Governo quer construir perímetro de segurança no entorno do presídio; para famílias, faltou diálogo
Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco
Secretário diz que preocupação é com a vida das pessoas que transitam pelo local, sejam moradores, visitantes ou transeuntes
Devem ser desapropriadas 52 residências - entre os aproximadamente cinco mil imóveis - no entorno do Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife, para construção de um perímetro de segurança na região. As famílias que serão desalojadas afirmam que não houve diálogo suficiente com o Governo do Estado. Representantes da comunidade foram ouvidos em reunião extraordinária do Conselho Estadual de Direitos Humanos, realizada na manhã da quarta-feira (11). Na ocasião, o Conselho, que é um órgão deliberativo, decidiu recomendar ao poder executivo que revogue o Decreto 42.862, de 6 de abril de 2016, que determina que a área seja de interesse público.
Nesta quinta-feira (12), a Procuradoria Geral do Estado convocou os moradores para uma audiência pública na Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, situada no bairro do Sancho. De acordo com a vice-presidente do Conselho, Edna Jatobá, que é coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), o documento com as resoluções será protocolado junto ao Estado nesta quinta-feira (12).
“Nós realizamos uma reunião extraordinária do Conselho e ouvimos aproximadamente dez lideranças e advogados dos moradores do Curado. Nós vamos pedir a abertura imediata do diálogo do Governo com os moradores da comunidade”, explicou Edna Jatobá. Para ela, as decisões estão sendo tomadas sem consulta à população.
Contudo, de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a população foi ouvida. Ele também garante que o Decreto não será revogado. “Estamos preocupados com a vida das pessoas que transitam pelo local, sejam moradores, visitantes ou transeuntes. É uma decisão de Estado que precisa defender o bem jurídico da vida”. O gestor afirma que será construída uma linha de segurança no entorno da unidade prisional com o intuito de impedir fugas.
“Há casas que estão a menos de dois metros da muralha do presídio. Este ano, tivemos episódios de explosões nos muros na tentativa de libertação de presos. Temos que impedir que certas pessoas cheguem ao local para jogarem essas bombas. Isso coloca em risco as famílias da região e toda a população”, explicou. Eurico afirma que os moradores irão receber indenizações conforme tabela divulgada pelo Governo Federal mensalmente.
Segundo o professor Jamersson Florentino, 35 anos, as famílias não acreditam que haverá o pagamento. “São gerações de pessoas que moram na região. As casas têm mais de 40 anos”, explicou. “Ninguém quer sair de lá e também não acreditamos que eles irão pagar a indenização”, explicou. O morador declarou, ainda, que o Estado não os ouviu.
“O secretário Pedro Eurico só marcou uma reunião conosco no dia 28 de abril, porém o tom da conversa foi apenas informativo. Nós não fomos consultados e fomos tratados com total desrespeito”, explicou. No dia 25 de abril, houve uma audiência pública convocada pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa a respeito da situação dos habitantes da região.
Fonte:http://www.folhape.com.br/cotidiano/2016/5/conselho-recomenda-suspender-desapropriacao-no-curado-0214.html
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