A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1410/2013, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD). A proposta obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou montadoras, a fornecerem carro reserva ou similar ao do cliente, no caso de o automóvel ficar parado por mais de 15 dias, seja por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.
De acordo com o parlamentar, o PL surgiu a partir de denúncias de cidadãos que informavam que grandes concessionárias demoravam demais para repor as peças e que os serviços demoravam demais sob a alegação de falta de peças no estoque. “Compreendendo que se trata de grandes empresas, a gente teve a ideia, depois de ouvir segmentos, que seria importante que elas se responsabilizassem quando a reposição demorar mais de 15 dias”, disse.
Segundo o pessedista, a medida também busca surtir efeito na programação de estoque das empresas, já que existe uma demanda permanente. “Além de assegurar ao consumidor ter um carro, o projeto também vai impor a esses fornecedores que façam um melhor planejamento do seu estoque de peças para reposição”, garantiu Rodrigo Novaes.
“Ainda que ocorram alguns problemas relativos a estoque, importação e fabricação de peças, entre outros, tais problemas não podem ser transferidos para o consumidor, pois são inerentes ao negócio e fazem parte do risco do negócio mantido pelas montadoras, concessionárias e importadoras de veículos”, diz a justificativa da proposta.
O parlamentar informou que o PL ainda vai ter que passar pelas comissões de Administração Pública e de Finanças, Orçamento e Tributação. Depois de aprovado, segue para a sanção do governador Eduardo Campos (PSB).
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