A Secretaria Estadual de Saúde (SES) lançou, nesta quinta-feira (4), a Política de Saúde Integral LGBT de Pernambuco e começa a partir da próxima semana a fiscalizar o cumprimento das diretrizes do plano de atenção a Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais. Entre as diretrizes está a eliminação do preconceito e da discriminação da população LGBT nos serviços públicos e privados de saúde; qualificação da rede de serviços do SUS para a atenção e o cuidado integral à saúde do segmento garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolutividade de suas demandas e necessidades.
Um dos principais pontos é a garantia do uso do nome social das travestis e transexuais femininas e masculinos, como já preconiza a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e do Decreto Estadual nº 35.051, de 25 de maio de 2010.
“O primeiro problema do acesso à saúde hoje é o acolhimento. Por mais que a gente não queira segregar, muitas vezes isso acontece. Trabalhar as especificidades para poder mais para frente ter atendimento integral. Um exemplo claro são as travestis e as trans. Essa população sofre maiores preconceitos que os outros seguimentos. Por exemplo, em respeito ao nome social. Isso precisa ser trabalhado para que os profissionais aceitem e respeitem”, avaliou o coordenador estadual da política de saúde, Jair Brandão.
Ativista Chopelly Santos aprova iniciativa com ressalvas (Foto: Marina Mahmood/Folha de Pernambuco)
Para promover a mudança no acolhimento, o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, destacou que serão intensificadas capacitações com os profissionais de saúde e inclusive a fiscalização do atendimento na rede. “O monitoramento já começa na semana que vem. Qualquer cidadão, seja ele funcionário ou não da secretaria, não pode desrespeitar nem tratar mal as pessoas. Se assim fizer estará sujeito a penas criminal, civil e também administrativa”, afirmou.
Ativistas dos direitos LGTB comemoraram a política, mas fizeram ressalvas. “É preciso monitorar e punir para termos a garantia que de o plano realmente vai sair do papel”, comentou a ativista Chopelly Santos.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=208141
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