em um trágico acidente de carro, no Complexo de Salgadinho, em Olinda. O primeiro encontro para falar sobre os tributos aconteceu na última segunda (23).

Memorial Chico Science precisa de reformas. Foto: Diego Nigro/JC Imagem.

Para Lula Lira, filha de Chico, a prioridade, dentro do bojo das homenagens, é discutir a reestruturação do Memorial em homenagem ao músico, localizado no Pátio de São Pedro. Inaugurado em 2009, o museu que apresenta a vida do primeiro vocalista da banda Nação Zumbi e um dos idealizadores do movimento manguebeat, hoje está em péssimas condições de infraestruturais.

“Levantamos ideias muito interessantes, que passarão por análise de viabilidade, que inclui mudança de espaço”, afirmou Lula Lira.

De acordo com Felipe Carreras, esse levantamento é o pontapé inicial. “Estamos estudando algumas possibilidades e estamos em sintonia”, diz o secretário. “Ícone da cultura local, que teve e continua tendo um papel fundamental na divulgação dos ritmos e sonoridades do Recife, Chico Science é personalidade e cartão-postal, identidade e orgulho para todos os recifenses. Toda homenagem a ele é justa”, ressalta o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões.

Durante a reunião, Felipe Carreras e Camilo Simões se comprometeram, também, a dar apoio ao show que será realizado no dia 2 de agosto deste ano, no SummerStage NYC, festival realizado no Central Park, em Nova York, para celebrar os 20 anos em que a banda tocou pela primeira vez no mesmo local, com Chico Science no palco.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/03/24/governo-de-pernambuco-organiza-calendario-de-homenagens-para-chico-science/

SJDH entrega acervo com processos de anistiados indenizados pelo Estado

(Foto: Divulgação)

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco entregou, na manhã desta terça-feira (24), no auditório da secretaria, os processos de anistiados indenizados pelo Estado à Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara. O acervo está arquivado em 34 caixas que serão analisadas pela comissão e reúnem a documentação de 472 pessoas.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, abriu a solenidade e ressaltou a importância de repassar o acervo à comissão. “É com grande honra e um gesto de reconhecimento que passo toda a documentação aos detentores de nossa memória”, disse. O evento contou com a participação de representantes da pasta, da Comissão da Verdade e do Arquivo Público, além de anistiados indenizados.

Já o secretário Geral da Comissão da Verdade, Henrique Mariano, falou da necessidade de se divulgar essas informações. “Precisamos apresentar a memória política do Estado de Pernambuco à sociedade e esse material será de grande valor para a conclusão do trabalho da Comissão”, afirmou.

Os processos de indenização ao longo destes anos resultaram em R$ 11,1 milhões repassados pelo governo.

Fonte:

Dilma: todo mundo acha que o ajuste tira; o ajuste reajusta

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), com veemência, o ajuste fiscal praticado pelo governo a partir de 2015. Durante cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) com a política de reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, ela disse que as dificuldades do País são conjunturais e que os cortes no Orçamento não afetarão programas sociais do governo. “O ajuste não tira, o ajuste reajusta”, definiu.

“Nos últimos anos, tivemos de segurar no Orçamento uma série de medidas contracíclicas, tentando manter o nível da atividade econômica. Desoneramos sistematicamente e tentamos de todas as formas impedir que o Brasil tivesse uma crise em profundidade”, afirmou. “Muitas pessoas dizem que não foi suficiente, mas elas não olham o que teria acontecido se não adotássemos essas medidas”, completou.

Para Dilma, as dificuldades atuais são conjunturais. “A situação atual é que tivemos queda muito grande na arrecadação. O País tem uma economia sólida, sem desequilíbrios, sem endividamento excessivo ou perda de controle do Estado”, alegou. “Não temos fragilidade frente às flutuações da economia internacional, pois temos reservas expressivas”, complementou.

A presidente ainda alfinetou governos passados, ao afirmar que em crises anteriores o Brasil quebrava por não aguentar turbulências do mercado internacional. “Hoje, nós estamos enfrentando a crise”, disse, acrescentando que essa fase também decorre de fatores “incontroláveis”, como a seca. “A seca está diminuindo, os reservatórios têm aumento importante e tudo isso começa a reequilibrar o País novamente”, disse.

Dilma citou como exemplo o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tinha taxas de juros de 2,5% a 4%. “Hoje os juros do PSI são maiores porque não temos dinheiro para compensar um juro mais baixo. Hoje, temos recursos para juros de 6% a 9%”, argumentou.

