O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra nove ex-funcionários do Programa Federal Bolsa Família, em Jaboatão dos Guararapes, por concessão indevida de benefícios assistenciais. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.
A fraude foi descoberta por meio de denúncia de cidadãos do município. Os acusados, a partir da facilidade proporcionada pelos cargos que ocupavam, inseriram dados falsos no sistema informatizado de cadastro único do Bolsa Família. Com isso, viabilizaram a concessão indevida do benefício a pessoas que não atendiam os critérios legais necessários, incluindo eles mesmos, familiares e colegas de trabalho.
Os dados falsos referiam-se à ocupação e à remuneração do suposto beneficiário, bem como ao número de dependentes do respectivo núcleo familiar. A bolsa é concedida a cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda familiar per capta de até R$ 140,00 por mês. Nenhum dos beneficiários enquadrava-se nessa situação.
Em caso de condenação, as penas previsas são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e pagamento de multa, bem como proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
De acordo com as investigações, outras pessoas podem ter participado da fraude, o que levará o MPF a ajuizar outra ação para responsabilizar os envolvidos.
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