Comunicado Importante

Vereador Robson Leite

Caros amigos da imprensa.


Foi com certa surpresa que me deparei, lendo o Diário Oficial do município de Jaboatão, do dia 08 deste mês de junho, com duas dispensas de licitações que ferem a probidade administrativa.

Servindo-se inescrupulosamente do Estado de Emergência decretado no município por conta das últimas grandes chuvas, no mês de maio, o prefeito Elias Gomes acaba de beneficiar duas empresas com contratos que somam mais de três milhões para obras que nada têm de emergenciais: Serviços complementares à obra da Policlínica Carneiro Lins, que se arrasta há um ano, e serviços de manutenção corretiva (seja lá o que isso for) do Mercado das Mangueiras, que funciona normalmente; nenhum dos dois objetos de dispensa de licitações está nas áreas afetadas pelas chuvas nem sofreu com elas.

Por coincidência, uma destas empresas beneficiadas é vencedora de várias licitações, como recolhimento do lixo na cidade e construção do anexo da prefeitura.

Eu como vereador, estou solicitando hoje mesmo cópia destes processos e contratos, e estarei formalizando denúncia no Ministério público e no Tribunal de Contas.

Robson Leite
Vereador (PT) de Jaboatão dos Guararapes

Anexo as duas dispensas de licitação publicadas no dia 08 de junho no DO de Jaboatão dos Guararapes:

Diário oficial do dia 08.06.2011 página 03

SECRETARIA DE OBRAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico, em todos os seus termos, o Processo n.º 038/2011,
Dispensa de Licitação nº. 009/2011, cujo objeto consiste na
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA
SERVIÇOS COMPLEMENTARES À CONSTRUÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE POLICLÍNICA CARNEIRO LINS, a ser
efetivada com a empresa L&R SANTOS CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.408.234/0001-11, com
endereço na Rua Manoel Azevedo, 517 - Iputinga, Recife/PE, no
valor estimado para contratação de R$ 735.778,27 (Setecentos
e trinta e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e
sete centavos).Jaboatão dos Guararapes, 06 de Junho de
2011.GESSYANNE VALE PAULINO - SECRETÁRIA DE SAÚDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo n.º 036/2011,
Dispensa de Licitação nº. 008/2011, cujo objeto consiste na
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAL DE
MANUTENÇÃO CORRETIVA NO MERCADO DAS
MANGUEIRAS, SITUADO EM PRAZERES, NO MUNICÍPIO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com a
empresa TRÓPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n°11.542.750/0001-01, com
endereço na Avenida Presidente Dutra, 50, Ibura, Recife/PE, no
valor estimado para contratação de R$ 2.552.766,01 (Dois
milhões quinhentos e cinqüenta e dois mil setecentos e
sessenta e seis reais e um centavo). Jaboatão dos
Guararapes, 06 de Junho de 2011. MAGNA SUELY ALEIXO
DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE OBRAS