Tadeu: aporte financeiro terá correção anual (Foto: Wídio Joffre/Arquivo Folha)
Por Marcelo Montanini
Da Folha de Pernambuco
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Semanas após o anúncio da reforma administrativa no Governo de Pernambuco e a especulação acerca da extinção da Secretaria Estadual de Cultura, o governador e pré-candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos (PSB) assinou, ontem, um projeto que visa transformar o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) em lei com o piso do recurso fixado em R$ 33,5 milhões. Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Tadeu Alencar (PSB), a proposta de emenda de interstício segue hoje para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Como o prazo para a entrada de projetos de lei na Alepe encerrou no dia 20 de novembro, a proposta seguirá em formato de emenda ao projeto de reforma administrativa, que está tramitando na Casa Joaquim Nabuco. O aporte destinado à Cultura será corrigido anualmente, no entanto o índice, que servirá como base para esta correção, ainda não foi estabelecido. Também não haverá teto para o valor.
O Funcultura, que tinha orçamento de R$ 4,4 milhões em 2006, passou a ter neste ano R$ 33,5 milhões, sendo destes, R$ 11,5 milhões específicos para o setor de audiovisual. Este segmento, inclusive, será o único com valor mínimo fixado, os demais ficarão a cargo da comissão avaliadora dos editais. De acordo com Tadeu, a ideia é dar estabilidade à política cultural do Estado. “A política cultural estava submetida ao humor do Poder Executivo. Agora, estamos abrindo mão da decisão (sobre os valores) e cristalizando (o programa e o piso) em lei”, ponderou.
O secretário da Casa Civil avaliou que a decisão vai de encontro a uma reivindicação histórica do setor cultural do Estado. Inclusive, Alencar e o governador haviam se reunido com artistas do segmento de audiovisual em agosto e o assunto havia sido colocado em pauta. Se aprovada, a emenda garante a permanência do programa, com valores mínimos definidos, mesmo com mudanças no Governo Estadual.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=142667
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