A presidente também citou a desoneração da folha de pagamento, que, segundo ela, foi adotada para diminuir a desigualdade na competição do Brasil com outros países. “Não acabamos com a desoneração da folha. Demos opção para quem não se sentir em condições na nova situação que possa voltar para a forma anterior sem perda”, disse.

“Mantemos hoje toda a desoneração do investimento, não mexemos nela. Ela continua no lugar onde deve estar, pois é fundamental para País que quer crescer. Não mexemos na desoneração da cesta básica. Pela primeira vez no Brasil, a cesta básica é integralmente desonerada”, completou.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=201384

Professores da rede estadual paralisam atividades por 48 horas na quarta

por Júlia Montenegro e Luiz Filipe Freire
Com informações de Raquelle Wacemberg, da Folha de Pernambuco

Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (23), os professores da rede estadual de ensino decidiram realizar uma paralisação de 48 horas nas próximas quarta (25) e quinta (26). Através da medida, a categoria pretende demonstrar a insatisfação com a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado, que é de 13,01% para os docentes com nível médio.

Após a reunião, os profissionais decidiram fazer uma passeata do Teatro Boa Vista, onde ocorreu o encontro, até o Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. No percurso, a rua Dom Bosco e a avenida Conde da Boa Vista, no sentido avenida Guararapes. Às 17h, o trânsito na área estava interditado.

Mais cedo, os professores se reuniram com representantes da Secretaria de Administração (SAD) e, em seguida, promoveram a reunião no teatro para deliberar. Em alguns momentos, chegou a ser cogitada a possibilidade de deflagrar greve por tempo indeterminado.

A classe trabalhadora está insatisfeita com o projeto de lei enviado pela gestão estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), alegando que a proposta só contempla parte da categoria. Segundo o Sintepe, uma faixa de 1.770 profissionais, que têm o magistério, receberão os 13,01% de reajuste, já que estão abaixo do piso. Já outros 45.750 terão 0% de aumento, segundo o sindicato, por não estarem na base da carreira.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=201274

Humberto propõe pacto de forças para destravar obras

Único senador de Pernambuco presente na abertura do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, Humberto Costa (PT) reconheceu, em discurso, as dificuldades enfrentadas pelo País, mas defendeu que é preciso que exista um pacto de forças políticas para defender as propostas para o Estado. O petista que, em sua fala, disse acreditar que 2015 será um ano no qual o Governo plantará a retomada do crescimento, se colocou à disposição dos presentes para dialogar.

“Precisamos fazer um pacto das nossas forças políticas para poder, nas restrições do orçamento, defender as propostas para o Estado”, declarou Humberto.

Durante seu discurso, o senador petista citou algumas obras do Governo Federal em Pernambuco, a exemplo da transposição do Rio São Francisco e o Arco Metropolitano, que não saem do papel, e disse que é preciso “mostrar unidade para defender essas obras”. “Tenho certeza que haveremos de conseguir”, afirmou.

Questionado sobre a declaração de Humberto Costa de propor a união para defender obras que são importantes para o Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que a proposta é positiva.

“Tanto é que as obras colocadas pelo senador no seu discurso são obras importantes para Pernambuco que estão em andamento e precisam ser concluídas e outras que a gente quer que saia do papel porque são fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado como o Arco Metropolitano”, disse o gestor, em entrevista após o anúncio da nova edição do FEM.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=201259

Obras de melhoria da orla de Boa Viagem são concluídas

Entrega dos serviços foi marcada com a conclusão do Segundo Jardim

Do JC Online

12ª Academia Recife também foi inaugurada no 2º Jardim

Fernando da Hora/JC Imagem

Foi inaugurada na tarde deste domingo (22) a nova estrutura do Segundo Jardim, em Boa Viagem (Zona Sul do Recife). Com isso, a Prefeitura do Recife conclui os serviços de requalificação da orla, em que foram investidos R$ 12 milhões, vindos de quatro empresas privadas.

Ambev, Itaú, Mondelez e Ferreira Costa são as responsáveis pelo investimento, que inclui melhorias ao longo dos cerca de 7km da orla no Recife. O aporte inclui reforma, montagem e instalação de itens como calçadas, banheiros, equipamentos de ginástica.

