A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) ingressou nesta quinta-feira (6) com duas notícias-crime contra o Fórum Pernambucano Permanente Pró-Vida – Pernambuco não te quer, com o objetivo de que sejam apuradas as responsabilidades em relação os atos de discriminação em razão do sexo/orientação sexual praticadas publicamente pela entidade. As notícias-crime foram encaminhadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
“A Constituição Federal de 1988, de forma taxativa, em seu art. 5º confere a todos os cidadãos, como garantia fundamental da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à igualdade. Além disso, todo e qualquer ato de discriminação contra a comunidade LGBT viola, diretamente, o teor do artigo 3º da mesma Constituição”, afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, referindo-se à garantia de que é responsabilidade do Poder Público promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Segundo Mariano, os tempos atuais caracterizam-se pela luta constante em prol da inclusão social e do respeito à condição humana do outro, antes de se lhe apontar qualquer outro traço diferencial. “É, no mínimo, abominável que ainda exista, nos dias de hoje, uma postura social e moralmente antiética como a praticada pelo Movimento Pró-Vida”. Na notícia-crime, a OAB-PE pede que sejam tomadas todas as medidas por parte do MPPE e do MPF no sentido que sejam apurados todos os fatos praticados pelo Fórum Pro Vida, bem como sejam encaminhadas as ações judiciais pertinentes.
NOTA
ResponderExcluirMOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA - BRASIL SEM ABORTO
(COMITÊ PERNAMBUCANO)
CARÍSSIMOS IRMÃOS, CORRE NAS LISTAS DA INTERNET (BLOGS, FACEBOOK E SITES) CAMPANHA DO FÓRUM PERMANENTE PROVIDA – FPP-PV (GRUPO QUE FAZ CAMPANHA CONTRA GAYS, ABORTISTAS, PEDOFILOS, DROGAS, PROSTITUIÇÃO ETC). ESTE GRUPO TEM USADO O MESMO SLOGAN DA CAMPANHA DO MOVIMENTO NACIONAL BRASIL SEM ABORTO (A VIDA DEPENDE DO SEU VOTO), PARA SUA CAMPANHA 2012. O QUE TEM LEVADO ALGUMAS PESSOAS A ACHAREM QUE O BRASIL SEM ABORTO, TEM LEVANTADO OUTRAS BANDEIRAS,
ESCLARECEMOS QUE A OPINIÃO DO FÓRUM NÃO REFLETE O PENSAMENTO, A OPINIÃO, A MISSÃO, NEM OS OBJETIVOS DO MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA – BRASIL SEM ABORTO. NOSSO COMPROMISSO É COM A NÃO LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL, NÃO CABENDO EM NOSSAS ATIVIDADES AÇÕES OUTRAS QUE NÃO SEJAM A DEFESA DA VIDA CONTRA O ABORTO.
NOSSO ÚNICO PONTO COMUM COM O FPP-PV É NA QUESTÃO DO ABORTO, POR SER UMA BANDEIRA DE TODOS OS DEFENSORES DA VIDA HUMANA DESDE A FECUNDAÇÃO.
CABE-NOS ESCLARECER AINDA, PARA QUE NÃO SEJA CONFUNDIDAS AS CAMPANHAS, QUE NOSSOS INFORMATIVOS TERÃO SEMPRE A LOGOMARCA DO MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA – BRASIL SEM ABORTO.