Frente a medida publicada no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (14), onde o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) altera o expediente forense, passando a restaurar a meia jornada que vigorava até o advento da Resolução 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) manifestou-se contrária à decisão. A medida do TJPE prevê expedientes das 7h às 13h nas comarcas do Interior e das 12h às 18h, no Recife.
A matéria proposta pelo TJPE ainda será apreciada pelo Plenário do tribunal. A ideia se baseia em pesquisa realizada com os magistrados e na suspensão.
Em nota à Imprensa, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, considera que a mudança penaliza advogados e sociedade, comprometendo o andamento dos processos. O dirigente da ordem disse que a mudança constitui um retrocesso. Ele espera que o TJPE reveja a medida, mantendo o atendimento em horário integral.
“Sabemos da escassez de recursos humanos em nossa justiça estadual, mas ao invés de limitar o expediente forense, o Judiciário deveria se empenhar na contratação de mais servidores e magistrados”, afirmou Pedro Henrique Reynaldo.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=72792
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