A manutenção ficará a cargo das empresas. À prefeitura caberá uma fiscalização semanal das condições dos equipamentos. "A praça ficou muito bonita e, em vez de a prefeitura colocar seus recursos próprios, fizemos uma parceria com a iniciativa privada, que está viabilizando tudo isso para o recifense", declarou o prefeito Geraldo Júlio, que este no local para a inauguração.

Fonte:http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/noticia/2015/03/22/obras-de-melhoria-da-orla-de-boa-viagem-sao-concluidas-173361.php

Governo diz que discute terrorismo, mas nega relatório de inteligência

O Ministério da Justiça divulgou nota, neste domingo (22), na qual informa que o governo tem trocado “informações e análises com autoridades de outros países, com o objetivo de atuar com eficiência na prevenção, apesar de não ter histórico de atos de terrorismo”.

O governo negou, porém, discussões no âmbito ministerial sobre relatórios de inteligência que trazem alertas sobre a influência do Estado Islâmico no Brasil e a tentativa de cooptação de brasileiros. A nota do ministério foi divulgada em resposta à reportagem exclusiva publicada neste domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo que revela a existência dos documentos.

O ministério disse que “lamenta qualquer especulação que possa ser feita em relação a informações vazadas de hipotéticos relatórios de inteligência desconhecidos ou que não passaram pela análise de autoridades governamentais responsáveis por decisões na área de segurança pública do governo federal”.

Conforme a nota do ministério, o terrorismo estava na pauta da última semana da reunião do grupo de trabalho que trata das questões de segurança com relação à Olimpíada e “em nenhum momento houve a distribuição ou a discussão de quaisquer relatórios das áreas de inteligência sobre terrorismo no Brasil, ou mesmo sobre análise específica de quaisquer grupos terroristas que atuem no mundo”.

Fontes dos órgãos de inteligência do governo, que participaram da reunião, contudo, disseram ao Estado que o assunto foi discutido no encontro e que a intenção é mudar o discurso do governo de que o País não corre riscos, diante de uma nova realidade apurada pela Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=201199

Fies: ministérios da Educação e da Justiça vão discutir reajuste de mensalidades

Agência Brasil (Brasília) – O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai também propor melhorias ao programa.

A portaria, que será publicada amanhã (23) no Diário Oficial da União, é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.

“É mais uma ação estruturante para garantir a tranquilidade dos estudantes e instituições. É preciso ter em mente que se trata de um financiamento, que terá que ser pago pelo estudante no futuro”, diz o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa.

Uma vez que não há número limite de novas vagas, mas, sim, limite financeiro para as contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de financiamentos.

Após estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.

A alteração, que foi feita já em 2015, gerou embate com as instituições de ensino que reajustam as mensalidades anualmente, no final do ano. Os valores para 2015 já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em média, reajuste de 10%.

O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o momento, o sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=201178

Dilma: “Somos País democrático; acabada a eleição, governamos para todos”

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Depois de ouvir elogios do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD) e do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, Dilma pediu “tolerância e diálogo” em sua primeira agenda pública fora do Palácio do Planalto após as manifestações de domingo (15). Ela participa da cerimônia de assinatura da ordem de serviço do BRT Norte/Sul, em Goiânia.

“Essa nossa parceria se dá acima das nossas diferentes filiações partidárias. Somos um País democrático, em que a gente disputa durante a eleição, mas, depois de eleitos aqueles que o povo escolheu, a gente passa a governar. Ele (Perillo) para toda a população de Goiás e eu para toda a população do Brasil”, disse. A fala da presidente responde aos recentes panelaços feitos em grandes cidades quando de pronunciamentos seus e aparições na TV dos ministros que fizeram a defesa do governo. As manifestações têm evidenciado a pouca disposição dos que protestam em ouvir o governo.

Dilma disse que os caminhos dela e de Perillo sempre se encontram porque eles são “republicanos e democratas” – pouco antes, Perillo havia discursado, exaltado, condenando as “intolerâncias e injustiças” contra a presidente e disse que, apesar de seu partido, o PSDB, ser de oposição, ele apoiava a legitimidade da reeleição da presidente.

“Temos noção da coisa pública e respeitamos uma coisa fundamentada neste País, conquistada com muito esforço, muita dor, num processo que muitas pessoas mais novas não viveram, conquistada apesar de prisões, exílios e mortos. Temos a obrigação de respeitar a democracia, em que há o direito de todos de falarem, de se manifestarem, mas há também o direito de todos serem ouvidos”, disse a presidente. “Por isso, peço tolerância e diálogo, porque o diálogo implica que a gente olhe o próximo”.

