Uma operação no município de Jaboatão dos Guararapes chegou ao fim, nesta terça-feira (13), após sete dias de fiscalizações. Ao todo, 18 estabelecimentos foram vistoriados e 11 interdições cautelares foram expedidas, em razão do descumprimento de normas de segurança e funcionamento. Outros quatro estabelecimentos foram autuados por atividades irregulares. O saldo positivo na luta contra a comercialização irregular do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, é resultado da parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Depois de realizar audiência civil pública com a ANP e cerca de 150 revendedores de gás em Jaboatão dos Guararapes, há três meses, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Édipo Soares, propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança no armazenamento e na venda dos botijões. A operação iniciada na segunda-feira (5) visou no primeiro momento, fiscalizar os locais de venda que não assinaram o TAC.
Os locais que funcionavam irregularmente tiveram os botijões recolhidos e devolvidos às distribuidoras. Uma séria de normas está sendo vista pelos agentes de fiscalização da ANP, Luciano Fernandes e Fernando Martins, em todas as fiscalizações, dentre elas o armazenamento seguro e autorização de funcionamento pelos demais órgãos. Sanando as irregularidades, os estabelecimentos podem voltar a funcionar normalmente.
A segunda fase da operação integrará a Delegacia do Consumidor e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para fiscalizar o transporte dos botijões. A operação será realizada por tempo indeterminado para garantir a eficácia e segurança das vendas. Segundo o promotor de Justiça, o MPPE é o responsável pela integração de todos os órgãos fiscalizadores – ANP e Polícia Militar – para que atuem conjuntamente nas vistorias. “A ANP é o órgão regulador, que tem poder de interdição e domínio técnico, fundamentais para a constatação do ilícito”, afirma Édipo Soares.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=60274
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