O Governo do Estado criou através do Decreto Nº 41.476, publicado no Diário Oficial, nesta quinta-feira (12), um grupo de trabalho para acompanhar os estudos que irão determinar o reajuste das tarifas da conta de luz. A taxa, que foi proposta pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será definida entre o período de 29 de abril deste ano até 28 de abril de 2016.
O colegiado será coordenado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões. O grupo deverá promover uma análise crítica das notas técnicas e minutas de resolução das audiências públicas promovidas pela Aneel.
A Comissão terá também a competência de apresentar contribuições às audiências quando necessário e ainda avaliar a proposta de reajuste tarifário anual. Eles podem expor suas análises e estudos às entidades representativas dos consumidores, dos segmentos industrial, comercial e de serviços; além da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Ministério Público (MPPE), representantes da sociedade civil e organizações não governamentais. O objetivo é garantir que todos possam contribuir para o aprimoramento dos trabalhos.
Também integram a equipe de trabalho os secretários da Casa Civil, Antônio Figueira; de Administração, Milton Coelho; de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral; e da Fazenda, Márcio Stefanni; bem como o procurador-geral do Estado, César Caúla, e o coordenador-geral do Procon, Erivaldo José Coutinho dos Santos. Considerado um grupo de trabalho de serviço público relevante, o colegiado não será remunerado e sua dissolução ocorrerá após a publicação das novas tarifas pela Annel.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=197755
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