Câmara debate regulamentação do Uber no Recife

Audiência realizada no plenário da Casa reúne representantes de taxistas e motoristas particulares

Flávio Japa/Folha de Pernambuco

Taxistas e motoristas do Uber participam da audiência

Audiência realizada na Câmara dos Vereadores do Recife na tarde desta quarta-feira (4) discute a regulamentação de serviços de transporte particular de passageiros como o Uber e T81. Os aplicativos são contestados pelos taxistas, que consideram a concorrência ilegal e desleal.

O vereador Luiz Eustáquio convocou a reunião especial, conta com presenças de taxistas, integrantes do Uber e do T81, além de representantes das polícias Civil e Militar, do Ministério Público e do poder Executivo Municipal.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtaxi-PE), Everaldo Menezes, reiterou que os aplicativos são ilegais. "A lei não permite fazer transporte remunerado de passageiros com carro particular. Esse direito é do táxi", afirmou. Ele afirmou que será formada uma comissão para cobrar da Prefeitura do Recife um projeto de lei que proíba a atuação de aplicativos como Uber e T81 no Recife. Veja o depoimento completo no Facebook do Portal FolhaPE.

O representante do T81, Flávio Guardia, que foi vaiado pelos taxistas, falou sobre as questões que precisam ser discutidas dentro desse embate. "A legislação tem que estar em primeiro lugar para defender o direito da população e jamais os direitos particulares. A prerrogativa de dizer se o serviço é legal ou não é o poder judiciário. Nosso trabalho é pacificar os conflitos existentes para que haja um consenso sem precisar da intervenção do judiciário", opinou.

Guardia falou dos casos de violência que têm ocorrido contra motoristas dos aplicativos. "Não é cometendo crime que vamos conseguir nossos direitos. Agressão é crime tipificado no Código Penal", alertou. Confira vídeo com o representante.

Sobre as ocorrências, Everaldo Menezes afirmou que é "contra qualquer tipo de violência". "Temos pedido aos taxistas para não se envolverem nas provocações dos motoristas particulares. Talvez a intenção seja que o taxista reaja, para jogar a popuilação contra. A forma certa de se resolver é a lei", completou.

Para Flávio Guardia, "há um mercado rentável que está sendo disputado e os taxistas configuram o Uber como uma ilegalidade". "Menor preço não é engano para o consumidor, é vantagem e benefício, é economia sobre demanda", completou.

Segundo Guardia, a solução seria "eliminar o vilão da história, que é o decreto que diz que é proibido dar descontos", disse, em referência à lei municipal que fala da profissão de taxista. A empresa pretende entrar com mandato de segurança até o fim desta semana contra a Prefeitura do Recife, pedindo a revogação da proibição imposta aos taxistas de praticar preços menores.

Violência

Os casos de violência envolvendo taxistas e motoristas particulares estão instalando um cenário de tensão no Recife. Relatório recente, elaborado a partir de uma pequena amostragem por um publicitário, registrou, no período entre os dias 22 e 23 de abril, nove ocorrências, envolvendo em sua maioria agressão verbal, impedimento do direito de ir e vir, coalisão de carros e perseguição.

Fonte:http://www.folhape.com.br/cotidiano/2016/5/camara-debate-regulamentacao-do-uber-no-recife-0066.html