Mais de R$ 31 milhões são negociados nos primeiros dias do Mutirão de Negociação Fiscal

Foto: Mayra Cavalcanti/NE10

Pessoas que estão com débitos com a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado tem até a próxima segunda-feira (20) para tentar saldar a dívida com o fisco, durante o Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco para tentar saldar o débito. Até essa sexta-feira (17), mais de R$ 31 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife haviam sido negociados. A expectativa dos organizadores é que sejam resgatados cerca de R$ 100 milhões. O atendimento acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, das 8h às 19h.

A iniciativa, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, tem o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça e oferece descontos de até 90% em juros e multas de IPTU, ISS, ITBI, CIM, ICD, ICM, IPVA e ICMS, além de condições especiais de parcelamento.

Na quinta-feira (16), feriado do dia de Nossa Senhora do Carmo no Recife, o Mutirão de Negociação Fiscal funcionou normalmente. Contribuintes aproveitaram o dia para parcelar débitos com tributos em até 96 vezes, no caso dos impostos do Recife, e em até 18 vezes, em relação aos tributos estaduais. Em relação ao IPVA, apenas débitos até 2013 poderão ser negociados, podendo ser divididos em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 100. As condições estão previstas na Lei Estadual 302, de 24 de junho de 2015.

Para participar, pessoas físicas devem estar munidas de documento de identidade com foto e CPF. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Os contribuintes que receberam intimação ou autuação também precisam levar esse documento.

Em relação aos tributos estaduais, o Mutirão de Negociação Fiscal prevê redução de 50% a 90% em juros e multas. O ICM e o ICMS poderão ser divididos em até 12 vezes, enquanto IPVA e ICD permitem parcelamento em até 18 meses. O valor mínimo por parcela, em ambos os casos, é de R$ 100. Aqueles que não puderem comparecer ao mutirão terão até 31 deste mês para regularizar sua situação em uma agência da Fazenda Estadual.

Para os que procuram quitar débitos com a Prefeitura do Recife, os pagamentos à vista têm desconto de 90% nas multas e juros. Se optarem por parcelar, há diferentes descontos em juros e multas. Em 12 vezes, o abatimento é de 70%; para 24 meses, 50%. Por fim, 30% para quem dividir em 36 parcelas. Mas é possível negociar parcelamento em até 96 vezes.

Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/07/18/mais-de-r-31-milhoes-sao-negociados-nos-primeiros-dias-do-mutirao-de-negociacao-fiscal/