PROJETO DE LEI N. º / 2009
Ementa: Tornar obrigatório a colocação de corrimões em todas as escadarias de acesso público da Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 1º - Fica por esta Lei que todas as escadarias de acesso público de Jaboatão dos Guararapes, já construídas tenham a complementação de corrimões, e, todas as que futuramente forem construídas já venham com esse item no projeto original.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 13 de Agosto de 2009.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N. º / 2009
Esclarecemos que o pleito há muito tempo vem sendo solicitado pela comunidade, pois em muitas escadarias o acesso é intransitável, algumas bastante íngremes e sem qualquer tipo de apoio para os que precisam transitar pelo local. Salientamos que os maiores beneficiados de tal projeto seriam os idosos (grande maioria nas comunidades carentes) e deficientes (motores e visuais), pois assim, teriam uma ajuda maior no seu dia-a dia, usando o seu direito de ir e vir com dignidade. A Administração Municipal poderá com essa simples medida, contribuir para uma causa social de grande alcance.
Eis que espero a atenção e o apoio dos demais pares na aprovação do presente projeto em Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 13 de Agosto de 2009.
Ementa: Tornar obrigatório a colocação de corrimões em todas as escadarias de acesso público da Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 1º - Fica por esta Lei que todas as escadarias de acesso público de Jaboatão dos Guararapes, já construídas tenham a complementação de corrimões, e, todas as que futuramente forem construídas já venham com esse item no projeto original.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 13 de Agosto de 2009.
Robson Leite de Melo
2º Vice - Presidente
Vereador – PT
2º Vice - Presidente
Vereador – PT
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N. º / 2009
Esclarecemos que o pleito há muito tempo vem sendo solicitado pela comunidade, pois em muitas escadarias o acesso é intransitável, algumas bastante íngremes e sem qualquer tipo de apoio para os que precisam transitar pelo local. Salientamos que os maiores beneficiados de tal projeto seriam os idosos (grande maioria nas comunidades carentes) e deficientes (motores e visuais), pois assim, teriam uma ajuda maior no seu dia-a dia, usando o seu direito de ir e vir com dignidade. A Administração Municipal poderá com essa simples medida, contribuir para uma causa social de grande alcance.
Eis que espero a atenção e o apoio dos demais pares na aprovação do presente projeto em Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 13 de Agosto de 2009.
Robson Leite de Melo
2º Vice - Presidente
Vereador – PT
2º Vice - Presidente
Vereador – PT
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