Foi aprovado o projeto de Lei criado pelo vereador Robson Leite que, torna obrigatório a Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático em locais que tenham concentração a partir de 500 (quinhentas) pessoas ou circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentos) ou mais pessoas.
LEI Nº 406/2010
EMENTA:Dispõe sobre a obrigatoriedade da Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático em locais que tenham concentração a partir de 500 (quinhentas) pessoas ou circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentos) ou mais pessoas, e dá outras providências.
Art. 1.º - Todos os shoppings center, hotéis, lojas de departamento, aeroporto, estações rodoviárias, ferroviárias, metrôs, estádios de futebol, ginásios de esportes, academias de ginástica, hipermercados, faculdades, universidades, instituições bancárias, centros educacionais, teatros, boates, casas de espetáculos e locais de trabalho que tenham concentração a partir de 500 pessoas ou circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentos), ou mais pessoas ficam obrigados a manter ernoaparelho desfibrilador externo automático, em suas dependências, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Para conhecer a Lei na integra Click Aqui.
LEI Nº 406/2010
EMENTA:Dispõe sobre a obrigatoriedade da Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático em locais que tenham concentração a partir de 500 (quinhentas) pessoas ou circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentos) ou mais pessoas, e dá outras providências.
Art. 1.º - Todos os shoppings center, hotéis, lojas de departamento, aeroporto, estações rodoviárias, ferroviárias, metrôs, estádios de futebol, ginásios de esportes, academias de ginástica, hipermercados, faculdades, universidades, instituições bancárias, centros educacionais, teatros, boates, casas de espetáculos e locais de trabalho que tenham concentração a partir de 500 pessoas ou circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentos), ou mais pessoas ficam obrigados a manter ernoaparelho desfibrilador externo automático, em suas dependências, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Para conhecer a Lei na integra Click Aqui.
Nenhum comentário :
Postar um comentário