PROCON EM AÇÃO: INTERDITADO BRADESCO DA ESTRADA DA BATALHA

O Procon está cumprindo realmente o código do consumidor e a legislação vigente no município. Dessa vez foi a Agência Bradesco da Estrada da Batalha em Prazeres que foi interditada pela equipe que detectou o desrespeito que as instituições bancárias oferecem ao consumidor. Esperamos que a partir dessas interdições, as instituições pensem duas vezes antes de cometerem alguma irregularidade. Parabéns ao PROCON pela eficácia.

Fonte:http://djalmajr.com.br/procon-em-acao-interditado-bradesco-da-estrada-da-batalha/

PROCON interdita Banco do Brasil de Piedade

O Procon de Jaboatão dos Guararapes acaba de interditar mais um Banco.

Dessa vez foi o Banco Do Brasil que fica na Av. Bernardo Vieira de Melo próximo a curva do “S”.

O motivo é que o banco não estaria cumprindo a lei 395/2010 de Autoria do Vereador Robson Leite no que do respeito a espera em filas.

Fonte:http://djalmajr.com.br/procon-interdita-banco-do-brasil-de-piedade/

Vereador Robson Leite apoia a Hora do Planeta

Participar de um Partido Programático como o Partido dos Trabalhadores faz com que possamos direcionar nosso mandato para as demandas sociais. O Meio Ambiente é uma temática prioritária no Partido e principalmente em nosso mandato.  A Hora do Planeta representa um ato importante onde pessoas, empresas, organizações e até cidades se movimentam no sentido de dá uma resposta pela preservação ambiental. Eu, Robson Leite, minha família e meu gabinete apagaremos as luzes das 20:30 às 21:30 H.

A Hora do Planeta, eu APOIO!

Fonte:http://djalmajr.com.br/vereador-robson-leite-apoia-a-hora-do-planeta/

VÍDEO: Mais duas agências bancárias são interditadas pelo Procon

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/orgaos/superintendente-de-defesa-do-consumidor/2014/03/28/NWS,416771,53,561,JABOATAO,2132-VIDEO-DUAS-AGENCIAS-BANCARIAS-INTERDITADAS-PELO-PROCON.aspx

1 mi de recifenses já realizaram cadastramento biométrico

Mais de quatro mil pessoas compareceram ao posto do TRE na Rui Barbosa no último sábado (29) (Foto: Carolina Cavalcanti/Cortesia)

Mais de um milhão de pessoas já realizaram o cadastramento biométrico no Recife até o último sábado (29). Pelos cálculos da coordenadora da biometria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Raquel Salazar, essa marca só seria atingida na próxima segunda-feira (31), último dia para o procedimento. Em todo o Estado, o número já atinge pouco mais de 1,9 milhão. Em Pernambuco, o total de eleitores que precisam se recadastrar é de 2,2 milhões, mas o TRE espera que o número seja menor, levando em consideração o número de pessoas que já morreram, se mudaram e/ou têm mais de 60 anos e não são mais obrigados a votarem.

O balanço parcial do TRE sobre o movimento do último sábado surpreendeu. Mais de quatro mil eleitores compareceram aos cinco postos de atendimentos que estavam em funcionamento. O local com maior movimento foi o antigo prédio do TRE-PE na avenida Rui Barbosa, bairro das Graças, que atendeu 2,5 mil eleitores. Para a segunda-feira, último dia, a expectativa é de que 15 mil pessoas procurem os postos de recadastramento.

Ainda faltam 165 mil eleitores realizarem a biometria no Recife. Mas, ainda segundo a coordenadora, pelo menos 150 mil não comparecerão, o equivalente a 10% das do número total de eleitores.  ”A última revisão foi realizada em 1986. Nesse intervalo de 28 anos, muitas pessoas se mudaram ou faleceram, por isso consideramos uma percentual razoável”, comentou Salazar.

O TRE faz um apelo aos eleitores que vão tirar o primeiro título eleitoral ou fazer a transferência do domicílio eleitoral para o Recife: “Para esses dois grupos o prazo só terminará no dia 7 de maio”, complementou Salazar.

Os atrasados terão até esta segunda-feira (31), das 8h às 18h, para atualizarem o cadastro eleitoral, caso contrário terão o título do eleitor cancelado e não poderão votar na próxima eleição. As pessoas poderão realizar o recadastramento biométrico nos seguintes postos de atendimento:

Prefeitura do Recife

Fórum Joana Bezerra

Teatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Câmara de Vereadores do Recife

Antigo prédio do TRE-PE na avenida Rui Barbosa (nas Graças)

Expresso Cidadão do RioMar Recife

Cartório Areias

Cartório do Arruda, no Fundão

Juizados Especiais da Imbiribeira

QG do TRE na Caxangá – Rua dos Camarões

Central de Atendimento ao Eleitor da Capital (Praça das Cinco Pontas)

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=159079

Eleições presidenciais no Egito serão nos dias 26 e 27 de maio

Agência Brasil – As eleições presidenciais no Egito foram marcadas para os dias 26 e 27 de maio, anunciou  neste domingo (30) a Comissão Eleitoral encarregada da organização, nove meses após a destituição pelo Exército do Presidente islamita Mohamed Morsi.

