Ministro do STF avalia que caberia ao Congresso fixar o número de cadeiras de deputados federais por estado. TSE alterou distribuição de cargos em 13 estados
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (28/5) que não compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remanejar a quantidade de cadeiras de deputados federais por estado. Ex-presidente do TSE, ele demonstrou posição contrária à decisão tomada na noite de terça pela Corte Eleitoral, que alterou a distribuição de cadeiras de 13 unidades da Federação.
“Creio que o que proclamou o TSE é que o decreto como está compreendido dentro de um ano que antecede as eleições ele não se aplicaria às eleições. Agora, a problemática é muito séria considerada essa dança de cadeiras. A rigor, a rigor, a dança tem que ser promovida pelo próprio Congresso. É o que quer a Carta da República. Por isso, fui voto vencido quando o TSE resolveu remanejar as cadeiras”, disse Marco Aurélio, referindo-se ao Decreto Legislativo aprovado em novembro do ano passado, considerado ontem inválido pelo TSE.
Para Marco Aurélio, causa insegurança a decisão que altera o número de cargos por estado. “Há uma deliberação que diz que não cumpre ao TSE fazer esse remanejamento. A Constituição direciona ao Congresso. Agora, foi o próprio Congresso mediante uma lei complementar que lavou as mãos e transferiu a competência para o TSE”, analisou.
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/05/28/interna_politica,506715/danca-de-cadeiras-deve-ser-promovida-pelo-congresso-diz-marco-aurelio.shtml
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