Mutirão Tributário é prorrogado até o final de setembro

Prorrogação foi decidida a partir de solicitação feita por contribuintes. Mais de 6 mil acordos já foram fechados, totalizando mais de R$ 25 milhões de débitos negociados

Foto: Valter Andrade

O cenário de crise econômica que atinge o País, com reflexos nos Estados, municípios e na população de uma forma geral, não impediu, em Jaboatão dos Guararapes, uma resposta positiva dos contribuintes em débito com a cidade. O Mutirão de Conciliação Tributário lançado pela Prefeitura fechou o mês de agosto com muita movimentação nas filas de atendimento, resultando no balanço de R$ 25 milhões de negociações, e a solicitação de nova prorrogação, logo atendida pela Prefeitura. O mutirão, agora, segue até o final de setembro.

Os atendimentos, assim, continuarão sendo feitos, até o dia 30/9, na sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade. Na segunda-feira (31/8), com muita procura por parte da população, o fechamento só ocorreu no começo da noite, após a Prefeitura decidir pela nova prorrogação. O secretário executivo da Receita, Marcelo Mandú, explicou que a solicitação partiu de próprios contribuintes – físicos e jurídicos –, o que motivou ainda mais a equipe envolvida com o mutirão. “A resposta está sendo bastante satisfatória”, disse o secretário.

BALANÇO - O mutirão começou no dia 27 de julho, com previsão de apenas uma semana de atendimento, e já havia sido prorrogado uma vez. O balanço, até a noite da segunda (31/8), registrava mais de 10,3 mil atendimentos, com 6.414 acordos, num volume negociado de R$ 25.115.360, 33. Desse total, R$ 7.354.763,44 foram em negociações para pagamento à vista; R$ 1.604.867,44 parcelados em 5 vezes; R$ 793.372,18 parcelados em 12 vezes; R$ 6.819.536,79 divididos em 24 vezes; e o restante – R$ 8.531.357,17 em outros parcelamentos  

DESCONTOS -  Nas negociações, os contribuintes de Jaboatão estão obtendo descontos especiais nos débitos relacionados ao IPTU/TLP (Imposto Predial e Territorial Urbano/ Taxa de Limpeza Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos). Os contribuintes que pagarem à vista os débitos relativos ao IPTU e TLP nos exercícios de 2013 e 2014, por exemplo, podem obter descontos de 50%¨na multa e nos juros. Para os exercícios anteriores a 2013, os contribuintes que pagarem à vista ou parcelarem o débito em até cinco vezes têm 100% de desconto nos juros e na multa, mas a condição é que os exercícios de 2013, 2014 e 2015 já estejam efetivamente pagos.

No caso de parcelamento, os contribuintes que optam por parcelar a dívida em até 12 vezes, têm 50% de desconto na multa e nos juros e também não precisam pagar os juros nas parcelas que estão por vencer, caso o parcelamento seja em até 24 meses. Acima de 24 meses, têm 0,5% de juro nas parcelas. No caso de o parcelamento ser de 13 a 24 vezes, o desconto nas multas e nos juros é de 40% e também não têm que pagar juros nas parcelas vincendas. Em parcelamentos superiores a 24 meses, não há desconto nos juros e nem na multa. No caso de débitos superiores a R$ 300 mil, o contribuinte pode negociar até 96 vezes.

Em se tratando do ISS, o desconto para juros e multas é de 100% para pagamentos à vista até o dia 30 de dezembro e, a partir do dia 1º de janeiro, o desconto cai para 70%. Já para parcelamento, no caso desse imposto e dos demais, com exceção do IPTU, os descontos chegam a 40, 50 e 60%. De acordo com o secretário Mandú, esta é uma boa oportunidade, especialmente para os prestadores de serviços do município.

NEGATIVAÇÃO – Além de ficar em dia com os tributos municipais, ajudando o governo a realizar mais obras na saúde, educação e pavimentação de ruas, por exemplo, os contribuintes que se manterem em dia com os tributos eliminam o risco de terem o nome negativado no SPC/SERASA e de protesto em cartório.

SERVIÇO

Mutirão Tributário de Jaboatão dos Guararapes

Até a quarta-feira – 30 de setembro

Horário – De segunda a sexta, das 8h às 16h.

Local - Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, em Piedade.

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/secretaria-municipal-da-fazenda-e-planejamento/2015/09/01/NWS,419387,52,550,JABOATAO,2132-MUTIRAO-TRIBUTARIO-PRORROGADO-FINAL-SETEMBRO.aspx