Dilma falou ainda do projeto do BRT, que, segundo ela, vai atender à população de Goiânia e servirá para que as pessoas possam ter uma vida mais “digna”. O projeto BRT Norte/Sul, parte do PAC Cidades, terá investimento de R$ 210 milhões do governo federal e uma contrapartida de R$ 130 milhões da prefeitura de Goiânia.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=200928

Governo diz que reajuste do piso está garantido

Um dia depois de os professores da rede estadual de ensino em Pernambuco participarem de audiência pública para debater a Lei nº 11.738, que trata do piso salarial, a Secretaria de Administração do Estado divulgou que a proposta que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) garante o piso dos professores.

“O Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de iniciativa do Governo do Estado, garante o piso salarial dos professores com efeito retroativo a janeiro de 2015, beneficiando 4.060 docentes”, afirma nota da Secretaria.

De acordo com o texto, “o secretário de Administração, Milton Coelho, assegura ainda a continuidade do processo de negociação com a categoria para reajustar o salário dos professores com licenciatura, que recebem acima do piso, cujo percentual a ser fixado, será aplicado a toda estrutura da carreira”.

Nesta quarta-feira (18), em pronunciamento no plenário da Casa, o líder da bancada de oposição, Silvio Costa Filho (PTB), propôs a criação de uma comissão de parlamentares para tratar tanto da implantação do piso salarial dos professores quanto da promessa feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) de dobrar o salário dos profissionais até o final de 2018.

Na próxima segunda-feira (23), será realizada uma assembleia geral, onde os professores podem decretar greve. Na assembleia desta quarta, professores de nível médio, que foram contemplados com o reajuste, mostraram apoio ao restante dos docentes e decidiram, em protesto, bloquear a rua da Aurora, na área Central do Recife.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=200908

Advogados trocam experiências sobre anticorrupção

Com o objetivo de discutir experiências sobre anticorrupção, o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia reúne, nesta sexta-feira (20), clientes corporativos para tratar de legislação e desafios empresariais com representantes do Bar Council, entidade que representa advogados na Inglaterra e País de Gales

Uma lei antiga já adotada na Europa pode ajudar empresas brasileiras a lidarem melhor com uma prática que vem corroendo negócios e inflamando comportamento de muita gente no ambiente corporativo. Trata-se da lei anticorrupção, que já é antiga na “terra da rainha” e ganhou sua versão brasileira em 2013. A norma – Lei 12.846/2013 – trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira.

Para tratar o tema, o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia reúne clientes corporativos, nesta sexta-feira (20), em sua sede, no Espinheiro, com palestras e debates. O evento conta com a participação de advogados locais e internacionais como Frederico Singarajah e Alistair MacDonald, presidente do Bar Council – entidade responsável pelos advogados na Inglaterra e País de Gales. Eles vão trazer experiências inglesas sobre legislação anticorrupção, que já é antiga na “terra da rainha”, além de casos concretos e a UK Bribery Act – que é uma lei britânica de combate e prevenção à corrupção e considerada uma das mais severas do mundo. As palestras terão tradução consecutiva.

Durante o encontro, que acontece entre 9h e 12h30, também serão abordados os desafios empresariais da Lei Anticorrupção, com a titular da área de Direito empresarial do Queiroz Cavalcanti Advocacia, Camila Oliveira.

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Dilma diz que governo está “expurgando males que carregamos há séculos”

Dilma disse ainda que, diferentemente de governos passados, sua administração age ao tomar conhecimento de malfeitos (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (18) que seu governo tem “compromisso de enfrentar a impunidade”, “não transige com a corrupção” e, no combate aos desvios, está “expurgando males que carregamos há séculos”. “O sistema patrimonialista de poder no Brasil sempre confundiu público e privado”, disse. De acordo com ela, existe uma “herança nefasta” construída no País. “O Brasil moderno exige que isso seja superado. O Brasil de hoje não é e não pode ser patrimonialista”, declarou a petista.

Dilma disse ainda que, diferentemente de governos passados, sua administração age ao tomar conhecimento de malfeitos. “Temos o compromisso e a obrigação de enfrentar impunidade, que alimenta corrupção”, disse.

A presidente participou hoje de uma cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote anticorrupção, um conjunto de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional e que era uma das promessas de campanha da petista. A avaliação do governo é que a maior parte das pessoas que foram às ruas no último domingo protestar contra o governo tinha como motivação a indignação com o escândalo de corrupção revelados na Petrobras.