O homem forte do Egito, Abdel Fattah Al-Sissi, à frente do poderoso exército que destituiu, em 3 de julho do ano passado, o único chefe de Estado eleito democraticamente no país, anunciou na semana passada que será candidato. Os especialistas prevêem que seja eleito com  boa votação.

O marechal Sissi, que quarta-feira (26) deixou o Exército e as funções de vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa para se candidatar, ficou muito popular na sequência da perseguição mortal que fez contra os apoiadores de Morsi, incluindo a Irmandade Muçulmana. No caso não ganhe em primeiro turno, terá de disputar o segundo turno em 16 e 17 de junho.

Além dele, apenas outro candidato declarou que se candidataria às eleições, o líder da oposição de esquerda, Hamdeen Sabbahi. Segundo a maioria dos analistas, no entanto, Sabbahi não terá um apoio significativo.

Desde julho já morreram mais de 1.400 manifestantes a favor de Morsi, nas mãos de policiais e soldados. Desses, mais de 700 foram mortos em um só dia no Cairo, em 14 de outubro. Quase 15 mil foram detidos, a maior parte por dirigentes da Irmandade Muçulmana que, como Mohamed Morsi, podem ser punidos com a pena de morte.

Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=159092

Ouça o vereador Robson Leite no programa JC News com Aldo Vilela

Robson falou agora a pouco sobre o projeto de sua autoria (Lei N.º 395/2010), que entre outras reivindicações solicitava que as agência bancarias estão obrigadas a disponibilizar aos usuários máquinas de emissão de bilhetes, que contenham senha, hora exata e data da sua impressão. Essa medida deve ser tomada para que os usuários possam ser atendidos pelos caixas em até 15 (quinze) minutos a contar da impressão do bilhete, coisa que não vem sendo respeitadas nas agência de Jaboatão e por esse motive algumas agências foram interditadas pelo Procon do município.

Ouça aqui! 

Projeto do Vereador Robson Leite começa a ter aplicabilidade

Em 2009 o vereador Robson Leite (PT) enviou um projeto de lei, àPrefeitura de Jaboatão, que  dispõe sobre o atendimento de usuários de serviços bancários prestados no município de Jaboatão dos Guararapes, esse projeto virou Lei Municipal em 2010 (Lei N.º 395/2010).

Desde a aprovação da Lei as agências bancárias estão obrigadas a disponibilizar aos usuários máquinas de emissão de bilhetes, que contenham senha, hora exata e data da sua impressão. O objetivo da Lei é que os usuários de serviços bancários devem ser atendidos pelos caixas em 15 (quinze) minutos a contar da impressão do bilhete.

Nessa semana vimos informações aqui no blog de ações do Procon de Jaboatão fiscalizando bancos e já interditando alguns devido ao não cumprimento elaborada pelo vereador.

Percebe-se que o Direito do Cidadão passa a ser respeitado quando há a aplicabilidade das leis.

O blog entende que o Brasil tem um arcabouço de leis modernas, porém o que falta é a aplicabilidade das mesmas.

Dessa Forma todos cumprem seu  papel: O legislativo elabora as leis e fiscaliza as ações do executivo e o poder executivo dá condições para a aplicabilidade das legislação vigente.

Fonte:http://djalmajr.com.br/projeto-do-vereador-robson-leite-comeca-a-ter-aplicabilidade/

Já, já, Robson Leite na JC News!

Fique ligado na JC News 90.3 às 9h30 seremos entrevistados por Aldo Vilella sobre a lei das filas, projeto de minha autoria e outros temas ligados ao Direito do Consumidor.

Lei das Filas nos bancos e serviços bancários

Em 2009 o vereador Robson Leite (PT) enviou um projeto de lei, à Prefeitura de Jaboatão, que dispõe sobre o atendimento de usuários de serviços bancários prestados no município de Jaboatão dos Guararapes, esse projeto virou Lei Municipal em 2010 (Lei N.º 395/2010). 

Desde a aprovação da Lei as agências bancárias estão obrigadas a disponibilizar aos usuários máquinas de emissão de bilhetes, que contenham senha, hora exata e data da sua impressão. O objetivo da Lei é que os usuários de serviços bancários devem ser atendidos pelos caixas em 15 (quinze) minutos a contar da impressão do bilhete.

A Lei prevê a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras para acomodação dos usuários, bebedouro, banheiro masculino e feminino. A lei também determina à afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do PROCON-Jaboatão dos Guararapes para denúncias.

