Vai para a avaliação do Senado o Projeto de Lei 7607/10, de autoria do deputado José Chaves (PTB), que enquadra as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, depende de apreciação na Casa Alta para ser encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rouseff (PT).
“Em todas as atividades da economia nacional, é insubstituível a presença desses profissionais. A participação deles tem mudado a feição do País, ao planejar e executar as mais importantes obras de transformação das cidades”, argumentou o deputado José Chaves.
Com o status de carreiras típicas de Estado, os profissionais, se forem servidores públicos estáveis, terão direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos. Atualmente, diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras, possuem esse benefício.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=60853
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