quarta-feira, 12 de agosto de 2015

PL que obriga informação de uso de agrotóxicos é aprovado em Plenário

De olho no uso excessivo de agrotóxicos nas plantações do País, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) apresentou um projeto de lei que trata sobre o uso dos defensivos agrícolas. O PL 116/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias que comercializam seus produtos em Pernambuco de informar, nas embalagens, sobre o uso de agrotóxico, foi aprovado em Plenário, em primeira discussão, na última quinta-feira (6).
“Estamos seguindo uma tendência mundial de controlar o consumo de pesticidas na alimentação. Veja a Dinamarca, por exemplo. Eles baniram o uso de agrotóxicos no país”, destacou.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Brasil é o país que mais usa agrotóxicos em suas plantações: mais de um milhão de toneladas por ano, ou 5,2 kg por habitante. Os dados da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) impressionam negativamente. No ano de 2013, os números apontam 64% dos alimentos contaminados por agrotóxicos. E as intoxicações notificadas e registradas pelo DATASUS, entre 2007 e 2014, somaram 34.147, sem levar em consideração subnotificações referentes ao envenenamento por pesticidas.
No Dia Mundial da Saúde deste ano, celebrado em 8 de abril, o Inca apresentou um relatório sobre o uso de agrotóxicos nas lavouras que alerta para a gravidade do problema para a natureza, os trabalhadores e toda a população. E mais: o Inca aponta que o pesticida pode provocar diversos tipos de câncer. Ainda neste ano, em março, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) publicou relatório no qual classificou cinco agrotóxicos como ‘provavelmente’ ou ‘possivelmente’ cancerígenos, dos quais três são permitidos no Brasil pela Anvisa.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Anvisa apresentou, em seus últimos resultados, amostras com resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do limite máximo permitido e com a presença de substâncias químicas não autorizadas para o alimento pesquisado. Constataram também a existência de agrotóxicos em processo de banimento pela Anvisa ou que nunca tiveram registro no Brasil.
“Ou seja: há limites e restrições a determinadas substâncias reconhecidamente nocivas à saúde, mas não há, ainda, uma ferramenta eficaz de controle do uso. E enquanto esse assunto não é resolvido, o que a população faz? A solução para impedir o envenenamento lento por ingestão de alimentos é o consumo de produtos orgânicos, ou agroecológicos”, disse o deputado.
“Se a legislação brasileira ainda está sendo organizada nesse sentido, pelo menos o consumidor tem o direito de saber o que está ingerindo. Essa é a nossa preocupação, a saúde das pessoas, que muitas vezes ingere o veneno sem nem saber”, afirmou o parlamentar.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=214015

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