O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a discutir as regras para doações às campanhas eleitorais do próximo ano e vedar a doação de empresas multinacionais. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (17) pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, mas devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, ela não foi discutida. Na próxima quinta-feira (19), o processo deve ser retomado.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto de Toffoli proíbe doações de “pessoas jurídicas controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”. Trata-se de adaptação de proposta ainda mais restritiva, que veta doações de empresas financiadas por bancos públicos.
O ministro explicou que “isso é para impedir que tenham recursos estrangeiros nas campanhas eleitorais”. Os ministros do TSE fizeram ponderações e, com isso, Toffoli retirou a questão dos bancos públicos da discussão.
A posição de Toffoli é similar a que ele defendeu, na semana passada, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual são questionadas a validade das doações de qualquer empresa. A discussão é se as empresas bancarem a eleição é um abuso do poder econômico.
“Não há justificativa para a participação de pessoa jurídica no processo eleitoral já que não exercem a soberania popular, não podem votar e ser votadas”, disse Toffoli no STF.
No STF, quatro ministros já votaram para vedar as doações de pessoas jurídicas. No entanto, o julgamento está interrompido por um pedido de vista e não há previsão para uma definição. Os ministros devem discutir, além da validade das doações, se essas regras já valeriam para o próximo ano.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=143507
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