Dilma alegou que as medidas anunciadas hoje “fortalecem a luta contra a impunidade” e contra a corrupção. “Nós vamos enfrentar essa questão de forma bem aberta”, disse. “Abrimos um processo e as discussões levarão o País a marchar no enfrentamento à corrupção”. Segundo ela, esse enfrentamento deve ser visto como uma política de Estado, “sistemática, implacável e constante”. “Vamos e temos de fortalecer instituições públicas. Instituições fortes garantem virtuosidade nas práticas políticas, administrativas e legais”, argumentou a petista.

Pacote

Dentre as medidas lançadas, há um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 eleitoral. “No Brasil, não há até hoje uma lei que assegurasse que lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral fossem crime”, disse Dilma.

Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo. O pacote anticorrupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção.

Dilma disse que a lei anticorrupção – uma “lei da empresa limpa – “não visa apenas a repreensão de desvios, mas incentiva o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção.”

Durante a solenidade realizada hoje no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também informou que será criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para discutir propostas para tornar mais ágeis processos judiciais que envolvam a prática de ilícitos contra o patrimônio público.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

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OAB debate novo Código de Processo Civil em Olinda

O novo Código de Processo Civil (CPC) será debatido nesta quarta-feira (18), a partir das 18h, no auditório do Fórum de Olinda. A iniciativa faz parte da Caravana do Novo CPC, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), em parceria com a Subseccional OAB de Olinda.

Na ocasião, os conselheiros da OAB-PE Marco Aurélio Peixoto e Alexandre Bartilloti apresentarão as mudanças trazidas pelo novo Código, sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), na última segunda-feira (16).

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, lembra que a Caravana do Novo CPC irá percorrer todas as áreas de atuação das 27 Subseccionais OAB no Estado. “Já estivemos em Petrolina e, agora, em Olinda”, afirmou.

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Câmara cria comissão para acompanhar ações de combate à seca

O presidente da comissão, deputado Zeca Cavalcanti, acredita que a criação desta comissão é uma vitória para os nordestinos que vivem nesta região (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a criação de uma comissão externa para acompanhar o andamento de obras federais, estaduais e municipais de combate à seca no semiárido nordestino. O presidente da comissão, deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), acredita que a criação desta comissão é uma vitória para os nordestinos que vivem nesta região. “Temos que permanecer vigilantes nas ações de combate à seca. A estiagem é devastadora na vida de diversas famílias”, ressaltou.

O colegiado é composto por nove deputados federais e deverá monitorar as linhas emergenciais de crédito, renegociação de dívidas agrícolas, expansão dos programas Bolsa Estiagem, garantia-safra e operação Carro-Pipa.

“Vamos agendar audiências com os ministérios da Agricultura e da Integração Nacional para acompanharmos e ampliarmos essas ações para os que convivem sobre os efeitos da estiagem do Nordeste”, afirma Cavalcanti.

O parlamentar pernambucano lembrou que o colapso do abastecimento de água, provocado pela estiagem, está causando a pior seca dos últimos 50 anos no semiárido nordestino. Segundo o petebista, 60% dos municípios de Pernambuco sofrem com o racionamento de água.

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Pacote anticorrupção prevê criminalização de caixa 2 e confisco de bens

Agência Brasil (Brasília) – O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional e lançado oficialmente nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Promessa de campanha da presidenta Dilma e entregue ontem (17) ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.

Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a proposta ser aprovada pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omitir informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.

A punição será estendida aos doadores – inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas – e aos partidos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou partido que se aproveitar das condutas ilícitas.

Elaborado pelos ministérios da Justiça, do Planejamento, da Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, o pacote sugere, de acordo com a Presidência da República, a aprovação de projetos de leis e mudanças na Constituição para permitir ao Estado “uma atuação contra diferentes frentes da corrupção”. Os projetos de lei e as PECs só vão se tornar lei depois que foram aprovados e sancionados, no caso dos PLs, e promulgados, no caso das PECs.

Resposta do governo às manifestações populares do último final de semana, o pacote também propõe a aprovação por deputados e senadores do Projeto de Lei 5.586 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará em pena de três a oito anos de prisão.

O pacote ainda prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, por meio de decreto, com incentivo a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas, com códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública. O texto estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização e também disciplina o acordo de leniência, com competência exclusiva da CGU no Executivo federal.

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