Diante da grande quantidade de reclamação dos usuários o PROCON-Jaboatão dos Guararapes vem realizando fiscalizações que resultaram nas interdições de diversas agências bancários em nosso município.

O vereador Robson Leite (PT) vem a público parabenizar a secretária Executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque e toda a  equipe do PROCON-Jaboatão dos Guararapes pelos serviços prestados em defesa da população Jaboatonense.

Entenda o caso

A luta do vereador Robson Leite é antiga, não só relativo ao tempo de espera dos usuários nas agências bancarias, mas também relativa a segurança dos mesmos.

Leia logo a baixo matérias tratando do assunto:

Robson Leite vai ao MP denunciar bancos e prefeitura de Jaboatão por não cumprimento de leis

Petista pede que o MP obrigue a prefeitura de Jaboatão a fiscalizar os bancos

Promotor Édipo Soares e Robson Leite

Na última segunda-feira (12/03), o vereador e pré-candidato à prefeitura de Jaboatão, Robson Leite (PT), foi ao Ministério Público (MP), onde reuniu-se com o promotor Dr. Édipo Soares Cavalcante Filho. O objetivo da visita foi pedir a cooperação do MP na fiscalização de leis criadas por ele que regulamentam o setor bancário. Entre as leis estão a do tempo de espera, privacidade nas transações e criação de áreas específicas para circulação de malotes. 

"Não existe por parte dos bancos o mínimo de respeito por seus clientes; não é respeitado o tempo mínimo na fila, as portas giratórias constrangem o usuário, não existe uma política de privacidade para quem realiza saques na boca do caixa e os malotes são transportados por qualquer lugar, colocando em risco a vida dos clientes em caso de assaltos" - explica o vereador. 

Ainda de acordo com Robson, a prefeitura de Jaboatão deveria fiscalizar as agências - "A prefeitura de Jaboatão não fiscaliza. Não pretendo esperar que ocorram mais mortes em agencias bancarias de Jaboatão, para que só assim a prefeitura faça com que as leis criadas por mim sejam cumpridas, por isso, espero contar com ajuda do Ministério Público como aliado".

O vereador disse ainda que, até o final do mês, o Ministério Público pretende realizar uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, onde serão convocados os bancos, a sociedade, além dos poderes executivos e legislativo.  

Fonte:http://www.lagoaolhodagua.com.br/2012/03/robson-leite-vai-ao-mp-denunciar-bancos.html

ROBSON LEITE QUER QUE MINISTÉRIO PÚBLICO OBRIGUE PREFEITURA DO JABOATÃO A FISCALIZAR BANCOS

Nesta segunda feira (12), o vereador e Pré-candidato a prefeito de Jaboatão Robson Leite PT, visitou a sede do ministério público em Jaboatão dos Guararapes , onde reuniu-se com o promotor Dr. Édipo Soares Cavalcante Filho da 2ª PJDC. Segundo o Vereador, o objetivo da visita foi pedir a cooperação do MP para obrigar a prefeitura de Jaboatão a cumprir as leis que tratam de segurança nos bancos naquele município. 

"Estas leis são oriundas do apelo popular dos cidadãos Jaboatanenses que já não aguentam mais serem desrespeitados quando vão as agências bancarias no município.Não existem por parte dos bancos o mínimo de respeito por seus clientes; não é respeitado o tempo mínimo na fila, as portas giratórias constrangem o usuário, não existem uma política de privacidade para quem realiza saques na boca do caixa, possibilitando que olheiros infiltrados nas agencias possam praticar o crime conhecido como, saidinha de banco, além de expor as pessoas que utilizam-se dos serviços bancários ao risco eminente de assaltos durante a movimentação dos malotes bancários dentro das agências em pleno atendimento ao público, onde, em caso de um tentativa de assalto resultaria possivelmente em uma grande tragédia, onde muitas pessoas poderiam ser atingidas por tiros".

Leite revela que fato semelhante já ocorreu na agência Bancaria da Caixa Econômica de Jaboatão Centro, vitimando um aposentado que foi usado como escudo humano, pelos assaltantes e foi baleado na troca de tiros. "Pretendo obrigar que as agencias bancarias melhorem o atendimento aos seus usuários e respeitem  as leis de minha autoria.Não pretendo esperar que ocorram mais mortes em agencias bancarias de Jaboatão, para que só assim a prefeitura faça com que as leis criadas por mim sejam cumpridas, por isso, espero contar com ajuda do Ministério Público como aliado". Revelou Robson Leite.

