quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Estado e municípios debatem licenças ambientais

Após polêmicas envolvendo a resolução do Conselho Esta­­­dual de Meio Ambiente (Consema), que limita a autonomia dos municípios para conceder licença ambiental à instalação de empreendimentos, a Secre­­­taria de Meio Ambiente discute o assunto nesta terça-feira (2) com téc­­­nicos, empresários e represen­­­tantes do Ministério Público e da sociedade civil.
Como antecipado pela Folha de Pernambuco em maio, a medida é polêmica entre prefeituras, que temem impactos financei­­­­­ros e mais burocracia.
Hoje, 14 cidades podem con­­­ceder o licenciamento, entre elas, o Recife. Conforme ges­­tores, o dinheiro de compensação ambiental é revertido em obras de impacto local, co­­mo o plantio de árvores e investimentos em projetos ambientais.
No Recife, a reforma do Jardim Botânico e a constru­­­ção do Econúcleo da Jaqueira são exemplos. “É difícil o Estado ponderar co­­mo e onde fa­­zer compensa­­­ções. Cada gestão faz um diagnóstico preciso da sua cidade”, diz Carlos Ribei­­­ro, secre­­­tá­­­rio-executivo de Controle Am­­­biental do Recife. “Problemas que eram resolvi­­dos pelos municípios passariam para o Estado, gerando deslocamento e au­­­mento de custos", endossa o gerente da unidade regional da Fiepe em Petrolina, Ricardo Miranda.
Presidente do Consema e se­­­­­cretário estadual de Meio Am­­­­biente, Sérgio Xavier assegura que nada será levado adiante sem acordo. “Encaramos com serie­­­da­­­de. Assinamos um termo técnico de compromis­­­so com as cidades”, declara.
Fonte:http://www.folhape.com.br/cotidiano/2016/8/estado-e-municipios-debatem-licencas-ambientais-0023.html

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