Ana Arraes diz que sua decisão foi imparcial (Foto: Agência Estado)
A mãe do governador Eduardo Campos (PSB), a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes rejeitou uma multa contra a entidade da família do secretário de Saúde do filho. De acordo com reportagem publicada neste domingo (19) na Folha de São Paulo, a ministra foi relatora de processo sobre convênios entre o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e o governo federal.
Segundo a matéria, Ana apresentou relatório contra o parecer técnico que pediu a aplicação de multa de até R$ 43 mil por descumprimento a uma determinação do tribunal. O voto, de dezembro, foi seguido pelos outros três ministros da 2ª Câmara do TCU. Ao jornal paulista, a mãe de Campos disse que foi imparcial.
Em 2010, o TCU havia determinado ao Imip que constasse a descrição detalhada dos contratos com terceiros para cumprir dois convênios com o Ministério da Saúde. No total, a auditoria analisou sete convênios com a pasta no valor de R$ 21 milhões.
Após a determinação, foram firmados outros 68 contratos e os técnicos do TCU entenderam que a descrição deles continuava genérica e dificultava a fiscalização. O parecer técnico pediu a aplicação de multa que pode chegar a R$ 43 mil, segundo resolução interna do TCU.
No voto, a ministra Ana Arraes concorda que a determinação foi descumprida, mas diz que o Imip depois criou norma interna obrigando o detalhamento dos contratos. O secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Figueira (PSB), foi presidente do Imip até 31 de dezembro de 2010. No dia seguinte, tornou-se secretário.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=148404
Nenhum comentário :
Postar um comentário