O promotor do Consumidor e da Saúde naquele município, revelou ao vereador que pretende realizar até o fim do mês, uma audiência pública na Câmara de Jaboatão, e que pretende convocar representantes dos bancos, prefeitura , legislativo, sindicato dos bancários, sindicato dos vigilantes e sociedade civil daquele município para que todos possam ser ouvidos e que possam colaborar de alguma forma para agilizar o cumprimento destas leis. A lei de proibição de circulação de malotes em locais públicos prevê entre outras coisas que em ambientes movimentados como o Shopping Guararapes sejam construídos locais específicos para a movimentação dos malotes, impedindo que empresas de valores circulem no meio dos usuários objetivando não expor as pessoas a possíveis troca de tiros em caso de tentativa de assalto investida por marginais a os malotes transportados.

Fonte:http://blogdoroberto58.blogspot.com.br/2012/03/robson-leite-quer-que-ministerio.html

Vereador quer cumprimento de lei em bancos de Jaboatão

Nesta segunda feira (12), o vereador e pré-candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Robson Leite (PT), visitou a sede do Ministério Público no município, onde reuniu-se com o promotor Édipo Soares Cavalcante Filho para pedir ao órgão que obrigue a prefeitura a cumprir as leis que tratam de segurança agências bancárias naquele município.

Segundo o vereador, estas leis são oriundas do apelo dos moradores da cidade que já não aguentam mais serem desrespeitados quando vão aos bancos. “Não existe por parte dos bancos o mínimo de respeito por seus clientes. Não é respeitado o tempo mínimo na fila, as portas giratórias constrangem o usuário e não existe uma política de privacidade para quem realiza saques na boca do caixa possibilitando que olheiros infiltrados possam praticar o crime conhecido como, saidinha de banco”, reclama o petista.

“Não pretendo esperar que ocorram mais mortes em agências bancárias de Jaboatão, para que só assim a prefeitura faça com que as leis criadas por mim sejam cumpridas, por isso, espero contar com ajuda do Ministério Público como aliado”, disse.

O promotor do Consumidor e da Saúde de Jaboatão, revelou ao vereador que pretende realizar até o fim do mês, uma audiência pública na Câmara de Jaboatão, e que pretende convocar representantes dos bancos, prefeitura , Legislativo, sindicato dos bancários, sindicato dos vigilantes e sociedade civil para que todos possam ser ouvidos e colaborar de alguma forma para agilizar o cumprimento destas leis.

A lei de proibição de circulação de malotes em locais públicos prevê entre outras coisas que em ambientes movimentados como o Shopping Guararapes sejam construídos locais específicos para a movimentação dos malotes, impedindo que empresas de valores circulem no meio dos usuários objetivando não expor as pessoas a possíveis troca de tiros em caso de tentativa de assalto investida por marginais a os malotes transportados.

Fonte:http://www.bancariospe.org.br/noticias_aparece.asp?codigo=3362

Um exemplo que deve ser seguido

Pela primeira vez, no Estado, agências bancárias foram interditadas por não cumprir lei que determina que os usuários sejam atendidos pelos caixas em quinze minutos, a partir da impressão do bilhete. Ocorreu, ontem, em Jaboatão, numa ação da Secretaria de Defesa do Consumidor, que cumpriu a Lei 395/2010, conhecida como “Lei das Filas”, do vereador Robson Leite (PT-PE). As agências foram do Itaú e do Santander, na Av. Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, e ficarão fechadas por 48 horas. Anteontem, uma outra agência do Itaú, em Jaboatão Centro, também foi fechada por descumprir a Lei 395/2010 e, desde o ano passado, as multas a vários bancos da cidade já somam mais de 1 milhão de reais. De acordo ainda com a lei, nos períodos sazonais, como vésperas de feriados, pode levar até meia-hora. A máquina de emissão de senhas e painéis, que aponta em que número se encontra a fila, tem que estar funcionando. Também obriga a terem banheiros para os clientes.

No Recife e em Camaragibe, a exemplo de Jaboatão, existe a chamada “Lei das Filas”, mas nenhuma agência foi interditada e multada até hoje

Posto esquecido 

Esta é a situação do Posto de Saúde da Família, em Engenho Maranguape: todo pichado por vândalos e sem a manutenção e a vigilância da Prefeitura de Paulista. Segundo moradores, o descaso também é por dentro, pois faltam médicos e medicamentos.

Sassepe - Projeto de Lei Complementar n° 1862/2014, do Governo do Estado, foi aprovado, ontem, na Alepe, e cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado. A medida injeta 6 milhões de reais anuais no  sistema e equilibra as contas do Sassepe.

Animais -A Associa ção Paulistense de Proteção Aos Animais realiza, hoje, das 9h às 16h, a 1ª Feira de Adoção Animal. Na Praça João Pessoa, Centro, com apoio da prefeitura.

Recife -Amanhã, às 11h, na Livraria Jaqueira, a palestra “Cidade Maurícia e Adjacências”, com o escritor Carlos Bezerra, que tem vários livros sobre a história da cidade. Tel.: 3265.9455.

