O senador Humberto Costa (PT) apresentou, semana passada, o projeto de lei 198/2011 que pretende combater de forma mais efetiva a corrupção na esfera pública. Na visão do parlamentar, o meio mais eficaz de atingir o corrupto é tornar indisponíveis os seus bens e garantir que os recursos desviados voltem aos cofres públicos. Para isso, a iniciativa do petista pretende decretar a indisponibilidade de bens de agentes que, com fundados indícios de responsabilidade, tenham enriquecido de forma ilícita ou causado dano ao patrimônio público. O projeto ainda não tem previsão para ser votado e tramita nas comissões da Casa Alta.
“A proposta é no sentido de quando alguém estiver sendo processado e houver indícios suficientes para que indique a indisponibilidade de todos os bens, a comissão processante poderá decretar a indisponibilidade dos bens do agente que tenha enriquecido de forma ilícita ou causado dano ao patrimônio público”, explicou. O senador destacou que a legislação em vigor já prevê a indisponibilidade de bens. Porém, a Lei de Improbidade Administrativa só permite o recurso em bens sob litígio.
“Quando um indivíduo comete um ato de corrupção, é quase impossível você dizer quais bens foram adquiridos de forma ilícita. Como você pode separar o que foi adquirido com recursos desviados e o que foi adquirido de forma lícita? Basta apenas comprovar que a pessoa possui bens muito maiores do que a renda, por exemplo”, colocou. O texto prevê ainda que, no caso de condenação, os bens, direitos ou valores do objeto sejam perdidos em favor da pessoa jurídica vitimada pelo ato. “No caso de condenação, o órgão público vitimado passa a ser dono do bem que foi adquirido com os recursos desviados. É uma forma de devolver ao erário aquilo que lhe foi tirado”, colocou Humberto.
Para o parlamentar, o projeto visa aprimorar a Lei de Improbidade Administrativa. “São mudanças simples que buscam dar maior efetividade à lei, em vigor há quase 20 anos e que, lamentavelmente, ainda não produziu todos os efeitos esperados”, ressaltou o petista.
“A proposta é no sentido de quando alguém estiver sendo processado e houver indícios suficientes para que indique a indisponibilidade de todos os bens, a comissão processante poderá decretar a indisponibilidade dos bens do agente que tenha enriquecido de forma ilícita ou causado dano ao patrimônio público”, explicou. O senador destacou que a legislação em vigor já prevê a indisponibilidade de bens. Porém, a Lei de Improbidade Administrativa só permite o recurso em bens sob litígio.
“Quando um indivíduo comete um ato de corrupção, é quase impossível você dizer quais bens foram adquiridos de forma ilícita. Como você pode separar o que foi adquirido com recursos desviados e o que foi adquirido de forma lícita? Basta apenas comprovar que a pessoa possui bens muito maiores do que a renda, por exemplo”, colocou. O texto prevê ainda que, no caso de condenação, os bens, direitos ou valores do objeto sejam perdidos em favor da pessoa jurídica vitimada pelo ato. “No caso de condenação, o órgão público vitimado passa a ser dono do bem que foi adquirido com os recursos desviados. É uma forma de devolver ao erário aquilo que lhe foi tirado”, colocou Humberto.
Para o parlamentar, o projeto visa aprimorar a Lei de Improbidade Administrativa. “São mudanças simples que buscam dar maior efetividade à lei, em vigor há quase 20 anos e que, lamentavelmente, ainda não produziu todos os efeitos esperados”, ressaltou o petista.
Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-politica/666966-humberto-apresenta-projeto-para-combater-a-corrupcao
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