De olho nos prováveis exageros que possam ser cometidos pelos Tribunais de Contas espalhados pelo País, o Congresso Nacional discute possíveis mecanismo de controle externo sobre essas casas.
A partir das 17h desta terça-feira, o advogado pernambucano Eduardo Pugliesi, membro do escritório CNP Advogados e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estará na Câmara para representar o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, durante audiência pública sobre o tema.
A princípio estão em discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28, que tramita desde 2007 na Casa e que visa a criação de um novo conselho, com maioria de titulares dos tribunais de contas nos Estados e da União (TCU). Uma segunda opção é liderada pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), apresentará proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça este controle externo.
O PT, inclusive, tem reclamado bastante da atual dos órgãos de controle desde que chegou ao Governo Federal, em 2003. Muitas obras tocadas pela União acabam esbarrando nos TCEs e TCU, o que provoca atrasos consideráveis no processo de entrega dessas benfeitorias.
A discussão, que acontece junto à Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção – presidida pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM), foi fomentada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas e deve render ainda bastante polêmica. Para Pugliesi, entretanto, o controle externo deveria – a priori – ser feito por uma nova entidade, independente do CNJ.
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