Eleitoral -A Escola Nacional de Advocacia da OAB (ENA) abriu inscrições para o “Curso Nacional de Advocacia Eleitoral” (à distância). Informações: http://ena.oab. org.br/.

Uma via-crúcis - Escadaria, com dezenas de degraus danificados, na 1ª.Travessa 6 de Janeiro e que dá acesso aos Altos Nova Olinda, Conquista e Redenção, são a via-crúcis de moradores, em Olinda. Esperam, há três, corrimão e reforma.

Exército - O general de Divisão, João Carlos de Jesus Correia, comanda a solenidade cívico-militar, hoje, às 9h, na comemoração dos 99 anos da Sétima Região Militar e da Sétima Divisão de Exército. No quartel do Engenho do Meio.

“É imperdível!” - Já na reta final, o programa que reúne as pessoas “mais cultas e inteligentes” do País e escolhidas a dedo: o famigerado Big Brother Brasil. Eles são “exemplos” para os jovens, além é claro, de oferecer um “conteúdo educativo” de alto nível. É mole ou não?

Jones - O Grupo de Estudos e Arte do Janga, grupo criado pelo ator e jornalista Jones Melo, traz de volta O Espetáculo “A Invasão Holandesa”, com o desembarque, em Paulista, no dia 14 de fevereiro de 1.630, no Forte de Pau Amarelo. Amanhã, 8h e de graça, no Forte, em memória de Jones, idealizador e criador do texto.

Fonte:http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/col/folhadacidade/index.html

Procon fecha agências do Santander e do Itaú em Jaboatão

Foto: Valter Andrade/PMJG

Mais dois bancos foram interditados nesta quinta-feira em Jaboatão dos Guararapes. O primeiro foi o Santander, localizado na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade. A agência foi fechada após fiscais do Procon municipal terem registrado demoras de mais de uma hora no tempo de atendimento. O fato descumpre a lei municipal de número 395/2010, conhecida como "lei das filas", que estabelece que os usuários devem ser atendidos pelos caixas em até 15 minutos a contar da impressão da senha de atendimento. Em períodos sazonais, a exemplo de vésperas de feriado, o tempo é de até 30 minutos. 

Já a agência do Itaú interditada foi a da Vila do Sesc. Neste caso, a motivação foi a falha de funcionamento da máquina emissora dos bilhetes com as senhas de espera. De acordo com a Lei 395/2010, o não funcionamento deste equipamento por mais de 48 horas é proibido.

"Nossos fiscais estiveram nesta agência do Itaú na última segunda-feira (25) e indentificaram o problema da máquina. Alertamos o banco de que ele teria 48 horas para resolver e não resolveram. Além disso, eles são reincidentes e já ignoraram mais de 30 multas. Decidimos agir", explica a secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque. Segundo ela, o banco foi multado no valor de R$ 320 mil. Já a agência do Santander levou uma multa de R$ 80 mil por também ser reincidente em reclamações. "Observamos que há um descaso de quase todas as instituições bancárias que estão operando no município com os seus clientes", completa. A operação, conhecida como “Jaboatão sem Fila”, fiscalizará nos próximos dias todas as 22 agências bancárias de Jaboatão.

O Itaú Unibanco respondeu através de nota oficial que avalia as adequações necessárias visando o cumprimento da lei. O banco Santander informou que que irá recorrer da decisão para que o atendimento seja reestabelecido o mais breve possível. Vale lembrar que na última quarta-feira (26), a agência do Banco Itaú de Jaboatão Centro também foi interditada após fiscalização do Procon municipal. A agência, que fica na Praça do Rosário, fechou as portas e foi multada em R$ 320 mil por descumprir a lei das filas, da mesma forma que a agência do Santander fechada hoje. O tempo de espera registrado nesta unidade foi de mais de duas horas.

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/03/27/internas_economia,496314/procon-fecha-agencias-do-santander-e-do-itau-em-jaboatao.shtml

Lei sendo cumprinda

Em 2009 o vereador Robson Leite (PT) enviou um projeto de lei, à Prefeitura de Jaboatão, que  dispõe sobre o atendimento de usuários de serviços bancários prestados no município de Jaboatão dos Guararapes, esse projeto virou lei em 2010 (Lei N. º 395 / 2010), que entre outras reivindicações solicitava que as agência bancarias estariam obrigadas a disponibilizar aos usuários máquinas de emissão de bilhetes, que contenham senha, hora exata e data da sua impressão. Essa medida deveria ser tomada para que os usuários pudessem ser atendidos pelos caixas em até 15 (quinze) minutos a contar da impressão do bilhete.

Essa semana o Procon de Jaboatão interditou uma agência  por descumprir essa lei criada pelo vereador Robson Leite.

