O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu nesta quinta-feira (10) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para definir votação do projeto de lei que vai regulamentar as manifestações de rua. A ideia é ter o texto aprovado antes do início da Copa.
O governo decidiu adotar uma proposta já em tramitação no Senado em vez de enviar projeto para o Congresso. Além disso, o relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), deverá acolher as sugestões do Executivo em seu relatório.
Segundo Taques, o texto vai qualificar o crime de homicídio e de lesão corporal quando eles forem cometidos durante manifestações ou em locais com grande número de pessoas. Já no caso de depredação do patrimônio público durante as manifestações, a pena poderá ser de dois a cinco anos, mais a multa. A proposta também tratará do uso de máscaras em manifestações, mas não deverá proibir seu uso.
Cardozo disse que o governo não vai pedir proibição, mas a obrigação de que a pessoa mascarada se identifique.
Além disso, o pedetista pode incluir no seu relatório a obrigatoriedade de que os organizadores de manifestações avisem às autoridades sobre a realização do evento e o trajeto seguido.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=161131
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