Após polêmicas envolvendo a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que limita a autonomia dos municípios para conceder licença ambiental à instalação de empreendimentos, a Secretaria de Meio Ambiente discute o assunto nesta terça-feira (2) com técnicos, empresários e representantes do Ministério Público e da sociedade civil.
Como antecipado pela Folha de Pernambuco em maio, a medida é polêmica entre prefeituras, que temem impactos financeiros e mais burocracia.
Hoje, 14 cidades podem conceder o licenciamento, entre elas, o Recife. Conforme gestores, o dinheiro de compensação ambiental é revertido em obras de impacto local, como o plantio de árvores e investimentos em projetos ambientais.
No Recife, a reforma do Jardim Botânico e a construção do Econúcleo da Jaqueira são exemplos. “É difícil o Estado ponderar como e onde fazer compensações. Cada gestão faz um diagnóstico preciso da sua cidade”, diz Carlos Ribeiro, secretário-executivo de Controle Ambiental do Recife. “Problemas que eram resolvidos pelos municípios passariam para o Estado, gerando deslocamento e aumento de custos", endossa o gerente da unidade regional da Fiepe em Petrolina, Ricardo Miranda.
Presidente do Consema e secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier assegura que nada será levado adiante sem acordo. “Encaramos com seriedade. Assinamos um termo técnico de compromisso com as cidades”, declara.
Fonte:http://www.folhape.com.br/cotidiano/2016/8/estado-e-municipios-debatem-licencas-ambientais-0023.html
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