Agradecemos

O vereador Robson Leite parabeniza a secretária Executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque e toda a  equipe do Procon de Jaboatão pelos serviços prestados em defesa da população Jaboatonense.

Veja a matéria logo a baixo com fonte do: http://www.blogdorobertosantos.com.br/?p=4223

Procon de Jaboatão interdita agência do Banco Itaú  

Ação conhecida como “Jaboatão sem Fila”, percorrerá todas as agências bancárias do município para verificar se a lei das filas e o código de defesa do consumidor está sendo respeitado  

O PROCON de Jaboatão dos Guararapes interditou na manhã desta quarta-feira (26/03) a agência bancaria do Itaú, em Jaboatão Centro. A instituição financeira, situada na Praça Nossa Senhora do Rosário ficará fechada por 48 horas. A motivação foi o descumprimento da lei municipal de número 395/2010, conhecida como “lei das filas”, que determina que os usuários devam ser atendidos pelos caixas em até quinze minutos, a contar da impressão do bilhete. Será aplicada ainda uma multa no valor de R$ 320 mil, podendo o banco recorrer da decisão.

De acordo com a secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque, um dos fatores motivados para o fechamento foram as constantes reclamações e denúncias dos consumidores. “A maioria das agencias do município já foram visitadas pela nossa equipe de fiscais, algumas foram multadas e autuadas, mas observamos que os mesmos erros continuaram a serem cometidos. Escolhemos um horário em que agência ainda não tinha sido aberta para evitar maiores aborrecimentos aos clientes ”, afirmou.

Ainda segundo Débora, a lei determina que o tempo de espera seja de até 15 minutos em dias normais e até 30 em períodos sazonais, a exemplo de vésperas de feriado. “Já tivemos conversas anteriores com representantes do Itaú, onde apresentamos relatórios informando sobre as irregularidades cometidas pela empresa. Infelizmente a não adequação resultou na aplicação da penalidade. Não restou outra alternativa”, destacou a secretária.

Foi a primeira vez que um banco em Pernambuco sofreu interdição pelo tempo de espera no atendimento. De acordo com órgão de defesa do consumidor local, outras instituições financeiras serão visitadas nos próximos dias.

Leia a lei, Lei N. º 395 / 2010, na integra, criara pelo vereador Robson Leite (PT).

LEI N. º     395 / 2010

                        Ementa: Dispõe sobre o atendimento do usuário de serviços bancários prestados neste município.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos IV, V e VII, do art. 65, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu  sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Os estabelecimentos bancários que operam na Cidade do Jaboatão dos Guararapes estão obrigados a disponibilizar aos seus usuários máquina de emissão de bilhetes, que contenham senha, hora exata e data da sua impressão.

Art. 2° Deverá ser instalado painel ou tela em local visível para que haja a convocação dos clientes para o atendimento por ordem de chegada.

§ 1° Os usuários devem ser atendidos pelos caixas em 15 (quinze) minutos a contar da impressão do bilhete referido no artigo anterior.

§ 2° Nos 5 (cinco) primeiros dias úteis e no último dia útil de cada mês, além das segundas-feiras e do dia seguinte a feriados, o atendimento deverá ser feito em 30 (trinta) minutos.

Art. 3° Os estabelecimentos bancários disponibilizarão cadeiras para acomodação dos usuários em número mínimo de:

I - 5 (cinco) para cada caixa, em agência que tenha até 3 (três) guichês de atendimento;

II - 4 (quatro) para cada caixa, em agencia que tenha de 4 (quatro) a 10 (dez) guichês de atendimento; e

III - 3 (três) para cada caixa, em agência que tenha mais de 10 (dez) guichês de atendimento.

Art. 4° Os guichês serão divididos em:

I - caixa convencional, para realizar mais de 3 (três) transações por usuário;

II - caixa rápido, para realizar até 3 (três) transações por usuário; e

III - caixa de atendimento de pessoas em situação especial - para idosos, deficientes, gestantes ou pessoas em situação congênere.

Art. 5° As agências bancárias deverão disponibilizar:

I - bebedouro;

II - banheiros, masculino e feminino, adaptados para portadores de necessidades especiais; e

III - aparelho de telefone habilitado, em local visível e de fácil acesso para que os usuários possam fazer reclamações junto ao Procon deste município.

Art. 6° É obrigatória à afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do Procon-Jaboatão dos Guararapes para denúncias.

Art. 7° O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:

I - advertência;

II - multa de R$ 10.000 (dez mil reais), na primeira reincidência; e

III - duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência.

Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 8° Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei.

Art. 9° Esta lei entrará em vigor da data da sua publicação.

PALÁCIO DA BATALHA

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2010.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI

                                   O objetivo da lei é a geração de mais empregos para os bancários e proporcionar mais conforto para a população.

                            Em função do exposto, é que submetemos a apreciação desse Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei que visa a normatização sobre o atendimento do usuário de serviços bancários prestados neste município.

