A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) promove homenagem especial ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, durante reunião ordinária do Conselho do Pleno da Ordem. A deferência ocorre nesta segunda-feira (25), a partir das 19h.
A homenagem deve-se aos serviços prestados à cidadania e ao Estado Democrático de Direito, com destaque para a Portaria TC nº 264/15, que dispõe sobre a transparência e os critérios para liquidação de despesas e pagamentos, em ordem cronológica, das obrigações financeiras regidas pelas leis federais nº 8.666/93 e nº 4.320/64, no âmbito do TCE-PE.
A iniciativa é resultado de solicitação encaminhada, via ofício, pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, para o presidente do TCE-PE. A proposta foi apresentada por Valdecir Pascoal e aprovada na reunião do Conselho Deliberativo da Atricon – presidida por ele – realizada em Brasília, em 27 de março do ano passado.
A homenagem ao conselheiro é motivada também pela alteração feita no Regimento Interno do Tribunal, permitindo que os advogados passem a ter acesso aos autos processuais. “Mais um bom fruto da parceria entre OAB e TCE”, frisou o presidente da OAB-PE.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=207218
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