Programa Advogado do Cidadão amplia serviço ao público

A partir desta sexta-feira (23/05), passam a ser prestadas também orientações sobre o funcionamento dos serviços públicos, de modo a agilizar as solicitações

Foto:Valter Andrade

O atendimento jurídico gratuito aos moradores de Jaboatão dos Guararapes, dentro do programa Advogado do Cidadão, vai ampliar seus serviços, a partir desta sexta-feira (23/05). Com um calendário de atendimento dividido por temas específicos para cada dia da semana, o programa passa a orientar também sobre serviços públicos, a exemplo de concessão de licença ambiental, alvará de  funcionamento e cobrança de impostos (IPTU). O objetivo é agilizar os processos, prestando as orientações necessárias aos solicitantes. 

“O programa foi criado para beneficiar principalmente a população que não tem condições de custear serviços advocatícios. Para cada dia, é um tema específico, ampliando o acesso aos cidadãos. No local, profissionais de direitos receberão e acompanharão os casos”, explica Altamiro Fontes, coordenador do Advogado do Cidadão.

Na primeira semana, o programa registrou aproximadamente 100 atendimentos. A concessão de alvará de funcionamento é um dos mais solicitados. Após o registro das ocorrências, as demandas de responsabilidade da gestão municipal são encaminhadas às secretarias relacionadas ao assunto. Para ser atendido, é necessário agendar via telefone (confira quadro abaixo).

Atendimentos:

- Segunda-feira – mulher (pensão alimentícia, divórcio e separação de corpos)

- Terça - criança e adolescente (encaminhamentos à escola e investigação de paternidade)

- Quarta - regularização fundiária (entrada em concessões municipais e usucapião)

- Quinta – idoso (previdência e aposentadoria)

- Sexta - orientação sobre serviços públicos municipais (licença ambiental e alvará de funcionamento)

 

Serviço:

Secretaria de Orientação Jurídica

Endereço: Avenida Almirante Dias Fernandes, n 271 - Prazeres (próximo ao antigo Clube Intermunicipal).

Telefones: (81) 3378-9185 / 3378-9142 / 3378-9092

Horário de atendimento: 8h às 17h

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/secretaria-municipal-de-assuntos-juridicos/2014/05/22/NWS,417072,52,547,JABOATAO,2132-PROGRAMA-ADVOGADO-CIDADAO-AMPLIA-SERVICO-PUBLICO.aspx