                                                                 

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 13 de Agosto de 2009. 

Robson Leite de Melo

2º Vice - Presidente

Vereador – PT

Lei 395/2010 de autoria do vereador Robson Leite é destaque na imprensa

 Foto: google

Tempo de espera em fila leva Procon a interditar banco em Jaboatão

Agência do Itaú no Centro da cidade deve ficar fechada por 48 horas.

Lei municipal define que usuários devem ser atendidos em até 15 minutos.

A agência do Banco Itaú de Jaboatão Centro, no Grande Recife, foi interditada nesta quarta-feira (26) em ação do Procon municipal. Localizada na Praça do Rosário, a unidade ainda foi multada em R$ 320 mil por descumprir a lei municipal 395/2010, chamada "lei das filas", em que os clientes devem ser atendidos em até 15 minutos, a contar da impressão do bilhete.

A secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque, explica que já foram feitas outras autuações, com aplicação de multa, mas sem alteração da rotina de longas esperas. "O banco é reincidente, várias e várias vezes. Eles têm o agravante porque não pagam as multas que foram imputadas. Todas as agências são conhecedoras que estão descumprindo o que determina essa lei, não é surpresa de forma alguma", aponta a secretária.

Leia na integra a materia:http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2014/03/tempo-de-espera-em-fila-leva-procon-interditar-banco-em-jaboatao.html

Agência do banco Itaú em Jaboatão é interditada

O Procon municipal de Jaboatão dos Guararapes interditou na manhã desta quarta-feira (26) a agência do Banco Itaú de Jaboatão Centro. O banco fica localizado na Praça do Rosário e foi fechado por descumprir a lei municipal 395/2010, conhecida como "lei das filas", que determina o atendimento dos clientes em até 15 minutos, a contar da impressão do bilhete. A agência já foi notificada outras vezes e já acumula uma multa de R$ 320 mil.

Leia na integra a matéria: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2014/03/26/agencia-do-banco-itau-em-jaboatao-e-interditada-478504.php

Tempo de espera em fila leva Procon a interditar banco em Jaboatão

A agência do Banco Itaú de Jaboatão Centro, no Grande Recife, foi interditada nesta quarta-feira (26) em ação do Procon municipal. Localizada na Praça do Rosário, a unidade ainda foi multada em R$ 320 mil por descumprir a lei municipal 395/2010, chamada "lei das filas", em que os clientes devem ser atendidos em até 15 minutos, a contar da impressão do bilhete.

A secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque, explica que já foram feitas outras autuações, com aplicação de multa, mas sem alteração da rotina de longas esperas. "O banco é reincidente, várias e várias vezes. Eles têm o agravante porque não pagam as multas que foram imputadas. Todas as agências são conhecedoras que estão descumprindo o que determina essa lei, não é surpresa de forma alguma", aponta a secretária.

Leia na integra a matéria:http://www.cbnfoz.com.br/editorial/brasil/pernambuco/26032014-114775-tempo-de-espera-em-fila-leva-procon-a-interditar-banco-em-jaboatao

Procon interdita agência do Itaú em Jaboatão

A agência do Banco Itaú de Jaboatão Centro, Região Metropolitana do Recife (RMR), foi interditada nesta quarta-feira (26) após fiscalização do Procon municipal. A agência, que fica na Praça do Rosário, fechou as portas e foi multada em R$ 320 mil por descumprir a lei municipal 395/2010, chamada "lei das filas", em que os clientes devem ser atendidos em até 15 minutos, a contar da impressão do bilhete.

"A fiscalização foi realizada na terça-feira e, após a abertura do processo administrativo, voltamos hoje para interditar o local. O banco é reincidente, já foi atuado e multado mais de 30 vezes. O que notamos é um desrespeito completo ao consumidor porque houve esperas de mais de duas horas para um atendimento. Além de tudo, o Itaú não pagou nenhuma das multas que foram imputadas desde o íncio do ano passado", explica a secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque.

Leita na integra a matéria:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/03/26/internas_economia,496084/procon-interdita-agencia-do-itau-em-jaboatao.shtml

Procon interdita agência do Banco Itaú

Ação conhecida como "Jaboatão sem Fila", percorrerá todas as agências bancárias do município para verificar se a lei das filas e o código de defesa do consumidor está sendo respeitado

O PROCON de Jaboatão dos Guararapes interditou na manhã desta quarta-feira (26/03) a agência bancaria do Itaú, em Jaboatão Centro. A instituição financeira, situada na Praça Nossa Senhora do Rosário ficará fechada por 48 horas. A motivação foi o descumprimento da lei municipal de número 395/2010, conhecida como “lei das filas”, que determina que os usuários devam ser atendidos pelos caixas em até quinze minutos, a contar da impressão do bilhete. Será aplicada ainda uma multa no valor de R$ 320 mil, podendo o banco recorrer da decisão.

