Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso querem retomar os trabalhos do órgão, reativado após seis anos, com a discussão sobre o marco regulatório da mídia brasileira. O tema está em debate no governo há anos, mas o conselho quer discuti-lo numa espécie de contraponto a uma proposta que venha a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso.
“Se criticamos que o marco regulatório é proposto pelo governo, temos que discutir aqui, onde as leis são elaboradas. Ninguém vai impor nada, mas discutir. É um debate que deve ser uma espécie de guarda-chuva do conselho”, disse o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Augusto Schroder. Para o conselheiro José Nascimento Silva, representante dos radialistas, o principal gargalo nas atividades do conselho é a discussão do marco. “Temos que ter um olhar cuidadoso sobre essa questão. A priori, temos que discutir essa questão”, afirmou.
Para o conselheiro Alexandre Jobim, representante de empresas de imprensa escrita, o marco regulatório é apenas um dos temas prioritários para o grupo. Ele diz, porém, que o conselho não tem poderes para pautar o Congresso para discutir o tema. “O novo marco regulatório é algo inevitável. Mas somos um órgão auxiliar”, afirmou.
O governo começou a discussão do novo marco regulatório ainda na gestão do ex-presidente Lula, mas até hoje não encaminhou o projeto ao Congresso. O ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) foi o idealizador da proposta em discussão no Executivo. A informação foi publicada no portal da Folha de S.Paulo.
Agência
A primeira versão do projeto do governo previa a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV. A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário. O texto prevê ainda a proibição de que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.
O conselho fez hoje sua primeira reunião de trabalhos desde que foi reativado, na véspera do recesso parlamentar de julho. O órgão tem como objetivo fazer estudos e emitir pareceres no Congresso sobre liberdade de expressão, concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV, propaganda de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros. Previsto em lei desde 1991, o conselho é composto por 13 titulares e 13 suplentes. Os integrantes são indicados por representante das empresas de rádio, de televisão, de jornais e revistas, entre outros.
Apesar da previsão legal, o conselho estava desativado desde o dia 11 de dezembro de 2006, após uma audiência pública para discutir três temas: Lei dos Direitos Autorais, TV Senado na era digital e programação regional.
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