Mudança polêmica no licenciamento ambiental

Resolução do Consema pode limitar o poder dos municípios sobre licença de empreendimentos

Leo Motta

Hoje, 14 prefeituras têm autonomia para decidir sobre novas construções e escolher a forma a compensação ambiental mais adequada

Uma resolução que vem sendo elaborada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) está causando polêmica entre os municípios. A nova proposta limita a autonomia das gestões municipais para conceder as licenças ambientais para a instalação de empreendimentos, a depender do seu porte. Hoje, 14 cidades realizam o licenciamento ambiental. Entre eles o Recife. 

Essa medida, aos olhos da gestão do município, tem impacto financeiro, visto que quando ele concede a autorização, o dinheiro oriundo de compensação ambiental é revertido em obras realizadas dentro do seu território. Isso significa plantio de árvores e investimentos em projetos ambientais como a reforma do Jardim Botânico, a construção do Econúcleo da Jaqueira e a Estação Eco-Turística Cais do Imperador.

O assunto será discutido, nesta quarta (18), em uma reunião entre representantes de órgãos ambientais de diversas cidades e ONGs. A meta é buscar  melhorias às propostas apresentadas pelo conselho. 

Para o secretário-executivo de Controle Ambiental do Recife, Carlos Ribeiro, a proposta do Consema em definir o que é impacto local contraria a legislação vigente. “Por exemplo, ficaria a cargo da CPRH licenciar empreendimentos e atividades que  estivessem situados em áreas estuarinas. Ora, o Recife está inserido numa área estuarina. Não faz sentido algum repassar tudo ao Estado”, reclama.

Ele também critica que as mudanças apontam que será de competência do Estado autorizar a supressão de vegetação. Para Ribeiro, que também é presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente em Pernambuco, outra questão que pesa são as compensações. Segundo ele, as obras licenciadas pelo município são compensadas dentro deles. “Esse ponto me preocupa. É difícil o Estado ponderar como e onde fazer as compensações, visto que apenas as secretarias municipais de meio ambiente têm um diagnóstico preciso  da cidade”. Algumas definições do Conselho impõem que em um empreendimento com até 200 banheiros, por exemplo, caberá ao município conceder a licença. Acima disso, a competência passará ao Estado. 

Atualmente

Atualmente, 14 municípios de diferentes regiões do Estado realizam o próprio licenciamento ambiental. Além do Recife,  Olinda, Bonito, Cabo, Caruaru, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão, Paranatama, Paulista, Petrolina, São José da Coroa Grande, Serra Talhada, Xexéu, Salgueiro, Agrestina, Bezerros e Lagoa Grande. 

Procurado pela Folha de Pernambuco, o Governo do Estado informou que o Consema montou um Grupo de Trabalho para discutir a questão. Em nota, afirmou que a primeira reunião do GT seria dia 20de abril e foi cancelada pela própria Annama-PE. A Semas se colocou à disposição dos municípios.

Fonte:http://www.folhape.com.br/cotidiano/2016/5/mudanca-polemica-no-licenciamento-ambiental-0333.html