De acordo com a secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque, um dos fatores motivados para o fechamento foram as constantes reclamações e denúncias dos consumidores. “A maioria das agencias do município já foram visitadas pela nossa equipe de fiscais, algumas foram multadas e autuadas, mas observamos que os mesmos erros continuaram a serem cometidos. Escolhemos um horário em que agência ainda não tinha sido aberta para evitar maiores aborrecimentos aos clientes ”, afirmou.

Leia na integra a matéria: http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/orgaos/superintendente-de-defesa-do-consumidor/2014/03/26/NWS,416757,53,561,JABOATAO,2132-PROCON-INTERDITA-AGENCIA-BANCO-ITAU.aspx

Procon interdita agência bancária em Jaboatão

A agência do Itaú, que fica no centro, não estava cumprindo a lei das filas.

Apesar de muita gente achar normal, enfrentar fila em banco por horas vai contra a lei municipal de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.  A “lei das filas”, como foi apelidada a lei 395 de 2010, determina que os usuários sejam atendidos em no máximo 15 minutos após a impressão da senha. A lei também prevê a obrigatoriedade de painel eletrônico e máquina fornecedora de senha.  Por descumprir a legislação, o Procon interditou, por 48 horas, a agência do Banco Itaú em Jaboatão centro.

Confira os detalhes na reportagem de Lorena Aquino:

ouça a matéria na integra:http://www.cbnrecife.com/noticia/procon-interdita-agencia-bancaria-em-jaboatao

Agência do Itaú em Jaboatão é interditada

Além de ficar fechado por 48 horas, estabelecimento pagará multa de R$ 320 mil

A agência do Itaú, em Jaboatão Centro, foi interditada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Procon da cidade por descumprir a Lei Municipal de número 395/2010 que determina que os usuários devam ser atendidos pelos caixas em até quinze minutos, a contar da impressão do bilhete. O estabelecimento permanecerá fechado por 48 horas, a instituição financeira terá de pagar uma multa de R$ 320 mil. Cabe recurso.

De acordo com a secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque, um dos fatores motivados para o fechamento foram as constantes reclamações e denúncias dos consumidores. Ainda segundo ela, várias agencias do município já foram visitadas pela equipe de fiscais da secretaria, algumas foram multadas e autuadas, mas os erros continuaram ocorrendo.

Leia na integra a matéria:http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/economia/noticias/arqs/2014/03/0146.html

Procon interdita mais dois bancos em Jaboatão

Agências do Itaú e Santander descumpriam o tempo de espera na fila

Mais duas agências bancárias localizadas na cidade de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foram interditadas em menos de 24 horas. Nesta quinta-feira (27), o alvo da operação realizada pelo Procon do município foram o Santander e o Itaú da Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade. Ontem, outra agência do Itaú também foi fechada.

A motivação foi a mesma dessa quarta-feira (26): o descumprimento da lei municipal de número 395/2010, conhecida como “lei das filas”. A norma assegura o bom tratamento do consumidor, máquinas e painel informativo funcionando, banheiro feminino e masculino para os clientes e telefone disponível para a realização de denúncias. Além disso, existe o tempo de fila, que seria 15 minutos nos dias normais e 30 minutos, nos dias de maior movimento.

Leia na integra a matéria:http://www.leiaja.com/noticias/2014/03/27/procon-interdita-mais-dois-bancos-em-jaboatao/

Tempo de espera em fila leva Procon a interditar banco em Jaboatão  

A agência do Banco Itaú de Jaboatão Centro, no Grande Recife, foi interditada nesta quarta-feira (26) em ação do Procon municipal. Localizada na Praça do Rosário, a unidade ainda foi multada em R$ 320 mil por descumprir a lei municipal 395/2010, chamada "lei das filas", em que os clientes devem ser atendidos em até 15 minutos, a contar da impressão do bilhete.

A secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque, explica que já foram feitas outras autuações, com aplicação de multa, mas sem alteração da rotina de longas esperas. "O banco é reincidente, várias e várias vezes. Eles têm o agravante porque não pagam as multas que foram imputadas. Todas as agências são conhecedoras que estão descumprindo o que determina essa lei, não é surpresa de forma alguma", aponta a secretária.

De acordo com a lei municipal, em dias normais, os clientes devem ser atendidos em até 15 minutos, mas, em períodos sazonais, como vésperas de feriado, pode levar até 30. "Essa lei não tem sido cumprida pela totalidade dos bancos. Quando estávamos lacrando a agência, ouvimos relatos de pessoas que dizem ter ficado mais de duas horas na fila", conta Débora Albuquerque.

Leia na integra a matéria:http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2014/03/tempo-de-espera-em-fila-leva-procon-interditar-banco-em-jaboatao.html