O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou parcialmente o Projeto de Lei Ordinária 99/2013, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), que dispõe sobre o embutimento da fiação de energia elétrica e de telecomunicações na capital pernambucana. O artigo 2º, que estabelecia um prazo de dois anos para o cumprimento da substituição e instalação subterrânea de toda a rede de fios, no entanto, foi vetado parcialmente pelo gestor.
Tendo em vista a necessidade de ordenamento territorial através de um planejamento do uso e ocupação do território urbano, Geraldo decidiu criar, por meio de decreto, um grupo de trabalho para estruturar uma proposta de embutimento dos cabos utilizados pelas empresas fornecedoras de energia, telefonia, internet e TVs por assinatura.
O grupo terá 120 dias para levantar toda a rede que será instalada, definir e padronizar os parâmetros técnicos que serão adotados e mapear todas as possíveis interferências, a exemplo de rede de água e esgotamento sanitário.
O decreto nº 27.686 institui uma comissão para estudos e definições que possibilitem o embutimento das redes aéreas de energia, telecomunicações e assemelhados. Participam da comissão representantes das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Mobilidade e Controle Urbano, Assuntos Jurídicos, a Empresa de Urbanização do Recife (URB), Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
A coordenação geral da comissão será da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a Câmara do Recife será convidada a integrar o grupo. Outros órgãos da Administração municipal, estadual e federal, além dos representantes das concessionárias, permissionárias de iluminação pública e telecomunicação também podem ser convidados a participar das reuniões da comissão.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=147643
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