O deputado Mendonça Filho (PE), líder do Democratas na Câmara, é um dos parlamentares que assinam o projeto de lei que propõe a alteração da fórmula de correção do FGTS a partir de janeiro de 2016, passando a remunerar os depósitos com uma taxa mais alta, equivalente à da caderneta de poupança.
O projeto foi protocolado nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Hoje, a regra de capitalização do FGTS é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A proposta que será discutida na Câmara prevê 6,17% ao ano, capitalizado mensalmente, mais TR, mesmo índice de correção da caderneta de poupança. Se aprovada, a regra valerá para os depósitos feitos a partir do ano que vem. Os depósitos antigos continuarão sendo corrigidos tendo como base a regra atual.
Cunha protocola projeto que dobra correção do FGTS
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou pessoalmente nesta terça-feira (5) o projeto que dobra, de 2016 em diante, a correção do saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fruto de deposito a partir dessa data.
O projeto foi patrocinado por Cunha após o desgaste político sofrido com a defesa que fez da regulamentação das terceirizações no país. O tema é uma das bandeiras do empresariado, mas é atacado por sindicalistas, com exceção de relevo apenas da Força Sindical.
O texto que eleva a correção do FGTS é assinado pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), da Força Sindical, e pelos líderes das bancadas do DEM, Mendonça Filho (PE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Pelo regimento, Cunha não pode apresentar projetos enquanto ocupar a presidência da Casa.
Pelo projeto, os saldos depositados a partir de 1º de janeiro de 2016 formarão uma conta paralela ao saldo existente até aquela data e serão corrigidos pelas regras da poupança -hoje, TR mais 6% ao ano. A correção atual dos saldos do FGTS é de TR, mais 3% ao ano.
Cunha diz não ver razão para oposição do governo ao projeto. “Deve-se lembrar que esse dinheiro é do trabalhador, não é do governo”, afirmou, ressaltando que os saldos até o final deste ano continuarão a ser corrigidos pela atual regra. Há ações na Justiça que cobram a aplicação retroativa da medida.
Segundo Cunha, a ideia é aprovar a tramitação da proposta em regime de urgência, o que a livra de passar por comissões, podendo ser votada diretamente no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a medida tem que ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/05/05/boa-noticia-avanca-projeto-de-lei-que-altera-formula-de-correcao-do-fgts/
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