Foi às 15h desta quinta-feira (19), no auditório da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a formalização da adesão da cidade ao projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estarão presentes o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, os promotores de Justiça Isabela Bandeira e Paulo Augusto Freitas, o prefeito Elias Gomes e secretários municipais, entre outras autoridades.
No final do mês passado, os promotores de Justiça Paulo Augusto e Isabela Bandeira apresentaram à equipe de Elias Gomes as metas que Jaboatão dos Guararapes precisa alcançar para obter a certificação do MPPE como Município Compromissado com a Segurança Pública. Jaboatão dos Guararapes será o primeiro município pernambucano a aderir ao projeto, que faz parte do portfólio de ações da Gestão Estratégica 2013/2016 do MPPE e reforça o programa Pacto pela Vida.
“O município tem sua parcela de responsabilidade com a segurança pública e pode ajudar a reduzir os índices de criminalidade em seus territórios com ações simples, como melhorar a iluminação pública, cadastrar bares, boates e restaurantes e cumprir a lei estadual nº 10.454/1990 que trata do perímetro de segurança escolar”, argumenta Fenelon.
Idealizador do projeto, Paulo Augusto explicou que o Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, que está sendo divulgado pelo MPPE em todo o Estado, consiste basicamente numa parceria para implementação de ações de cidadania. “Aqueles municípios que cumprirem as metas, que foram definidas e pactuadas, serão reconhecidos pelo MPPE ao final de cada ciclo de seis meses por meio de uma certificação, como Município Compromissado com a Segurança Pública, nas classes ouro, prata e bronze”, adiantou.
O promotor de Justiça também lembrou que o Ministério Público não se limita a punir o mau gestor. “Nesta nova visão, o MPPE passa a reconhecer o trabalho do gestor municipal que se compromete com a cidadania e as bandeiras sociais defendidas pelo Ministério Público”. Por fim, explicou que “a certificação feita pelo MPPE não consiste na concessão de título ou medalha, de forma gratuita, e sim o reconhecimento ao trabalho de fortalecimento da cidadania desenvolvido pelas prefeituras”.
Na avaliação de Isabela Bandeira, Jaboatão dos Guararapes está preparado para ter uma boa qualificação. “Na verdade, é muito importante o reconhecimento de que o município de Jaboatão tem sim participação na prevenção da violência e esse projeto significa isso. É necessário que as metas apontadas sejam fiscalizadas e acompanhas pelo MP para que tenhamos dados reais da diminuição da violência do município”, comentou.
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