Os novos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, CEDH, empossados pelo governador Paulo Câmara (PSB), realizam, nesta terça-feira (7), às 09h, a primeira reunião. O encontro será na sede da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, na rua Benfica, 133, Madalena, e contará com as presenças do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e da secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes.
Na ocasião será instalada a nova formação, e definidas as pautas prioritárias para o semestre. O conselho é um órgão tripartite, formado por representantes dos Povos Tradicionais, Sociedade Civil Organizada e Órgãos Governamentais. Possui 28 membros, entre titulares e suplentes, e tem como atribuições: articular ações para a preservação dos Direitos Humanos; acompanhar processos e procedimentos que envolvam violações aos Direitos Humanos; fiscalizar e fomentar o desenvolvimento da política nesta área no Estado; estimular a criação de conselhos municipais, entre outras ações para o desenvolvimento e fortalecimento da Política de Direitos Humanos.
O Conselho de Direitos Humanos foi criado em 2001 pela lei estadual 12.160 de 28 de dezembro de 2001, com alterações posteriores trazidas pelas leis 13.122/2006 e 13.655/2008. A nova sede fica localizada na Rua Graciliano Ramos, 175. Encruzilhada.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=210800
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